Boletim semanal nº 89 – 27 de junho a 1º de julho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/07/2011


 

 

 

Plenária aprova redação final do novo estatuto do Sinait

 

A Plenária Nacional conclui nesta sexta-feira (1º) os trabalhos de análise e votação das emendas apresentadas, aprovando a redação final do novo estatuto do Sinait. Cerca de 100 Auditores-Fiscais do Trabalho estiveram presentes, incluindo ex-presidentes do Sindicato Nacional, que foram convidados para participar na condição de observadores.

 

Em três dias de discussões, os participantes discutiram, analisaram e chegaram a um consenso a respeito das alterações promovidas. O debate transcorreu tranqüilo e todos puderam acompanhar o andamento dos trabalhos por meio do twitter, que divulgou as deliberações da Plenária, em tempo real.

 

O próximo passo, após a aprovação pela plenária nacional do texto definitivo da proposta de estatuto, será a convocação de toda a categoria para em Assembleia Geral Extraordinária - AGE votar a proposta apresentada. A AGE será mais uma vez realizada nos estados, com data a ser definida, para consolidar o texto definitivo do Estatuto.

 

Confira nos links abaixo mais informações sobre as deliberações da Plenária:

 


 


 


 


 

 

Sinait negocia no Planejamento campanha salarial, LOF e indenização para localização de difícil provimento

 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e representantes das carreiras que integram a Frente Salarial Conjunta participaram de mais uma rodada de negociações no dia 28 de junho, no Ministério do Planejamento (MP). A reunião agendada para tratar também do reajuste salarial das categorias teve essa discussão adiada para o dia 6 de julho, depois da reunião conjunta que o Secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, vai realizar com a Mesa Nacional Permanente de Negociação, que representa todas as categorias de servidores públicos, prevista para o dia 5 de julho. Na ocasião, Duvanier deverá apresentar as propostas do governo para o funcionalismo público.

 

Os assuntos tratados nesta reunião foram as propostas de Lei Orgânica do Fisco (LOF) da Auditoria-Fiscal do Trabalho e Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil – que  deverão ser unificadas – e a indenização para localização de difícil  provimento.

 

Apesar de o governo ser contrário ao pagamento da indenização e entender que o benefício pode vir por critérios de progressão ou mecanismo similar, as entidades defenderam que o governo não pode ver a indenização como um gasto, mas como um investimento na defesa do Estado Brasileiro que passa pela proteção das fronteiras.

 

Os representantes das carreiras que integram a Frente Salarial Conjunta pediram também celeridade no andamento das propostas de LOF da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Auditoria-Fiscal da Receita, que ainda não saíram do MTE e do Ministério da Fazenda, respectivamente, enquanto a Lei Orgânica da Polícia Federal já está tramitando no Congresso Nacional.

 

Mais detalhes desta reunião, clique aqui: http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3544

 

Falta de Auditores-Fiscais do Trabalho leva MPF/DF a mover ação contra MTE

 

A falta de Auditores-Fiscais do Trabalho é objeto de ação civil pública ajuizada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) contra o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A ação aponta que o número insuficiente de Auditores-Fiscais está prejudicando os serviços de Inspeção do Trabalho, e cobra do MTE providências imediatas e a médio prazo para reverter a situação. Atualmente o número de Auditores-Fiscais não chega a 3 mil, quando o recomendado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT  para o Brasil é de cerca de 5 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

A apuração feita pelo Ministério Público Federal concluiu o que o Sinait já vem denunciando há anos junto ao MTE, a parlamentares e a organismos internacionais: que as aposentadorias frequentes, em média três por dia, e a ausência de concursos estão prejudicando o trabalho da fiscalização e consequentemente a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. O crescimento do número de trabalhadores que necessitam ser atendidos pelo serviço de inspeção não é acompanhado pelo número de Auditores-Fiscais do Trabalho.

