Boletim Semanal nº 96 – 15 a 19 de agosto de 2011
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
19/08/2011
Ministério do Planejamento não apresenta proposta de reajuste para Frente da Campanha Salarial Conjunta
Durante reunião com os representantes de entidades que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta, entre elas, o Sinait, nesta terça-feira, 16, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), Duvanier Paiva, anunciou que o Governo não pode se comprometer com propostas a longo e médio prazo por não ter noção da dimensão que a atual crise financeira vai tomar. Após sete reuniões realizadas nos últimos quatro meses, o MP ainda não apresentou contraproposta para reajuste salarial das carreiras que integram a Frente.
A proposta das categorias é um reajuste de 26% dividido em quatro parcelas. Segundo Duvanier, faltam elementos macro-econômicos para assumir compromissos referentes a gastos com pessoal para o próximo ano. “O agravamento da crise está exigindo esforço do Governo. Não temos uma proposta concreta. Assim que tivermos condições, retomaremos o debate”.
Participaram da reunião a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e o vice-presidente, Carlos Alberto Nunes.
Sinait realiza AGE com indicativo de paralisação
Em razão da falta de proposta do governo, as categorias realizaram assembléias, no dia 18 de julho, para decidir se farão uma paralisação de advertência no dia 24 de agosto, próxima quarta-feira. O Sinait aguarda as atas dos Delegados Sindicais para aferir o resultado da votação das pautas propostas.
Uma nova reunião com a Frente da Campanha Salarial Conjunta está marcada para a próxima terça-feira, 23. O Sinait espera que uma contraproposta efetiva seja apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em respeito aos servidores e reconhecimento ao papel estratégico que representam na estrutura do Estado.
Uma nova reunião com a Frente da Campanha Salarial Conjunta está marcada para a próxima terça-feira, 23. O Sinait espera que uma contraproposta efetiva seja apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em respeito aos servidores e reconhecimento ao papel estratégico que representam na estrutura do Estado.
Reforma do Estatuto – Presidente do Sinait agradece participação da categoria
A Assembleia Geral Extraordinária – AGE que durou toda esta semana para votação da proposta de novo Estatuto para o Sinait encerrou-se nesta sexta-feira, 19 de agosto, às 17 horas. Uma contagem parcial de do número de Auditores-Fiscais do Trabalho que compareceram para votar nos Estados indica que o quórum exigido pelo artigo 29 do atual Estatuto foi alcançado. O resultado, entretanto, somente será aferido depois do recebimento das atas lavradas pelos Delegados Sindicais, com conseqüente apuração dos votos. Os Delegados Sindicais têm até segunda-feira, 22, para enviar as atas.
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, votou na tarde desta sexta-feira na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA, em Belém. Em seu Estado, segundo ela, a participação foi expressiva, demonstrando que os Auditores-Fiscais do Trabalho entenderam a importância das mudanças propostas e decidiram se manifestar. “Pelas informações que recebemos ao longo da semana, a categoria atendeu ao chamado do Sinait e compareceu para votar”, diz Rosângela.
O resultado da AGE será proclamado no início da semana que vem, assim que todas as Atas dos Estados chegarem ao Sinait e forem contabilizados os votos. A presidente Rosângela Rassy agradece à categoria a participação e conclama os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sindicato Nacional para que permaneçam em alerta, pois novos chamados acontecerão nestes tempos de campanha salarial e negociação com o governo.
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Eleições Biênio 2011/2013 - Sinait registra apenas uma chapa até as 17 horas desta quinta-feira (18)
No encerramento do prazo para inscrições de chapas concorrentes às eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinait, ás 17 horas desta quinta-feira (18), a secretaria da entidade registrou a inscrição de uma chapa.
A chapa denominada “Aperfeiçoando com você” tem como candidata à presidência do Sindicato a atual presidente, a Auditora-Fiscal do Trabalho, Rosângela Rassy, do Estado do Pará.
Na próxima semana, a Comissão Eleitoral Central será constituída e decidirá detalhes das eleições, nos termos do Estatuto e Regimento Eleitoral do Sinait, além da legislação brasileira, que rege a matéria.
Convocação de concursados - Deu na coluna do Ancelmo Gois
O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, deu nota na edição desta sexta-feira, 19 de agosto, destacando o pedido do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP convoque todos os 220 aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho realizado em 2010. A coluna é publicada em diversos outros jornais pelo país.
