Trabalho escravo – Compromisso assumido por Dilma é colocado à prova
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
16/06/2011
16-6-2011 - Sinait
A possível indicação do nome de um empregador incluído na Lista Suja do trabalho escravo para o cargo de Superintendente da Funasa no Tocantins está colocando à prova um compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2010. Ela assinou a Carta-compromisso contra o Trabalho Escravo, proposta pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, da qual o Sinait faz parte, comprometendo-se a não nomear para cargo público qualquer pessoa que tiver envolvimento com a prática deste crime, que é a condição da pessoa indicada neste caso. A indicação não foi confirmada, mas o assunto ocupa o noticiário do estado.
Este episódio pode ser comparado às indicações políticas no Ministério do Trabalho e Emprego, em geral para ocupar o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego. Muitas vezes os indicados não têm o perfil necessário e o compromisso com a defesa dos interesses dos trabalhadores.
O Sinait tem como uma de suas principais bandeiras a luta para que o cargo de Superintendente seja restritamente ocupado por servidor de carreira, tornando a gestão mais técnica e focada na atividade fim da pasta que é o atender e defender o trabalhador. Por ocasião da discussão do anteprojeto de Lei Org|anciã do Fisco em Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Rosângela Rassy, presidente do Sinait, e Rosa Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais, tentaram incluir esta exigência, porém, foram voto vencido. Rosângela afirma que este objetivo será perseguido em outras etapas da tramitação do processo de aprovação da LOF.
Assim como o jornalista Leonardo Sakamoto, em artigo postado em seu blog, o Sinait observa a decisão do governo em relação ao caso e espera que o compromisso assumido pela então candidata e hoje presidente da República, seja mantido.
Mais detalhes sobre o caso na matéria do Blog do Sakamoto:
14-6-2011 – Blog do Sakamoto
Repercute no Tocantins a provável indicação de Onofre Marques de Melo para a superintendência regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado. Ex-presidente do Instituto de Terras (Intertins) e ex-deputado estadual, ele está listado no cadastro de empregados flagrados com mão-de-obra escrava do Ministério do Trabalho e Emprego, carinhosamente chamado de “lista suja”, desde 31 de dezembro passado.
A razão da inclusão foi a libertação de dez trabalhadores de sua fazenda Água Roxa, dedicada à criação de bovinos, em Ananás, Norte do Tocantins. Quem é inserido nessa relação permanece por dois anos corridos, período em que precisa sanar as irregularidades encontradas, quitar as pendências com o poder público e não reincidir no crime. A “lista suja” é utilizada por bancos e empresas para evitar negócios, o que garante ao mercado uma ótima ferramenta para gerenciamento de riscos, protegendo nossa economia e a dignidade de nossos trabalhadores.
Segundo apurou este blog, Onofre havia contatado organizações para diminuir os danos da publicização de seu nome na “lista suja”, já antevendo uma possível indicação.
Este é um dos raros momentos em que podemos verificar se promessas assumidas em campanha são colocadas em prática ou eram apenas palavras ao vento que se rendem ao pragmatismo puro e simples. Durante as últimas eleições, Dilma Rousseff e 12 governadores eleitos (Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, São Paulo e Sergipe) assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, prometendo – em nove pontos – atuar no combate a esse crime.
Iniciativa da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, ela foi enviada a todos os candidatos à Presidência da República e aos principais candidatos aos governos dos 26 Estados e do Distrito Federal. O atual governador do Estado do Tocantins, Siqueira Campos, foi convidado, mas declinou.
No compromisso, lê-se: “garanto que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão-de-obra”. O que, por lógica, significa que nem serão indicadas pessoas nessa condição. Ainda mais que se encontram em uma relação oficial do próprio governo federal usada pelo setor produtivo para gerenciamento de riscos.
A Funasa é um órgão da administração pública federal, portanto, sob o guarda-chuva da promessa endossada por Dilma em 25 de agosto de 2010. Vale acompanhar para entender o que é, afinal de contas, importante para um mandatário no poder.
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