Goiás – Auditores-Fiscais notificam 15 empresas de transporte clandestino de passageiros


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/06/2011


Operação também flagrou 16 trabalhadores que saíram de Pernambuco para trabalhar em Goiás no setor elétrico. Todos estavam sem o registro em carteira e sem Certidão Declaratória do MTE.


 

Quinze empresas de transporte rodoviário foram notificadas em uma operação feita pelo Grupo de Auditoria do Trabalho do Setor de Transportes, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás - SRTE/GO. A operação, coordenada pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jaqueline Carrijo, foi realizada no período de 16 a 18 de junho, e contou com a participação de integrantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, da Polícia Rodoviária Federal – PRF e da Agência Goiana de Regulação – AGR. O objetivo é combater a informalidade dos motoristas do transporte de passageiros, tipo fretamento, a jornada exaustiva e o transporte irregular de trabalhadores.

 

As empresas notificadas realizavam transporte clandestino de passageiros, sendo que as principais violações trabalhistas flagradas foram as jornadas de trabalho exaustivas dos motoristas, a falta de registro e as más condições dos veículos para recuperação da higidez física e mental, durante os poucos períodos de repouso dos motoristas. “As escalas de trabalho muito apertadas não permitem que os motoristas gozem dos intervalos entre uma viagem e outra, previstos justamente para que os trabalhadores se recuperem e reponham as energias”, explica Jaqueline Carrijo. Para cada irregularidade flagrada os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram autos de infração e estão fazendo denúncias ao Ministério Público do Trabalho - MPT.

 

Na operação, os Auditores-Fiscais também flagraram 16 trabalhadores que saíram de Pernambuco para trabalhar em Goiás no setor elétrico. Todos estavam sem o registro em carteira, sem Certidão Declaratória do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (documento para o transporte dos trabalhadores, que previne o aliciamento e o tráfico de pessoas para fins laborais).  A Agência Goiana de Regulação reteve o veículo e os trabalhadores foram escoltados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal para hotel na cidade de Itapaci, onde se encontra a empresa contratante. A empresa empregadora foi identificada e será autuada pelas violações trabalhistas cometidas. Os Auditores-Fiscais exigiram o registro retroativo em CTPS, com remuneração no valor prometido na cidade de origem.

 

Esse tipo operação vem sendo realizada com freqüência no Estado de Goiás, e tem como finalidade reprimir as más condições de trabalho de motoristas, a exemplo de jornadas exaustivas, entre outras irregularidades. 

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