Reforma do Estatuto – Votação encerra-se nesta sexta-feira, 19 de agosto

 

Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país estão, desde segunda-feira, 15, em Assembleia Geral Extraordinária, para votar a nova proposta de Estatuto do Sinait. A Assembleia estende-se até sexta-feira, 19 de agosto.

 

A reforma do Estatuto é resultado de uma discussão que durou cerca de três anos, aberta no 26º Encontro Nacional – Enafit de Florianópolis (2008), seguindo ao longo dos anos de 2009 e 2010, até julho deste ano, em seminários regionais, reuniões estaduais, e painéis nos Enafits de Florianópolis (SC), Belém (PA) e Fortaleza (CE). Este ano a categoria manifestou-se em Reuniões Estaduais oferecendo sugestões ao texto, que foram analisadas por cerca de 100 Auditores-Fiscais do Trabalho (Delegados Sindicais e representantes eleitos pela base) em uma Plenária Nacional nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho, em Brasília. O texto apresentado para apreciação da categoria, agora, é resultado, portanto, de uma discussão em que todos os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sindicato Nacional tiveram muitas oportunidades de participar.

 

As mudanças propostas no Estatuto serão implantadas aos poucos, até 2013, para que o processo de transição seja bem sedimentado. Este ano, por exemplo, a eleição para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sinait será realizada pelas atuais regras, sem modificações. Na próxima eleição, caso o novo Estatuto seja aprovado pela categoria, a eleição dos membros do Conselho Fiscal será feita de forma independente da Diretoria Executiva Nacional – DEN.

 

A categoria só tem a ganhar com a nova forma de organização sindical. Pelo menos dois novos espaços de participação da base serão criados: o Congresso Nacional dos AFTs (Conait) e a Assembleia Geral Nacional. O Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit será mantido. Também será fortalecido o Conselho de Delegados Sindicais, com atribuições bem definidas.

 

Todos os aspectos abordados no texto do novo Estatuto estão em rigorosa conformidade com as leis vigentes no país, como a Constituição Federal e o Código Civil. O Sinait contou com assessoria jurídica especializada para adequação do texto. Assim, todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos ou aposentados, têm assegurado seu direito de participação, de votar e ser votados, e também devem cumprir obrigações para com a entidade sindical, arcando com as consequências de não fazê-lo.

 

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, chama a atenção para a oportunidade que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm para corrigir distorções do atual modelo de organização sindical e, ao mesmo tempo, dar um salto de qualidade para um sindicato moderno e dinâmico, no mesmo patamar de outras entidades do mesmo porte do Sinait, que se fortaleceram ao adotar este formato.