Artigo e matérias retratam a situação de crianças trabalhadoras no Brasil


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/06/2011


Ainda no espírito do dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Sinait divulga o artigo Por que ainda existem 4,2 milhões de crianças trabalhando no país?, publicado pelo jornal Correio Braziliense (DF) nesta segunda-feira, 13.O texto destaca a dura realidade enfrentada por crianças do Distrito Federal, que trabalham sob os olhos de quem deveria protegê-las.


 

O artigo comenta matérias publicadas pelo Correio Braziliense neste fim de semana, que mostram a rotina de crianças que trabalham, desde as capitais ao campo, ou seja, a infância insalubre. A dificuldade em flagrar o trabalho infantil e punir os infratores também é apontada nas reportagens. Mais de quatro milhões de crianças brasileiras despertam cedo todos os dias para garantir a sua sobrevivência. Com o cansaço da labuta, os estudos ficam em segundo ou nenhum,  plano.

 

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE revelam que o Ceará foi a unidade da Federação onde os Auditores Fiscais do Trabalho retiraram mais crianças do trabalho no ano passado. Foram 921 casos. Depois estão Bahia (888), Minas Gerais (545), Mato Grosso do Sul (522) e Rio Grande do Norte (393). O Distrito Federal aparece em 17º lugar, com 67 crianças e adolescentes resgatados do trabalho formal.

 

Leia as matérias do Correio Braziliense:

 

13-6-2011 – Correio Braziliense

 


Criança não trabalha


Coluna Brasil S.A - Mariana Mainenti

 

Por que ainda existem 4,2 milhões de crianças trabalhando no país?

 

Mais de quatro milhões de brasileirinhos despertam cedo todos os dias para garantir a sua sobrevivência. Com o cansaço da labuta, os estudos ficam em segundo, terceiro ou nenhum plano. Em reportagens publicadas no último fim de semana, o Correio mostrou a rotina dos pequenos que trabalham bem debaixo do nariz daqueles que têm o poder de mudar essa realidade.



No Plano Piloto, onde está situado o comando do país, parando em um semáforo, foi possível encontrar o garoto Lucas* pedindo esmolas — trabalho que é acompanhado pela mãe dele à distância. Mãe e filho são de Planaltina, satélite para a qual o GDF não encaminhou qualquer caso de criança trabalhadora em 2011, segundo informou o Conselho Tutelar. Na Cidade Estrutural, a reportagem deparou-se  com Vitória*. Com apenas sete anos, ela tem as mãos machucadas por revirar diariamente o lixo atrás de ferragens para vender a uma cooperativa.



Em comum, eles têm a pobreza. Os dados preliminares do Censo 2010, apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostraram que há muito mais Lucas e Vitórias no país do que se poderia imaginar. Entre os extremamente pobres, mais da metade (50,9%) encontra-se em idades até 19 anos. Os menores são de famílias com rendimento nominal mensal de até R$ 70,00 per capita. São essas as crianças às quais não conseguiu chegar o mesmo Estado que elevou 30 milhões de brasileiros à classe média.



Paradoxalmente, em relatório divulgado na última sexta-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogiou o modelo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e ressaltou o fato de ele estar sendo, inclusive, exportado para outros países. O principal êxito, acredita a OIT, está no Bolsa Família. 



Mas, se as políticas públicas brasileiras servem de farol em nível mundial, por que ainda existem 4,2 milhões de crianças trabalhando no país? Para o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil para a OIT no Brasil, Renato Mendes, o problema está na distância entre o desenvolvimento dos projetos em nível federal e a aplicação deles por estados e municípios.



Invisibilidade

O DF é um caso emblemático. No Plano Piloto, as crianças que vêm das satélites e do Entorno trabalham vendendo doces nos sinais de trânsito e nos bares; catando lixo para reciclagem; e como domésticas nas casas de família que somam o segundo maior Produto Interno Bruto per capita do país. Mas elas parecem invisíveis aos olhos das autoridades responsáveis. Os que trabalham na Esplanada dos Ministérios as consideram problema local. O GDF, por sua vez, não se esforça para incluí-las em programas sociais porque elas residem fora do Plano Piloto. E, para as satélites e o Entorno, fica fácil fazer vista grossa, já que as atividades laborais acontecem em Brasília.



