Conatrae - Sinait questiona auditoria privada para Setor Sucroalcooleiro


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/08/2011


A emissão de um selo de qualidade para empresários da cana-de-açúcar, previsto no compromisso feito com o Setor Sucroalcooleiro, foi discutida na reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, nesta terça-feira, 16. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, destacou sua preocupação com a contratação de auditoria privada para fiscalizar as condições básicas do trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar para atestar se o empresário está apto a receber o selo.  


Para Rosângela este tipo de atuação esvazia o trabalho do Auditor-Fiscal do Trabalho. “O que deveria ser feito era uma melhoria da auditoria pública. Ao mesmo tempo em que a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT luta com dificuldades para executar essas tarefas, como aceitar que uma auditoria privada possa conceder um selo, se o local de trabalho pode até mesmo nunca ter sido submetido a uma Fiscalização do Trabalho - ou seja, pela auditoria pública - em vista do número reduzido de Auditores-Fiscais?”.

 

 “É preciso verificar qual é o verdadeiro papel da auditoria fiscal pública”, disse Rosângela. Ela destacou que a Fiscalização do Trabalho foi defendida na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, recentemente. “A Inspeção do Trabalho do Brasil é reconhecida internacionalmente e não podemos deixar que empresas privadas façam auditoria para a emissão deste selo”.

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, que também participou da reunião, manifestou sua preocupação e a de muitos outros colegas de todo o Brasil com a questão do selo com a chancela do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. “Todas as vezes que o AFT auditar uma empresa, com base em uma série de denúncias, e se essa empresa recebeu o selo e for à justiça e ingressar com uma ação regressiva contra ao auditor, se cria uma insegurança para que o Auditor-Fiscal do Trabalho continue a cumprir suas obrigações institucionais”.

 

O assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Lopez Feijóo, tentou tranquilizar os integrantes da Conatrae informando que a empresa que está na Lista Suja não terá direito ao selo de qualidade. Mas, se a empresa adquirir uma nova condição, melhorar sua imagem e suas condições de trabalho, ela poderá ter direito ao selo depois que sair da Lista Suja.

 

A presidente do Sinait e outros integrantes da Conatrae, a exemplo do representante da Pastoral da Terra, frei Xavier Plassat, denunciaram os últimos acontecimentos ocorridos com a fiscalização trabalhista na área do setor sucroalcooleiro em Mato Grosso do Sul. Eles reclamaram da suspensão, pela Justiça do Trabalho, da interdição da usina Infinity Agrícola S.A, feita pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em julho passado. Na ocasião, os integrantes do Grupo Móvel determinaram a rescisão indireta e imediata dos contratos de trabalho de 827 trabalhadores encontrados em situação degradante no corte da cana-de-açúcar para a fabricação de etanol. 

 

“No momento em que os Auditores-Fiscais do Trabalho se embrenham por mais de 12 dias e confirmam informações de más condições de trabalho e de repente isso é derrubado por uma ordem judicial, o auditor vê o seu trabalho ir por água abaixo”, desabafou Rosângela Rassy.

 

A presidente do Sinait propôs que a Secretaria da Presidência da República intermedie um diálogo maior entre Advocacia Geral da União - AGU, MTE e Ministério Público do Trabalho - MPT para que casos como este da Infinity não voltem a se repetir.

 

O Termo de Ajuste de Conduta - TAC firmado entre a AGU e a Cosan para a retirada da empresa da Lista Suja do MTE também foi destacado na reunião da Conatrae. Feijóo, informou que Termos de Ajuste de Conduta não serão mais permitidos no Setor Sucroalcooleiro. A notícia foi comemorada pelos integrantes da Conatrae.

 

Para o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, da Repórter Brasil, o governo deveria rever o acordo da Cosan com a AGU e passar o julgamento para a Justiça. José Lopez Feijóo se comprometeu a levar a sugestão ao ministro de Relações Institucionais Gilberto Carvalho.

 

Contratação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho

Durante sua fala Feijóo afirmou que não há intenção do Governo de “esvaziar” o papel desempenhado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Nesse momento, a presidente Rosângela disse que a atuação da Fiscalização do Trabalho já se encontra prejudicada diante do número reduzido de Auditores, o que foi rebatido pelo representante do governo que garantiu que a contratação dos 117 concursados é “coisa certa” e “estamos trabalhando para conseguir nomear os outros 103”, ressaltou Feijóo.

 

Rosângela Rassy disse que o trabalho da fiscalização também está comprometido em função das sucessivas aposentadorias de Auditores-Fiscais do Trabalho. “Os novos AFTs têm que ser chamados nos próximos 20 dias, do contrário todo o processo que antecede a nomeação, inclusive o concurso de remoção, ficará prejudicado”.

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