SINAIT pede apoio ao Presidente da Câmara nas negociações das Entidades de servidores
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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17/06/2011
camara
O grupo de cerca de trinta entidades nacionais representativas dos servidores públicos, entre elas o SINAIT, por meio de sua presidente Rosângela Rassy, foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, nesta quinta-feira (16), em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Os dirigentes apresentaram ao presidente a agenda unificada de reivindicações dos servidores públicos em geral. As entidades pediram a intervenção do presidente para garantir avanços no processo de negociações instalado no Ministério do Planejamento.
Em relação à previsão orçamentária para 2012, as entidades pediram seu apoio para intermediar o contato com o relator do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), com o objetivo de discutir previsões orçamentárias para o reajuste do funcionalismo e para atender as demandas mais urgentes apresentadas pelas categorias. Maia disse que as entidades devem agendar essa audiência, que ele intermediará nas negociações.
Outro compromisso assumido pelo Presidente foi o de fazer gestões junto ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, antes da reunião marcada para 5 de julho próximo, quando o secretário deverá apresentar a política salarial a ser adotada pelo atual governo.
Maia sugeriu que as entidades organizem uma agenda com os pontos considerados positivos e negativos pelos servidores e distribuam aos parlamentares. O objetivo é mostrar quais propostas prejudicam e beneficiam servidores e serviços públicos e levar ao conhecimento de todos os parlamentares como mais um subsídio para suas votações.
Durante a reunião, a presidente do SINAIT fez entrega da reivindicação do Sindicato no sentido da inclusão na Pauta de votação do Plenário da Câmara das Propostas de Emenda Constitucional 270/08 - que dispõe sobre a aposentadoria integral para os servidores aposentados por invalidez - e a 555/06 - extingue a cobrança previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas - as quais fazem parte da agenda positiva das entidades. Rosângela pediu o apoio do Presidente para que essas matérias sejam votadas o mais breve possível. Segundo Maia, essas PECs só poderão ser analisadas após a votação da PEC 300/08 (trata da remuneração dos policiais militares dos Estados), que está aguardando votação. Em relação a essa matéria, o presidente alegou a repercussão financeira, que a proposta representa, como obstáculo para o seu avanço. “Enquanto não resolvermos a questão dessa PEC, outras não poderão ser votadas”, informou o presidente.
A PEC 270/08, de grande interesse para todos os Auditores Fiscais do Trabalho, já possui cerca de 200 assinaturas de apoio de parlamentares.
Entre os projetos prejudiciais, que irão compor a agenda negativa, a ser elaborada pelas entidades, estão o PL 248/98, que trata de demissão involuntária, o PL 1992/07, que propõe criação de previdência complementar para os servidores, a PEC 549/09 que prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, entre outros.
Os representantes sindicais ressaltaram a necessidade de o Legislativo cobrar do governo políticas de reajuste para os servidores em geral, políticas de Estado e não políticas de categoria.
O presidente da Câmara sugeriu às entidades que retomem os trabalhos em busca da rearticulação da frente parlamentar em defesa do servidor público.
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