 

O MPF/DF estabeleceu várias medidas em caráter de urgência e um prazo de dois anos para o Ministério ampliar o quadro da Inspeção do Trabalho para o patamar de quatro mil e quinhentos Auditores-Fiscais do Trabalho, sob pena de multa diária de dois mil reais à União, caso a medida não seja cumprida.

 

Clique aqui http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3543 para saber mais sobre este assunto. Leia também a íntegra da ação civil pública.

 

Acidentes de trabalho – Auditores-Fiscais do Trabalho interditam obra no DF

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal – SRTE/DFinterditaram uma obra que descumpriu normas de segurança na quinta-feira, 30 de junho. Este ano os acidentes na construção civil fizeram sete vítimas fatais no DF e no Entorno, superando todo o ano de 2010, quando o número de óbitos foi de seis.

 

As quedas são uma das causas mais freqüentes de acidentes e mortes no setor. Na, quinta-feira, 30 de junho, em Brasília, foi registrado mais um acidente com trabalhador. Ele caiu de um andaime de altura correspondente a cinco andares de um edifício e sofreu ferimentos graves.

 

Em São Paulo, um operário morreu e outro ficou ferido após a queda de uma laje. O operário que morreu tinha 16 anos e não poderia estar trabalhando na construção civil, atividade considerada perigosa. Na semana passada, outros dois casos, de queda e soterramento, foram registrados na capital paulista.

 

Em Minas, Gerais, no município de Itabira, outro operário caiu de um andaime e quebrou o punho. O andaime era de madeira e não agüentou o peso do trabalhador. Outros casos semelhantes aconteceram em obras nos Estados de Santa Catarina, Pernambuco, Paraná...

 

A falta de Auditores-Fiscais do Trabalho e o não cumprimento das normas de segurança por parte dos empresários da construção civil estão formando uma equação mortal, que atinge não só os trabalhadores, mas suas famílias, o INSS e a economia. Este quadro precisa mudar.

 


 

Leia também artigo do jornalista Leonardo Sakamoto sobre a morte do adolescente de 16 anos http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3569

 

 

Justiça determina interdição de auditório da SRTE/AL

 

Sentença da Justiça do Trabalho de Alagoas determinou, no dia 28 de junho, a imediata interdição do auditório do prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas – SRTE/AL. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Alagoas, depois de denúncias dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado, de representantes dos servidores administrativos da unidade e do Sinait.

 

Em matéria publicada no dia 11 de fevereiro deste ano, o Sinait denunciou as péssimas condições da edificação, que oferece perigo aos servidores e ao público que procura a SRTE. O Ministério Público do Trabalho, depois de uma vistoria nas instalações, decidiu ajuizar ação pedindo imediatas providências para solucionar as irregularidades, que desrespeitam Normas Regulamentadoras que o Ministério do Trabalho e Emprego exige que sejam cumpridas nas empresas para proteção e segurança dos trabalhadores, mas que não estão sendo observadas em sua própria Casa.

 

Em Alagoas, além dos problemas de ordem física da SRTE, há também questões administrativas que os Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos consideram graves. O Sinait já levou as reivindicações da categoria ao Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Veja notícias sobre interdição. http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3566

 

Auditores-Fiscais de Alagoas visitam a deputada Rosinha da Adefal

 

Auditores-Fiscais do Trabalho de Alagoas, que estiveram em Brasília participando da Plenária Nacional da categoria para apreciar emendas à proposta de novo texto para o Estatuto do Sinait, foram à Câmara dos Deputados, acompanhados da presidente Rosângela Rassy, para visitar a deputada Rosinha da Adefal (PT do B/AL).

 

A parlamentar é presença confirmada no 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit) que será realizado em Maceió entre os dias 11 e 16 de setembro. Rosinha fará uma palestra sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência e é uma das defensoras da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta área.

A deputada recebeu os Auditores-Fiscais do Trabalho

José Heleno Vieira Barros, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Alagoas (Afiteal), Maria Gedalva de Toledo, membro da Comissão Organizadora do 29º Enafit e Glauco Bezerra Nogueira.

