Trabalho infantil – SRTE/MT firma parcerias para o projeto “Me Encontrei”
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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25/10/2011
25-10-2011 – Sinait
Com o objetivo de incrementar o combate ao trabalho infantil no Mato Grosso, que atinge cerca de 80 mil crianças, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MT e a Organização Internacional do Trabalho – OIT firmaram parcerias com diversas instituições no Estado focado na capacitação e aprendizagem. O Sesi, Senai, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Cuiabá estão envolvidos no projeto batizado de “Me Encontrei” que, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho e atual Superintendente no Mato Grosso, Valdiney Arruda, não tem precedentes no país.
O programa pretende alcançar, inicialmente, cerca de 6 mil crianças e 1.200 famílias, proporcionando educação e encaminhamento para inserção como aprendizes, além de assistência familiar. O Senai será o catalisador do projeto, que será supervisionado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
Este é mais um projeto pioneiro capitaneado pelo Mato Grosso, tendo como um dos protagonistas a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Outro programa inédito lançado este ano é a parceria com empresas para empregar trabalhadores egressos do trabalho escravo, proporcionando oportunidades de trabalho decente e evitando a reincidência no trabalho degradante. Atualmente dezenas de trabalhadores estão empregados na construção do estádio que sediará jogos da Copa do Mundo de 2014.
Leia matéria sobre o assunto:
25-10-2011 – OIT Brasil
Projeto inédito combate o trabalho infantil em Mato Grosso
CUIABÁ (Notícias da OIT) – O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso firmaram uma parceria com o SESI, SENAI, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Cuiabá para fomentar ações que promovam a inclusão dos indivíduos na sociedade, valorizando o ensino básico e a qualificação profissional e proporcionando aos adolescentes a oportunidade de desenvolvimento pessoal e social, guiados por valores de cidadania.
Esta iniciativa surge no contexto das ações de enfrentamento ao trabalho infantil, uma grave violação dos direitos humanos, e que no estado atinge aproximadamente 80 mil crianças e adolescentes, das quais um percentual de aproximadamente 67% estão no meio urbano, segundo dados da PNAD 2009.
É neste contexto que surge O Programa de Ação para Cuiabá, intitulado “Me Encontrei", contribuindo para o combate a esta prática ilegal, em especial às suas piores formas, no contexto de uma ação integral e articulada no município de Cuiabá, envolvendo diversas instituições e empresas.
O SENAI, além de participar do processo de articulação, desenho e implementação, assume o importante papel de entidade executora do Programa em Cuiabá, responsável também pelo investimento dos recursos destinados pela Organização Internacional do Trabalho – OIT para esta iniciativa.
O Comitê gestor do Programa estará estruturado dentro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (FEPETI/MT), que fará o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, do qual participa, entre outras instituições, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), com participação fundamental em todo processo, mas especificamente nas atividades de comunicação e sensibilização, vitais para o sucesso do Programa.
A proposta é promover o atendimento educacional e vocacional a 2.600 adolescentes inseridos no projeto, o encaminhamento de 1.000 deles para admissão, beneficiar 3.000 crianças e suas famílias com acesso à educação e outros serviços sociais, além de capacitar 1.200 famílias das crianças retiradas das Piores Formas de Trabalho Infantil para o emprego e o empreendedorismo.
De acordo com o superintendente da SRTE/MT, Valdiney de Arruda, não existe referência deste projeto em nível nacional, que trabalha ações integradas com diversas instituições: “Para nós, é um desafio conseguir instituir um modelo de aprendizagem capaz de garantir que as crianças e adolescentes não entrem no mercado de trabalho informal nem sejam aliciadas para a exploração do trabalho infantil, desenvolvendo ao mesmo tempo a prevenção e a repressão a esta prática ilegal; buscando a profissionalização e a inserção ao mercado de trabalho no momento correto e de maneira consciente”, destacou.
Valdiney de Arruda informou ainda que as empresas interessadas em aderir ao programa devem procurar a Superintendência do Trabalho e Emprego no Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá ou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Mato Grosso para manifestar sua intenção: “Uma das ações previstas pelo programa será o da criação de um selo que identifique os empreendedores envolvidos por não serem coniventes e nem pactuarem com o trabalho infantil muito menos com aqueles que o utilizam”, salientou.
A OIT, que além de assistir tecnicamente o FEPETI-MT, também executa um projeto de combate às piores formas de trabalho infantil na América do Sul, cujo componente nacional foca-se no estado de Mato Grosso, e no contexto do qual se executa este Programa de Ação, reafirma o caráter inovador do projeto. “Viabilizar o acesso de adolescentes em condições de vulnerabilidade à aprendizagem juvenil, de maneira protegida e sem deixar a educação formal é o grande trunfo deste Programa”, esclarece Antonio Carlos de Mello, Coordenador Nacional do Projeto da OIT. “Não há outro caminho para o combate ao trabalho infantil a não ser por meio de um amplo envolvimento de toda a sociedade e, neste caso específico, o Sistema Fiemt tem o mérito de abraçar essa causa junto ao Governo Federal, do Estado e do Município e Cuiabá”, avalia.
Algumas empresas já sinalizaram quanto à possibilidade de contratação dos aprendizes pertencentes ao Programa de Ação para Cuiabá “Me Encontrei”, que inicia-se ainda este ano de 2011, com uma turma piloto de 50 crianças e adolescentes. Entre elas estão o Grupo Scheffer, a Construtora São Bendito, a Bimetal Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgico, a Agrimat – Engenharia Indústria e Comércio, e a Agrimat – Engenharia e Empreendimentos.
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