O MTE protocolou no MP o Aviso nº 277, de 17 de agosto, solicitando que, em caráter excepcional sejam convocados todos os aprovados. Confira o documento no link http://webmail.sinait.org.br/Session/361941-G2pp4xe6DpmRqZoz2EDs-aoganlu/MessagePart/INBOX/2249-02-B/Aviso%20n%C2%BA%20277%202011-MTE.pdf
Este é também o pleito do Sinait, que tem insistido neste assunto em todos os fóruns que participa. O prazo para a convocação expira em outubro e, antes disso, o MTE precisa realizar o concurso de remoção interna previsto em lei.
Acordo adia votação do PL 1992/07 para evitar empate na Comissão de Trabalho
A votação do Projeto de Lei 1992/07, que estava prevista para o dia 17 de julho na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara não aconteceu. Um acordo entre o presidente da Comissão Silvio Costa (PTB/PE), que também é relator da matéria, e o governo adiou a votação com o objetivo de reverter a situação que levaria ao empate. O PL 1992/07 institui a previdência complementar para o servidor público.
Além do adiamento, questão de ordem apresentada pela deputada Manuela d"Ávila (PCdoB/RS) em relação à ausência de prazo para apresentação de emendas ao novo texto apresentado pelo relator, deverá ser analisada na próxima semana.
O Sinait é contra a aprovação do projeto por considerar que além de prejudicar a qualidade do serviço público e tornar as carreiras menos atrativas no futuro, a criação de um Fundo Previdenciário vai transferir a responsabilidade da aposentadoria pública à iniciativa privada. A intenção é lotar o plenário da CTASP, na próxima semana, e trabalhar pela rejeição da matéria.
29º Enafit – Cursos de aperfeiçoamento
Pelo segundo ano consecutivo a Comissão Organizadora do 29º Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit) incluiu na programação cursos de aperfeiçoamento que serão ministrados por Auditores-Fiscais do Trabalho na quinta-feira, 15 de setembro, pela manhã.
Ao fazer a inscrição no Encontro, o enafitiano deverá fazer sua escolha. Serão dois cursos: “Normas Regulamentadoras”, abordando a NR 18 sobre indústria da construção e a NR 32 sobre trabalho em serviços de saúde, e “Técnicas de redação de relatórios e de lavratura de autos de infração”. Os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pelo conteúdo são Antônio Pereira do Nascimento (SP), Sílvio Carlos Andrade da Silva (RJ), Celso de Barros Filho (PB), Maria Teresa Pacheco Jensen (PR) e Monique Moura de Ozeda Ala (GO). Já estão inscritos 664 participantes.
O 29º Enafit será realizado em Maceió (AL), de 11 a 16 de setembro.
Faça logo sua inscrição! Acesse o hot site do Encontro em nossa página na internet.
Auditores-Fiscais do Trabalho são maioria na condução de painéis e oficinas no 29º Enafit
Aproximadamente 25 Auditores-Fiscais do Trabalho vão conduzir painéis e oficinas neste 29º Enafit, Encontro anual da categoria que será realizado em Maceió/AL, de 11 a 16 de setembro. Cada vez mais o encontro valoriza a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Este ano, eles são maioria na condução dos painéis.Os palestrantes foram escolhidos pelo Sinait de acordo com as suas áreas de atuação e, portanto, têm experiência para lidar com os temas abordados.
Leia aqui quem são os AFTs que conduzirão os painéis e oficinas dentro da programação do 29º Enafit.
Conatrae - Sinait questiona auditoria privada para Setor Sucroalcooleiro
A emissão de um selo de qualidade para empresários da cana-de-açúcar, previsto no compromisso feito com o Setor Sucroalcooleiro, foi discutida na reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no dia 16 de agosto. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, destacou sua preocupação com a contratação de auditoria privada para fiscalizar as condições básicas do trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar para atestar se o empresário está apto a receber o selo.
Rosângela e outros integrantes da Conatrae também reclamaram da suspensão, pela Justiça do Trabalho, da interdição da usina Infinity Agrícola S.A, no Mato Grosso do Sul, feita pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em julho passado. Na ocasião, os integrantes do Grupo Móvel determinaram a rescisão indireta e imediata dos contratos de trabalho de 827 trabalhadores encontrados em situação degradante no corte da cana-de-açúcar para a fabricação de etanol.
A presidente do Sinait propôs que a Secretaria da Presidência da República intermedie um diálogo maior entre Advocacia Geral da União - AGU, MTE e Ministério Público do Trabalho - MPT para que casos como este da Infinity não voltem a se repetir.
Portaria modifica registro de Serviços Externos em folha de frequência
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 15 de agosto, a Portaria nº 1.680, assinada pelo ministro Carlos Lupi, modificando o inciso I do artigo 14 da Portaria 1.160, de 3 de junho de 2011. O item refere-se ao controle de freqüência dos Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade externa.
