Trabalho escravo em obras no município de Campinas é analisado em relatório de CPI


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/10/2011



No relatório os vereadores sugerem adoção de medidas que, segundo eles, poderão resolver o problema


Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo instaurada em março deste ano pela Câmara Municipal de Campinas (SP) concluiu relatório que investigou o trabalho escravo em obras na cidade. A freqüência de casos flagrados pela Fiscalização do Trabalho e as denúncias encaminhadas ao poder público levaram à criação da CPI responsável por apurar as ocorrências desse tipo de crime no setor da construção civil. As denúncias aumentaram 50% em 2011, comparado o mesmo período em 2011.

 

Informações obtidas pela assessoria de comunicação do Sinait junto ao gabinete do presidente da CPI, vereador Jairson Valério dos Anjos Canário, destacam que entre as conclusões a que chegaram os integrantes da comissão no relatório, está o número reduzido de servidores que atuam nas fiscalizações, principalmente, de Auditores-Fiscais do Trabalho. 

 

De acordo com os vereadores integrantes da CPI, o relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao sindicato da construção, o Sinduscon, e à Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Campinas para que cada órgão analise as medidas sugeridas pela Comissão para resolver o problema. Até o fechamento desta matéria a GRTE não havia recebido o relatório.

 

Abaixo mais informações sobre a questão:

 

18-10-2011 – EPTV Campinas

CPI conclui relatório e aponta indícios de trabalho escravo em obras

 

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou na sessão desta segunda-feira (17) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o trabalho escravo em obras na cidade. Os parlamentares aceitaram que existem indícios de trabalho semelhante ao escravo realizado na área da construção civil.

 

O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao sindicato da construção, o Sinduscon, e à Delegacia Regional do Trabalho de Campinas. Cada órgão vai analisar as medidas sugeridas pela Comissão para resolver o problema.

 

Casos

O número de denúncias de trabalho escravo na construção civil no MPT aumentou 50% na Região Metropolitana de Campinas (RMC). No primeiro trimestre de 2010, foram 17 denúncias contra empresas da construção civil na região de Campinas e no primeiro trimestre deste ano, foram 25.

 

Em fevereiro, três empreiteiros foram presos pela Polícia Federal por suspeita de manter 26 operários em regime de trabalho escravo. Eles estavam em um alojamento com péssimas condições de higiene.

 

Câmara

A CPI foi instaurada em março deste ano e é formada pelos vereadores Jairson Canário (PT) como presidente da comissão e Miguel Arcanjo (PSC) como relator, além dos integrantes Leonice da Paz (PDT), Dr. Élcio Batista (PSB), Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Dr. Sebastião dos Santos (PMDB)

 

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