Clique aqui para mais informações http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3554

 

29º Enafit – valor das inscrições mudam no dia 5 de julho

 

O valor das inscrições para o 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit mudam na próxima terça-feira, 5 de julho. Quem se inscrever até a segunda-feira, 4, ainda vai pagar os mesmos valores praticados no mês de junho que são de R$ 350,00 para Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ativos; R$  300,00 para filiados aposentados; R$ 200,00 para acompanhantes e R$ 700,00 para não filiados.

 

A partir de terça-feira, 5 de julho, esses valores serão: R$ 450,00 para Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ativos; R$ 400,00 para filiados aposentados; R$ 250 para acompanhantes e R$ 900,00 para não filiados.

 

Para se inscrever é só acessar o hot site do evento que está hospedado na página do Sinait www.sinait.org.br) localizado no banner na coluna da direita, no canto superior do site.

 

Conatrae realiza Oficina sobre Trabalho decente e a coletivização do processo no Piauí

 

Termina nesta sexta-feira a oficina “Trabalho Decente e a Coletivização do Processo”  realizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae  na sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 22ª Região, em Teresina (PI). O objetivo da oficina é difundir o conhecimento a respeito do tema trabalho decente e coletivização do processo, como forma de combater o trabalho escravo, por meio da jurisdição.

 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Vítor Filgueiras representa o Sinait no evento, que faz parte de projeto previsto no 2º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 2º PNETE. Ele faz palestra sobre o Trabalho análogo ao escravo e o limite da relação de emprego no Brasil. Na quinta-feira, 30, a Auditora-Fiscal do Trabalho, Paula Mazullo, que é Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, falou sobre Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego no combate ao trabalho escravo.

 

Após a realização da oficina, a Conatrae deverá retornar ao Tribunal a cada trimestre ou quadrimestre, com a finalidade de monitorar e avaliar o combate ao trabalho escravo na região. Será realizada uma espécie de atividade periódica no TRT como uma forma de controle dos resultados.

 


 

Experiência do Brasil no combate ao trabalho escravo é apresentada em Fórum nos EUA

 

A experiência do Brasil no combate ao trabalho escravo foi apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE nos Estados Unidos da América, no Fórum “Trabalho Escravo nas Cadeias Produtivas Globalizadas: Lições e Aplicações da Experiência Brasileira”, realizado em Washington, no dia 20 de junho. Participaram do encontro 45 representantes de empresas e de ONGs.

 

Os empresários queriam conhecer como funciona o processo que resulta na inclusão dos infratores no Cadastro de Empregadores flagrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na prática de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada “lista suja”. Este instrumento faz parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil - do qual o Sinait é uma das entidades signatárias.

 

As estatísticas dos últimos 15 anos das operações de combate ao trabalho escravo também foram apresentadas durante o Fórum. Nesta década e meia de combate, a fiscalização trabalhista resgatou aproximadamente 40 mil trabalhadores, o que resultou no pagamento de 40 milhões de dólares em indenizações. 

 

Clique aqui  http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3552 para mais detalhes sobre o Fórum.

  

Artigo trata das conquistas dos empregados domésticos aprovadas na Convenção 189 da OIT

 

Leia na Central de Mídia do site do Sinait, no link “Artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho” o artigo intitulado “Direitos dos empregados domésticos – antes tarde do que nunca” de autoria do Auditor-Fiscal do Trabalho/RJ Carlos Alberto de Oliveira, que comemora a conquista de direitos trabalhistas dos empregados domésticos, com a aprovação da Convenção 189 da OIT, durante a 100ª Conferência realizada em Genebra.

 

No artigo, o autor denomina “gueto jurídico” a situação atual desses trabalhadores que não dispõem de todos os direitos assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais.

 

Clique aqui e confira.

 

Auditor-Fiscal do Trabalho retrata em versos a exploração do trabalhador

 

A luta do trabalhador explorado está descrita nos versos do poema “Zé Bracim”, do Auditor-Fiscal do Trabalho Dárcio Vagner Vieira, de Minas Gerais.

