Experiência do Brasil no combate ao trabalho escravo é apresentada em Fórum nos EUA


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/06/2011


A experiência do Brasil no combate ao trabalho escravo foi apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE nos Estados Unidos da América, no Fórum “Trabalho Escravo nas Cadeias Produtivas Globalizadas: Lições e Aplicações da Experiência Brasileira”, realizado em Washington, no dia 20 de junho. Participaram do encontro 45 representantes de empresas e de ONGs. Entre eles estavam dirigentes da Coca-Cola, do McDonald’s, da Ford, da Petrobras e das ONGs Repórter Brasil e Free the Slaves.

 

Os empresários queriam conhecer como funciona o processo que resulta na inclusão dos infratores no Cadastro de Empregadores flagrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na prática de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada “lista suja”. Este instrumento faz parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil - do qual o Sinait é uma das entidades signatárias.

 

Todo o processo de atuação da Fiscalização do Trabalho - por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e das coordenadorias regionais de fiscalização - no combate ao trabalho escravo e que resulta na inclusão dos infratores na "lista suja" foi explicado. Desde o recebimento das denúncias pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, suas análises, montagem e execução das operações de fiscalização, constatação do trabalho análogo ao de escravo com a geração de relatórios feitos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, até a emissão dos autos de infração. Somente depois de os relatórios serem analisados pelo MTE e de concluído o processo administrativo é que o empregador é inserido na lista suja. Durante este processo o infrator tem duas oportunidades de defesa, ou seja, tudo é feito de forma transparente.

 

As estatísticas dos últimos 15 anos das operações de combate ao trabalho escravo também foram apresentadas durante o Fórum. Nesta década e meia de combate, a fiscalização trabalhista resgatou aproximadamente 40 mil trabalhadores, o que resultou no pagamento de 40 milhões de dólares em indenizações. 

 

Para o MTE este tipo de sanção econômica, a "lista suja", tem se mostrado, até agora, eficiente para combater o trabalho escravo.

 

Outra ferramenta que com certeza se mostrará efetiva no combate a este tipo de crime é a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 438/01, aguardada há 15 anos. A proposta permanece estacionada desde agosto de 2004, à espera de votação em 2º turno no Plenário da Câmara dos Deputados. Foi aprovada no Senado e passou em 1º turno no Plenário da Câmara. A PEC prevê a expropriação de terras onde for encontrado trabalho análogo ao escravo. O Sinait e dezenas de outras entidades lutam para que a votação em segundo turno aconteça e que seja, finalmente, aprovada a proposta.

 

Mais detalhes sobre o Fórum ocorrido nos EUA na matéria abaixo do MTE.

 

28-6-2011 - MTE

MTE apresenta programas de combate ao trabalho escravo em evento nos EUA

Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi abordado durante encontro em Washington

 

Brasília, 27/06/2011 – A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), participou, no dia 20 de junho, em  Washington, Estados Unidos, do Fórum “Trabalho Escravo nas Cadeias Produtivas Globalizadas: Lições e Aplicações da Experiência Brasileira”. O objetivo do encontro foi fomentar discussão sobre formas efetivas de combate ao trabalho escravo em todos os níveis das cadeias produtivas globais, tendo como paradigma as iniciativas brasileiras, mais especificamente o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

 

O evento foi coordenado pela Embaixada Brasileira nos Estados Unidos, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, pela Global Fairness Initiative (GFI) e pela Business for Social Responsability (BSR).

 

Segundo Guilherme Moreira, chefe da Detrae, os representantes do governo brasileiro (MTE e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), demonstraram que o governo incentiva programas que busquem erradicar de forma ativa o trabalho escravo.

 

“Temos como exemplo os programas Marco Zero e Bolsa Família. No âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho, as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e das coordenadorias regionais de fiscalização coíbem tal prática", comentou Moreira.

 

Outro poderoso instrumento usado pelo MTE é o Cadastro de Empregadores que relaciona os empregadores flagrados pela auditoria fiscal na prática de submeter trabalhadores em condição análoga à de escravo, conhecido como “ lista suja”.

 

"É um dos eixos do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. A presença de uma empresa no cadastro causa repercussões econômicas ao empregador infrator, que tem vedado acesso ao crédito rural, nos termos da resolução 3.876, do Conselho Monetário Nacional”, afirma o chefe do Detrae.

 

Durante o fórum foram apresentados números que validam o sucesso no combate ao trabalho escravo no Brasil, sendo sanadas dúvidas dos presentes sobre os operativos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE, das Coordenações Regionais e do Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.

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