SIT anuncia avaliação de desempenho antes de avaliar o modelo de fiscalização


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/07/2011


A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT emitiu um Comunicado, publicado no Boletim Administrativo nº 13, de 15 de julho, informando que será realizado sorteio de projetos para avaliação de desempenho dos Auditores Fiscais do Trabalho,  no próximo dia 29 de julho (sexta-feira), às 10 horas, na sala de reuniões da Secretaria. O procedimento está previsto na Portaria nº 546/2010 (Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências) e na Instrução Normativa nº 86/2010 (Disciplina a forma do monitoramento e controle do desempenho individual dos Auditores-Fiscais do Trabalho - AFTs, da execução de projetos e do desempenho institucional das unidades descentralizadas referentes ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho).


Desde a edição do comunicado o Sinait começou a receber mensagens dos Auditores-Fiscais do Trabalho questionando o por que da SIT fazer a avaliação dos projetos e dos Auditores-Fiscais, antes de realizar uma avaliação da nova metodologia, que seria, na opinião da categoria, o mais correto a se fazer. “Ainda há colegas se adaptando ao novo modelo, considerando-se que não houve preparação para esse desempenho, nem mesmo para aqueles que foram guindados à condição de coordenadores e com a falta crônica de Auditores-Fiscais do Trabalho muitos projetos não tiveram o resultado almejado”, diz a presidente Rosângela Rassy.

 

Quando da edição destas normas, em 2010, o Sinait fez um detalhado estudo e sugeriu várias mudanças a partir de considerações de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país. Algumas delas foram acatadas pela SIT, mas a categoria entende que o processo ainda não está adequado. O ”atropelo” do processo, entretanto, é a principal queixa e preocupação da categoria.

 

Diante dos questionamentos o Sinait está enviando um documento ao ministro Carlos Lupi buscando esclarecer por quais motivos a avaliação do modelo ainda não foi realizada e por que a SIT decidiu fazer, em primeiro lugar, a avaliação dos projetos e dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

Oficinas de Avaliação

Com o objetivo de analisar a metodologia, compreender seu processo de implantação e propor aprimoramentos, o Sinait realizará um processo de avaliação com a ampla  participação de representantes de Auditores-Fiscais do Trabalho  de todas as Regiões  do País. Para isso serão realizadas cinco Oficinas regionais e uma dinâmica de avaliação com todos os participantes do 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Tabalho - Enafit. As oficinas  vão acontecer  no período de 9 a 12 de agosto, em Brasília.

 

O Sinait está solicitando ao Ministro Lupi  que a avaliação dos Auditores Fiscais do Trabalho aconteça após a realização do 29º Enafit, quando o Sindicato irá entregar à SIT os resultados da Oficina.

 

Artigos citados no comunicado

Portaria 546

...

Art. 10. A SIT realizará anualmente, mediante prévio sorteio, a auditagem dos dados lançados no SFIT, que poderão ser os relativos à execução de projetos ou ao desempenho individual de AFT.

§ 1º O sorteio será público, realizado no órgão central, organizado em parceria com a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPGE.

§ 2º A SIT fixará e publicará no boletim administrativo os critérios e parâmetros a serem utilizados na auditagem a que se refere o caput deste artigo.

...

 

IN 86

...

Art. 32. Sem prejuízo de julgamento sobre a conveniência e a oportunidade de outras providências, a SIT realizará, anualmente, mediante prévio sorteio, auditagem dos dados lançados nos sistemas informatizados à disposição da inspeção do trabalho, conforme previsto no art. 10 da Portaria nº 546, de 2010.

§1º A auditagem de que trata o caput poderá ser relativa à execução dos projetos, ao desempenho técnico e funcional da equipe do projeto e ao desempenho individual de AFT.

§2º O sorteio será público, realizado no órgão central, sob a coordenação da SIT e com a participação da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica – CGPGE, da Corregedoria e da Coordenação-Geral de Recurso Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego - CGRH.

§3º O sorteio realizar-se-á, preferencialmente, no mês de julho de cada ano.

§4º A critério da SIT, poderão ser convocados AFTs para a execução da auditoria prevista no caput.

Art. 33. Ficam instituídos os seguintes critérios e parâmetros para o sorteio de que trata o artigo 32, desta IN:

I – os projetos das SRTE serão divididos em três grupos:

 





















GRUPO


Critério para Divisão dos Projetos


A


Pelo menos uma meta “Não atendida”


B


Todas as metas “Superada” ou “Atendida”


C


As metas que não se encaixam no Grupo A ou B


...

 

CLIQUE AQUI para ler a Portaria nº 546. 

 

CLIQUE AQUI para ler a Instrução Normativa nº 86.


 

CLIQUE AQUI para ler o Comunicado da SIT.

 

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