 

Em versos ele consegue descrever o trabalho árduo encarado pelo trabalhador do campo, que sem carteira de trabalho, sem Previdência Social, enfim, sem seus direitos de cidadão reconhecidos, labora dia a dia em troca de moradia e de um prato de comida.

 

Muitos, na falta de conhecimento de seus direitos, ainda sentem-se na obrigação de retribuir o patrão que o explorou. Acham que não devem partir porque seria ingratidão com quem deu a ele abrigo e comida. 

 

Sem os direitos trabalhistas assegurados, quando vitimados pelos acidentes de trabalho, ficam sem acesso aos benefícios do seguro da Previdência Social. O Zé Bracim é o retrato de  milhares de trabalhadores brasileiros explorados. Muitos por servidão de dívida contraída com o patrão. São os casos de trabalho escravo constatados diariamente pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

 

Clique aqui para conferir o poema.

 

Trabalho escravo - Operações libertam trabalhadores no AC,   PA e Goiás

 

Ações do Grupo Móvel e de grupos rurais de fiscalização libertaram 66 pessoas de condições análogas à de escravo na região Norte do País. As operações ocorreram entre maio e junho deste ano em carvoarias de Goianésia, em um garimpo na zona rural de Água Azul do Norte, e em Pacajá, todos municípios do Pará, e também na zona rural de Rio Branco (AC). Outros 25 trabalhadores também foram resgatados em várias carvoarias no Estado de Goiás.

 

O resgate dos trabalhadores em Pacajá (PA), que trabalhavam para uma empresa de fornecimento de energia elétrica roçando o mato abaixo das redes de alta tensão, foi noticiado pelo Sinait e serviu de fonte para a matéria da ONG Repórter Brasil, que traz o balanço destes quatro resgates feitos nos dois Estados.

 

Em Goiás a Fiscalização do Trabalho constatou que os empregados eram obrigados a dormir dentro dos fornos de carvão. Um dos proprietários foi preso durante a operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO).

 

Para mais detalhes sobre os resgates no Pará e no Acre, clique aqui Mais detalhes, clique aqui  http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3537

 

Mais detalhes sobre os resgates em Goiás http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3540

 

Pernambuco: AFTs resgatam trabalhadores em metalúrgica

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram sete pessoas na metalúrgica Tecalmon, em Cabo do Santo Agostinho (PE). Os trabalhadores vieram de São Paulo e Porto Alegre e desde janeiro não recebiam salário.

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e Procuradores do Ministério do Público do Trabalho constataram ainda o cerceamento de liberdade porque os empregados não tinham condições de ir embora da metalúrgica, uma vez que não recebiam nada há meses.

 

Eles recebiam somente uma refeição por dia, dormiam em um imóvel alugado, onde estavam sem energia elétrica e próximos de serem despejados porque a metalúrgica não pagou o aluguel. As condições de trabalho também eram péssimas.

 

Clique aqui http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3528 para mais detalhes desta ação

 

TST lança mais um vídeo da campanha contra acidentes de trabalho

 

O Tribunal Superior do Trabalho – TST lançou esta semana o terceiro vídeo do Programa de Prevenção a Acidentes de Trabalho criado em maio, por ocasião dos 70 anos da Justiça do Trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego é um dos parceiros do Tribunal na Campanha.

 

Os vídeos estão sendo veiculados em TVs e a campanha também conta com spots para rádio. Emissoras de todo o país reproduzem as peças publicitárias.

 

Para reduzir o grande número de acidentes de trabalho a Advocacia Geral da União tem proposto ações regressivas para ressarcir o INSS quando a negligência dos empregadores é comprovada. As ações da AGU são baseadas, em sua maioria, em relatórios e laudos dos Auditores-Fiscais do Trabalho, e uma grande parte está obtendo êxito na Justiça.

 

Acesse o hot site da campanha no link

Mais notícias sobre a campanha clique aqui. http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3523

 

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