A redação anterior atribuía às chefias a inserção o código correspondente a esta atividade na folha de freqüência. A nova redação delega ao próprio Auditor-Fiscal do Trabalho o lançamento do código para Serviços Externos. Na avaliação do Sinait a mudança corrige uma distorção da redação anterior.
Portarias – Texto da NR sobre abate e processamento de carnes está disponível para consulta pública
Está disponível para consulta pública a proposta de texto técnico de criação da Norma Regulamentadora – NR, que dispõe sobre o Abate e Processamento de carnes e derivados. A Portaria nº 273, publicada nesta terça-feira (16), disponibilizou o texto no link: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htme os interessados terão o prazo de 60 dias para enviar sugestões para o e-mail normatizaçã[email protected].
O texto da nova NR está sendo analisado pelo Sinait e também recebe sugestões dos filiados, especialmente os que fazem fiscalização no setor de frigoríficos.
Outra Portaria, a de nº 1.681, alterou a Portaria no 2.185, que dispõe sobre a aprendizagem profissional.
Carta aberta à presidenta Dilma justifica a necessidade de contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho
O juiz Federal e professor pós-graduado em Políticas Públicas e Governo, William Douglas, encaminhou à presidenta Dilma Roussef uma carta aberta em que aponta onze argumentos que, segundo ele, demonstram a necessidade e economicidade de contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho.
Dentre os motivos apresentados pelo autor, o cumprimento à Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, o combate ao trabalho escravo e infantil, a formalização de empregos e a redução de acidentes e doenças do trabalho.Além disso, o autor destaca que se trata de investimento, uma vez que, “fiscal arrecada, gera receitas e combate injustiças”, conclui.
Fiscalização do Trabalho responde por 31% dos mais de 140 mil trabalhadores registrados em julho
Os Auditores-Fiscais do Trabalho foram responsáveis pela formalização de 31% dos mais de 140 mil trabalhadores que tiveram suas carteiras de trabalho assinadas no mês de julho. Os dados estatísticos desta geração de empregos foram divulgados pelo Caged nesta terça-feira, 16, pelo ministro do trabalho e emprego, Carlos Lupi.
Para o diretor substituto do Departamento de Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Luis Lopes, “os resultados positivos do Caged demonstram que a Fiscalização do Trabalho está atenta para a questão da formalização. Os altos índices de trabalhadores registrados sob ação fiscal vêm se repetindo nos últimos meses e contribuindo para os bons resultados tanto do Caged como da Rais”.
A expectativa do MTE é gerar mais de 3 milhões de empregos formais em 2011, incluindo celetistas e estatutários, trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos.
O Sudeste liderou a geração de empregos em julho, com a criação de 69.201 novos postos de trabalho, seguido do Nordeste, com 27.543, e Sul, com 17.044. A região Norte registrou saldo recorde no mês, com a abertura de 14.296 postos.
SIT cria GT para implantar Biblioteca Digital de normas da Auditoria-Fiscal do Trabalho
A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, assinou portaria publicada no Boletim Administrativo de 15 de agosto, criando Grupo de Trabalho para implantar Biblioteca Digital de normas relativas à ação fiscal do Trabalho. O GT é constituído de sete Auditores-Fiscais do Trabalho, sendo um deles o coordenador.
Entre as atribuições do GT, ao qual outros Auditores-Fiscais poderão se juntar de acordo com a necessidade, estão consolidar permanentemente as normas, disponibilizá-las em meio digital, acompanhamento das normas e sugestão de como utilizá-las caso a caso, entre outras.
Veja a íntegra da Portaria, que também pode ser conferida pelo link http://webmail.sinait.org.br/Session/1225063-aXfGCKrokJXnBkXcK3Jv-aoganlv/MessagePart/INBOX/2241-02-B/BIBLIOTECA%20DIGITAL.PDF
Criança, Trabalho, Adolescente – Livro traz textos multidisciplinares sobre a prática do trabalho infantil
O Sinait recebeu da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra a publicação “Criança, Adolescente, Trabalho”, uma compilação de textos multidisciplinares de juízes, procuradores, advogados, psicólogos, artistas, educadores e jornalistas, que consideram o trabalho infantil uma das piores formas de violação de Direitos Humanos. Os autores do livro são Andrea Saint Pastous Nocchi, Gabriel Napoleão Velloso e Marcos Neves Fava.
