Previdência do Servidor – PL 1.992 tramita em três comissões da Câmara


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/10/2011



19-10-2011 – Sinait

 

O Projeto de Lei 1.992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, está tramitando simultaneamente em três comissões da Câmara dos Deputados - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Nas CSSF e CTASP os relatores são, respectivamente, os deputados Rogério Carvalho (PT/SE) e Maurício Quintella Lessa (PR/AL). Na CFT ainda não foi designado o relator.

 

O governo pediu urgência na tramitação do PL 1.992 e, por essa razão, o PL poderá ser votado em plenário a qualquer momento, sem que as comissões tenham concluído o trabalho de análise da matéria. Os servidores públicos tentam reverter a urgência para que o assunto seja melhor discutido. Na opinião do funcionalismo o projeto, como está, é extremamente prejudicial aos atuais servidores e mais ainda para os futuros funcionários públicos.

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