Sinait negocia no Planejamento campanha salarial, LOF e indenização para localização de difícil provimento
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
29/06/2011
sinait
A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, juntamente com representantes das carreiras que integram a Frente Salarial Conjunta participou de mais uma rodada de negociações nesta terça-feira, 28 de junho, no Ministério do Planejamento (MP). A reunião agendada para tratar também do reajuste salarial das categorias teve essa discussão adiada para o próximo dia 6 de julho, após a reunião conjunta que o Secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, vai realizar com o grupo geral que representa todas as categorias de servidores públicos, prevista para o dia 5 de julho. Na ocasião, Duvanier deverá apresentar as propostas do governo para o funcionalismo público.
Os assuntos em discussão passaram, então, para o encaminhamento das propostas de Lei Orgânica do Fisco (LOF) da Auditoria Fiscal do Trabalho e Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil – que deverão ser unificadas – e a indenização para localização de difícil provimento.
Ao iniciar a discussão sobre a indenização para localização de difícil provimento, o secretário Duvanier Paiva disse que, em seu entendimento, a reivindicação por um adicional de localidade é incompatível com remuneração sob a forma de subsídio. “Achamos o reivindicação das carreiras, principalmente as que atuam em áreas de fronteira ou de difícil acesso, pertinente e justa, mas essa compensação pode vir por critérios de progressão ou algo parecido”, disse.
Ao iniciar a discussão sobre a indenização para localização de difícil provimento, o secretário Duvanier Paiva disse que, em seu entendimento, a reivindicação por um adicional de localidade é incompatível com remuneração sob a forma de subsídio. “Achamos o reivindicação das carreiras, principalmente as que atuam em áreas de fronteira ou de difícil acesso, pertinente e justa, mas essa compensação pode vir por critérios de progressão ou algo parecido”, disse.
As entidades não concordaram com o secretário e argumentaram que, se a indenização vier de acordo com a progressão, o objetivo de incentivar os servidores das Auditorias-Fiscais - tanto do Trabalho como da Receita - e Polícia Federal a permanecerem por mais tempo nos locais não será alcançado.
Destacaram que o Governo Federal possui um Plano Estratégico de Fronteira que, sem pessoal, ficará prejudicado, pois grande parte do efetivo nesses locais é de servidores recém-aprovados para os cargos que, após determinado período, fazem concurso de remoção ou entram com liminar na Justiça para deixarem o posto e atuar em outro setor do órgão.
As entidades defenderam a ideia de que o Governo não pode ver a indenização como um gasto, mas como um investimento na defesa do Estado Brasileiro que passa pela proteção das fronteiras.
Para Rosângela Rassy, a indenização para localização de difícil provimento tem caráter social quando relacionado ao trabalho executado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Ela deu o exemplo do município de Altamira, no Pará, na região onde será construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que não possui Auditor-Fiscal do Trabalho desde 2009. “A realidade é que grande parte dos servidores fica cerca de dois anos nessas localidades e pede para ir embora”.
Para Rosângela Rassy, a indenização para localização de difícil provimento tem caráter social quando relacionado ao trabalho executado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Ela deu o exemplo do município de Altamira, no Pará, na região onde será construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que não possui Auditor-Fiscal do Trabalho desde 2009. “A realidade é que grande parte dos servidores fica cerca de dois anos nessas localidades e pede para ir embora”.
Por conta das dificuldades dos servidores se instalarem em área de fronteira e lugares de difícil provimento, uma das propostas discutidas em Mesa com as entidades prevê a indenização em forma de auxílio-moradia, a exemplo do que acontece no Ministério Público da União (MPU).
De acordo com os representantes das carreiras da Polícia Federal, a instituição possui um levantamento de todas as unidades de fronteira que sofrem mais evasão de efetivo. Diante da informação, Duvanier Paiva se comprometeu em solicitar essa informação aos demais órgãos (Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal) para avaliar o impacto da possível indenização.
LOF
O outro ponto debatido na reunião foi a implementação das Leis Orgânicas de cada carreira. A Lei Orgânica da Polícia Federal já está tramitando no Congresso Nacional, mas o andamento das propostas de LOF da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Auditoria-Fiscal da Receita ainda não saíram do MTE e do Ministério da Fazenda, respectivamente.
O outro ponto debatido na reunião foi a implementação das Leis Orgânicas de cada carreira. A Lei Orgânica da Polícia Federal já está tramitando no Congresso Nacional, mas o andamento das propostas de LOF da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Auditoria-Fiscal da Receita ainda não saíram do MTE e do Ministério da Fazenda, respectivamente.
Os representantes do Sinait e do Sindifisco Nacional explicaram ao Secretário a previsão contida na Lei 11.457/07.
Rosângela Rassy lembrou que as instituições fizeram sua parte na elaboração das propostas. “São documentos distintos, mas as prerrogativas são muito uniformes”. Após a unificação, a proposta de LOF deverá ser transformada em Projeto de Lei para então tramitar no Congresso Nacional. Duvanier Paiva informou que vai entrar em contato com os dois ministérios sobre o tema.
Negociação Salarial
No encerramento da reunião os representantes da Frente Salarial Conjunta alertaram que as entidades estão ficando incomodadas, pois as negociações já duram dois meses e o prazo final é agosto, quando o Governo finaliza a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A defasagem nos salários diante do processo inflacionário também é motivo de grande pressão das categorias junto ao Governo.
Estiveram presentes à reunião representantes da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (ANFIP). O Sinait também foi representando pelos vice-presidentes Antônio Carlos Costa e Fábio Lantmann.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- O Encontro de Gerações e a Evolução da SST: construindo o futuro da Auditoria-Fiscal do Trabalho
- Conquista: publicada a lei que reajusta o vencimento básico dos Auditores Fiscais do Trabalho e o Bônus de Eficiência
- Categoria unida: DS-SC promove encontro de ativos e aposentados
- Inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho cresce no país
- Um olhar da Auditoria Fiscal do Trabalho
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT