Um Sindicato Nacional forte, com maior participação da base e categoria fortalecida. É o que o SINAIT propõe


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/06/2011


Desde a segunda-feira, 13 de junho, Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs filiados ao Sinait em todo o país estão tendo a oportunidade de discutir, se manifestar e propor emendas à proposta de novo Estatuto da entidade enviada para análise de cada um. A consulta à categoria tem caráter de Assembleia Geral Extraordinária – AGE e objetiva o recebimento de emendas e a escolha de representantes estaduais para uma inédita Plenária Nacional.

 

A reforma estatutária é, segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, “uma proposta de nova organização sindical para a categoria, para dar maior representatividade e oportunidade de participação das bases”. A estrutura propõe um órgão central e Delegacias Sindicais nos estados, com autonomia organizacional, administrativa, patrimonial, financeira e jurídica. O modelo é resultado de debates regionais e estaduais realizados ao longo de três anos e é semelhante ao já adotado em outras categorias, com êxito e grande participação dos filiados.

 

Rosângela Rassy destaca também que “a mudança é importante para modernizar a estrutura e prevenir complicações jurídicas em razão da duplicidade sindical existente em alguns estados”. Por isso, a participação do filiado é fundamental para dar legitimidade à mudança.

 

Nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho, os representantes eleitos nos estados se reunirão em Brasília em uma Plenária Nacional com a Diretoria e Conselho de Delegados Sindicais para analisar as emendas recebidas e propor um texto definitivo de Estatuto que será submetido à categoria, em AGE.

 

Por que o Sindicato Nacional?

A partir da Constituição de 1988, as grandes entidades de classe se organizaram em Sindicatos Nacionais. O Sindifisco Nacional, cujo estatuto serviu de modelo para o novo Estatuto do Sinait, surgiu da unificação da Unafisco Sindical com a Fenafisp. O modelo de Sindicato Nacional foi considerado o mais adequado pelos AFTs durante os debates realizados nos estados e na plenária do 28º Enafit, prevalecendo sobre a organização no modelo Federação.

 

Como Sindicato Nacional, o Sinait vem realizando parcerias e campanhas nacionais conjuntas exitosas que resultaram em vitórias e conquistas, incluindo a questão remuneratória da categoria. As parcerias fortalecem as categorias, devem continuar e estão sendo ampliadas, a exemplo das Campanha Salarial 2011, em conjunto com as entidades nacionais representativas das categorias dos Auditores da Receita Federal do Brasil e dos Delegados da Polícia Federal.

 

Entre as diferenças dos dois modelos, diz Rosângela Rassy, “está o fato de que o Sindicato Nacional representa diretamente o filiado e a Federação não, pois representa apenas entidades estaduais. Justamente por este detalhe, a Federação não pode ingressar em juízo, pois não representa o servidor individualmente. O Auditor Fiscal do Trabalho, individualmente, não pode participar da eleição da diretoria da Federação: quem vota por ele é o presidente da entidade estadual. É uma eleição indireta, enquanto no modelo de Sindicato Nacional a eleição é direta, com a participação de todos os filiados”.

 

Hoje, além do Sindicato Nacional, existem sete sindicatos estaduais, o que ocasiona uma duplicidade de representação dos filiados. No caso de uma negociação com o governo, por exemplo, a entidade nacional prevalece sobre o sindicato estadual, pois tem maior representatividade. Os sindicatos estaduais constituídos hoje poderiam fundar uma Federação, mas não teriam a representatividade nacional.

 

Outra questão, delicada, é que o Sinait é autor de dezenas de ações judiciais representando seus filiados em todo o território nacional. No caso de criação de sindicatos estaduais, esses não serão sucessores do Sinait. Portanto, a Justiça pode entender que as decisões favoráveis às ações impetradas pelo Sinait não alcançarão aqueles que passarem a ser representados por outro sindicato, no caso o estadual, em razão do preceito constitucional da unicidade sindical.

Rosângela lembra que a categoria já vivenciou a experiência de Federação na década de 1980, com a Fasibra, e optou pelo Sindicato Nacional assim que essa possibilidade se apresentou com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, por identificar as vantagens já expostas e também por constatar que havia grande divisão na categoria.

 

Ao longo de 22 anos, o Sinait se constituiu em um legítimo representante da grande maioria da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho e para continuar desempenhando este papel é que propõe a modernização de nossa organização sindical, assegurando maior participação de todos os filiados.

 

UM SINDICATO NACIONAL FORTE, COM MAIOR PARTICIPAÇÃO DA BASE:

UMA CATEGORIA FORTALECIDA

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