Mesmo com avanços, trabalhadores domésticos reivindicam mais direitos
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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04/07/2011
O mercado de trabalho doméstico no Brasil cresceu nos últimos nove anos e já movimenta R$ 43 milhões por ano. É o que diz a pesquisa do Instituto Data Popular baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
O levantamento apontou que 1,02 milhão em cada 6 milhões de trabalhadores domésticos contrata serviços de colegas em suas residências. Segundo a pesquisa, a renda de 43,5% desses profissionais cresceu nos últimos nove anos. Uma das causas é o aumento de escolaridade e da qualificação. Em 2002, os números mostravam que 12,7% tinham cursado ao menos uma série do ensino médio. Este ano, 23,3% concluíram o curso.
O Instituto Data Popular também aponta que a jornada de trabalho dos empregados domésticos diminuiu no período estudado. Em 2002, 39,1% do total trabalhavam a semana inteira e aos sábados. Agora, esse número caiu para 30,8%.
Porém, mesmo com os números positivos, os trabalhadores domésticos ainda lutam por direitos como o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, de adicional noturno e de Seguro-desemprego.
A principal barreira para a limitação desses benefícios é a informalidade. De acordo com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - Fenatrad, só 1% dos patrões paga o FGTS, cujo recolhimento é opcional para os profissionais dessa área. O IBGE aponta que há 7,2 milhões de domésticos e a maioria, 5,2 milhões, não possui carteira assinada.
O trabalho doméstico é exercido em sua maioria por mulheres, como arrumadeiras, faxineiras, empregadas domésticas e diaristas. A função de caseiro, onde entram os homens, está incluída.
Salários abaixo da média
Em capitais como Salvador e Brasília, a maioria dos trabalhadores domésticos recebe menos que um salário mínimo, contrariando o que está previsto em lei. Na Capital Federal, que ostenta a maior renda per capita do país, esse percentual chega a 29%. O levantamento foi feito pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com outras instituições. Em Salvador, esse percentual chega a 70%.
Projeto de Lei parado no Congresso e Convenção da OIT
A 100ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em junho na Suíça, aprovou a Convenção 189 que equipara os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e a vice-presidente Rosa Campos Jorge participaram do evento. A Comissão que discutiu o tema teve como relatora a ministra brasileira Maria Luiza EScorel, embaixadora do Brasil junto à Organização das Nações Unidas - ONU.
No Brasil, a Convenção só valerá se for aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente da República, Dilma Roussef. Há um Projeto de Lei semelhante, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado e que, após modificações, espera votação no plenário da Câmara desde 1999. Outros projetos, como o do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), pleiteiam a mesma coisa.
Entidades que representam a categoria também destacam que a equiparação prevê o cumprimento da jornada de 44 horas, pois há trabalhadores que dormem na residência dos patrões e só folgam uma vez na semana.
Leia abaixo mais informações sobre o tema.
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