Terceirização – Em audiência, trabalhadores se mantêm favoráveis à responsabilidade solidária
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
30/06/2011
Durante a segunda audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara, realizada na última quarta-feira, 29, representantes de sindicatos de trabalhadores defenderam a responsabilidade solidária das obrigações trabalhistas entre as empresas contratantes e contratadas.
O anseio das centrais sindicais é diferente da responsabilidade subsidiária, proposta no Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR/GO). Segundo a matéria, que já foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), a empresa contratada é a responsável pelos direitos dos empregados, a tomadora só assumiria as obrigações em caso de falência da contratante, quando todos os bens estivessem esgotados.
Para o jurista Almir Pazzianotto, que já foi ministro do Trabalho e participou da audiência, a responsabilidade solidária é a opção mais segura para o trabalhador. Porém, acredita que como não haverá consenso sobre a proposta, a responsabilidade subsidiária poderia ser uma 1ª opção, mas em caso de quebra de contrato entraria a solidariedade.
O representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Magnus Ribas Apostólico, sugeriu também que as empresas tomadoras devem exercer papel fiscalizador sobre as contratadas em relação aos direitos dos trabalhadores.
O Sinait é contra o projeto do deputado Sandro Mabel e, como as Centrais Sindicais, concorda com a regulamentação do serviço terceirizado nos moldes da responsabilidade solidária. A entidade tem acompanhado atentamente o andamento da Comissão Especial. “Os trabalhadores terceirizados precisam ter seus direitos assegurados e estarem em igualdade de condições com os empregados da tomadora dos serviços”, alerta a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
O Sinait também defende o cumprimento da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização para a atividade fim das empresas tomadoras.
Na primeira audiência da Comissão, realizada no dia 15 de junho, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique destacou que o número de acidentes que envolve trabalhadores terceirizados é 3,21 vezes maior em relação aos empregados da contratante e um dos setores com maior incidência é a construção civil. Apontou também que 46% dos terceirizados não contribuem para a Previdência Social.
Tramitação
O objetivo da criação de comissões especiais na Câmara dos Deputados, em caráter temporário, é examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matérias que precisariam ser analisadas e votadas por mais de três comissões de mérito. No caso da Comissão sobre Terceirização, o relator é o deputado Roberto Santiago (PV-SP). Ele vai analisar 22 propostas sobre o tema e pretende entregar o relatório em agosto.
Roberto Santiago já manifestou que, da forma como está hoje, a terceirização precariza as relações de trabalho no Brasil. “O grande desafio é buscar um acordo para construir um relatório que atenda a todos para mudar essa situação”.
Aeroportos
A terceirização, dessa vez nos serviços da Polícia Federal, também foi tema de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 28. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Telmo Corrêa, denunciou que os serviços da corporação continuam sendo terceirizados nos aeroportos.
A medida deveria ser emergencial por conta do aumento da demanda de passageiros, mas está sendo mantida, o que o presidente da entidade considera ilegal pois os postos deveriam ser ocupados por servidores de carreira.
Telmo Corrêa afirmou ainda que a terceirização enfraquece a fiscalização e prevenção de crimes nos aeroportos como tráfico de armas e drogas. Ele considera que isso é um problema internacional e político para o Brasil.
A Comissão deve investigar a questão e pretende chamar o ex-diretor geral da PF, Luiz Fernando Correia, para prestar esclarecimentos sobre o tema.
A Comissão deve investigar a questão e pretende chamar o ex-diretor geral da PF, Luiz Fernando Correia, para prestar esclarecimentos sobre o tema.
Com informações da Agência Câmara.
Leia mais matérias sobre o assunto aqui:
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- O Encontro de Gerações e a Evolução da SST: construindo o futuro da Auditoria-Fiscal do Trabalho
- Conquista: publicada a lei que reajusta o vencimento básico dos Auditores Fiscais do Trabalho e o Bônus de Eficiência
- Categoria unida: DS-SC promove encontro de ativos e aposentados
- Inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho cresce no país
- Um olhar da Auditoria Fiscal do Trabalho
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT