Campanha salarial - Sem abertura de negociação com o Governo, Sinait mantém AGE
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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16/08/2011
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O Sinait mantém a convocação para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na próxima quinta-feira, 18, em caráter de urgência. Na AGE, a categoria irá avaliar, discutir e deliberar sobre a atual situação da Campanha Salarial e seus possíveis desdobramentos. Após sete reuniões realizadas nos últimos quatro meses, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) não apresentou contraproposta para reajuste salarial das carreiras que integram a Frente da Campanha Salarial Conjunta da qual os Auditores-Fiscais do Trabalho fazem parte.
Além do Sinait, compõem a Frente o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – (Sindifisco Nacional), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação dos Delegados da Polícia Federal – (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais –(APCF) e Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Fenadepol).
Durante a sétima reunião, nesta terça-feira, 16, o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, anunciou que o Governo não pode se comprometer com propostas a longo e médio prazo por não ter noção da dimensão que a atual crise financeira vai tomar.
A proposta das categorias é um reajuste de 26% dividido em quatro parcelas, mas o Governo não apresentou nenhuma contraproposta para iniciar a negociação. Segundo Duvanier, faltam elementos macro-econômicos para assumir compromissos referentes a gastos com pessoal para o próximo ano. “O agravamento da crise está exigindo esforço do Governo. Não temos uma proposta concreta. Assim que tivermos condições, retomaremos o debate”. Ele reafirmou que o Governo pretende manter as políticas de valorização do servidor iniciadas no Governo Lula.
O secretário afirmou que tem até a próxima sexta-feira, 19, para fechar o anexo 5 da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata de gastos com pessoal e que deve priorizar os assuntos mais urgentes. “Só temos capacidade para prioridades, pois estamos em restrição orçamentária severa. Estamos identificando as prioridades das categorias e a partir dessa avaliação vamos verificar se podemos atendê-las”, ressaltou Duvanier.
De acordo com ele, o Governo não tem capacidade nem de repor as perdas inflacionárias e que também não há certeza se as prioridades serão atendidas no orçamento. “Já sabemos que não há possibilidade de um reajuste uniforme para todas as categorias”, disse o secretário, se referindo à proposta de aumento linear de 14, 67% do Fórum dos Servidores Públicos Federais.
A Frente argumentou que, caso o governo não conceda o aumento real para os servidores, cairá parte significativa do poder aquisitivo que mantém a economia do país aquecida. Os representantes lembraram ao secretário que foi esse poder aquisitivo que garantiu que o Brasil atravessasse a crise econômica mundial de 2008.
Os representantes das entidades destacaram que crises econômicas mundiais têm se repetido e acontecem a longo e médio prazo e isso não seria justificativa para não conceder reajuste. Também propuseram que deveria haver uma política salarial que reponha a inflação anualmente, pois a arrecadação só aumenta no país, mas a inflação está corroendo o salário dos servidores.
Diante do questionamento dos representantes sobre quais seriam as prioridades referidas por ele, o secretário respondeu que uma delas é o atendimento às demandas de outras carreiras que ainda não foram contempladas nos acordos dos anos anteriores.
A Frente manteve a posição de que representa as carreiras que “fazem o Estado acontecer”, dada a importância dos Auditores-Fiscais do Trabalho que garantem as relações de trabalho satisfatórias, aos Auditores da Receita que contribuem para a arrecadação do País e às carreiras da Polícia Federal que garantem a segurança nacional. Portanto, os pleitos dessas categorias precisam estar entre as prioridades do Governo.
Duvanier propôs a realização de uma nova reunião com a Frente na próxima terça-feira, 23, às 11 horas.
Participaram da reunião a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e o vice-presidente, Carlos Alberto Nunes.
Indicativos
O Sinait e as demais entidades informaram a Duvanier que seus filiados estão impacientes e que as entidades já marcaram Assembleias das categorias para o dia 18 de agosto, inclusive com indicativo de paralisação no dia 24, por 24 horas.
Audioconferência
O Sinait está convocando os seus delegados sindicais para participarem de uma audioconferência nesta quarta-feira, 17, às 11h, sobre a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) marcada para a próxima quinta-feira, 18.
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