Loja de confecções é acusada de manter trabalho escravo em sua linha de produção
Conforme o Sinait divulgou no dia 16 de agosto, em seu site, o programa “A Liga” exibido pela TV Band, abordou o tema trabalho escravo. Um dos focos da reportagem foi a exploração de trabalhadores na indústria de confecções, que teve grande repercusão na imprensa nacional e internacional a partir de quarta-feira, por envolver uma grande rede varejista de vestuário de origem espanhola e com filiais por todo o Brasil.
Após a denúncia da existência de trabalho escravo, feita anonimamente por um trabalhador boliviano, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram em uma das oficinas 52 empregados em ambiente insalubre, trabalhando 14 horas por dia e recebendo entre R$ 0,12 e R$ 0,20 por peça, entre eles havia uma adolescente de 14 anos. Os empregados eram submetidos a condições degradantes de trabalho, com alojamentos irregulares, falta de banheiros e dormitórios inadequados. A situação dos trabalhadores foi regularizada durante a ação fiscal.
Outras marcas de roupas podem utilizar o mesmo esquema, segundo Auditores-Fiscais do Trabalho que continuam investigando esta cadeia produtiva.
Campanha Salarial: Governo quer criar regra fixa para reajuste de servidor
Acuado com as reivindicações dos servidores públicos que surgem por todos os lados, o Governo Federal discute a possibilidade de criar uma regra fixa para a política salarial do funcionalismo, nos moldes da política de reajuste do salário mínimo, cuja correção é feita com base na inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores. A intenção seria evitar os impasses que ocorrem todos os anos quando os servidores apresentam suas reivindicações.
Mais informações aqui.
Aposentadoria: É grande o número de servidores que pode requerer o benefício até 2015
Nos próximos quatro anos, 40% dos funcionários da União estarão em condições de pedir a aposentadoria. De acordo com matéria do Correio Braziliense, publicada no dia 15 de agosto, um dos órgãos que mais precisarão de trabalhadores é o Banco Central, que poderá ter o quadro reduzido em mais de 50% até 2013. O Ministério do Planejamento já anunciou estar atento ao problema e novas seleções deverão ser realizadas nos próximos anos.
Na Auditoria-Fiscal do Trabalho, segundo avaliação do Sinait, cerca de 500 Auditores-Fiscais atingirão as condições de se aposentar até 2012.
Maracanã: acidente com operário desencadeia greve por melhores condições de trabalho
Aproximadamente 1.500 funcionários que trabalham nas obras de reforma do estádio do Maracanã, na zona norte do Rio de Janeiro, entraram em greve no dia 17 de julho. Eles pedem melhores condições de trabalho após um funcionário se acidentar gravemente. Os trabalhadores em greve querem aumento salarial, vale-alimentação e plano de saúde.O trabalhador se acidentou ao cortar um galão que era usado para guardar combustível. Esse tipo de galão não pode ser reutilizado. O operário sofreu um traumatismo no joelho, queimaduras e vai passar por uma cirurgia.
Bahia: Trabalhadores na Fonte Nova ameaçam parar obra
No dia 19 de julho, os operários envolvidos na reforma do estádio da Fonte Nova – que também será usado na Copa 2014, em Salvador, acusaram os empregadores de assédio moral e ameaçam entrar em greve. O consórcio responsável pela obra estaria fazendo ameaças para que o cronograma seguisse no prazo estabelecido, por isso, os encarregados exigem que os trabalhadores executem suas funções além da capacidade física para acelerar o ritmo da construção.A possível paralisação dos trabalhadores da Fonte Nova será discutida em uma assembleia marcada para segunda-feira, 22, às 7 horas, no canteiro de obras, quando os 980 trabalhadores devem fazer suas reivindicações.
Mais informações aqui.
Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado é agraciado com Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
O Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado,Nelson Mannrich, foi agraciado com o grau de Comendador conferida pela Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho entregue pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 11 de agosto. A Ordem foi instituída em 1970 e é oferecida a personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras que tenham contribuído de alguma forma para o engrandecimento do País.
Site do escritório da OIT destaca ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho
O site do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil inaugurou novo formato. A página traz notícias, história da OIT, estudos e dados sobre os temas de interesse da Organização, além de acesso gratuito às publicações sobre trabalho decente e sobre ações da Auditora-Fiscal do Trabalho no Brasil.
AGU consegue mais uma vitória em ação regressiva para o INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu comprovar na Justiça que duas empresas foram negligentes no cumprimento de normas de segurança no trabalho e por essa razão terão que devolver cerca de 30 mil reais aos cofres do INSS.
O acidente em questão ocorreu em 2005 acarretando afastamento do trabalhador e a ação judicial foi proposta com base nos dados do Relatório de Análise de Acidente de Trabalho elaborado por Auditores-Fiscais do Trabalho.
Veja mais detalhes aqui.
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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