A falta de articulação entre as instâncias federal, estadual e municipal somada à ausência de um projeto consistente de educação em tempo integral constituem o principal empecilho para que o país deixe para trás a realidade do trabalho infantil. E não é apenas o futuro dessas crianças que está em jogo, é também o do país. Não é à toa que dez em cada dez empresários apontam o problema educacional como um dos principais empecilhos aos investimentos.



Como bem disseram os compositores Arnaldo Antunes e Paulo Tatit no refrão da música que ficou conhecida de pais e filhos nas vozes dos integrantes do premiado grupo Palavra Cantada, Criança não trabalha, criança dá trabalho. Sim, senhores governantes, criança dá trabalho mesmo, mas nada que não se resolva com um pouco mais de vontade política. Se os adultos fizerem a sua parte, elas não mais precisarão trabalhar.



* Nomes fictícios



Mariana Mainenti é subeditora de Economia

 

 

11-6-2011 – Correio Braziliense

Das capitais ao campo, uma infância insalubre

DIREITOS HUMANOS - Segundo a OIT, o trabalho infantil atinge 4 milhões de crianças no país. Em muitos casos, elas atuam em locais extremamente nocivos, como as plantações com agrotóxicos e os lixões de grandes cidades

Mariana Mainenti e Débora Álvares

 

O país onde 30 milhões de pobres ascenderam à classe média e que cresce a taxas de causar inveja ao mundo desenvolvido ainda não conseguiu deixar o trabalho infantil no passado. Mais de 4 milhões de brasileirinhos exercem atividades laborais — muitas delas consideradas de alto risco à saúde e ao desenvolvimento —, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer. “Em nível federal, as políticas estão consolidadas. O que está faltando é a estadualização e, principalmente, a municipalização das ações. Se o Brasil não acelerar esse processo, não vai conseguir cumprir a meta estipulada pela ONU (Organização das Nações Unidas) de erradicação do trabalho infantil em 2016”, advertiu o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil, Renato Mendes.



O Distrito Federal é um dos exemplos de falta de consolidação de políticas para erradicação do trabalho infantil. Como grande parte das crianças que se encontram em situação de trabalho no Plano Piloto reside em outras localidades, nem sempre há programas sociais de atendimento nas cidades onde moram. “Se há crianças trabalhando no Plano Piloto vindas de zonas periféricas ou de outros estados, é obrigação do governo do DF entrar em contato com as autoridades para que sejam feitas ações de forma coordenada. Não é empurrando o problema de um lado para o outro que será encontrada solução para o trabalho infantil”, criticou Renato Mendes.



Uma caminhada pelas ruas do Plano Piloto revela crianças cujo único objetivo é ganhar a vida onde está concentrada a riqueza do DF. Há três anos, Lucas* sai de casa em Planaltina, com destino quase certo: pedir esmola em semáforos. “Tem dias que estou muito cansado, principalmente quando está muito sol, e nem vou para a aula”, diz o menino, que estuda à tarde. A mãe, que trabalha enventualmente como doméstica, acompanha o trabalho do filho de longe.



Lucas* é um entre muitos casos de crianças que saem de Planaltina para trabalhar ou mendigar no Plano Piloto. Desde janeiro, nenhuma delas foi formalmente encaminhada pelo Governo do Distrito Federal ao Conselho Tutelar da cidade. Em todo o ano passado, quatro menores de uma mesma família foram apresentados ao conselho. “Às vezes, o carro do SOS Criança nos entrega alguns menores que trabalham no Plano Piloto. Então, levamos eles até as famílias. Mas são famílias paupérrimas e as crianças sempre voltam para as ruas”, admitiu o presidente do Conselho Tutelar de Planaltina, Valdemir Aquino Neto.



Mais perigosos



A mendicância é considerada trabalho infantil pela OIT, que, em seu relatório, aponta os quatro trabalhos desempenhados por crianças mais perigosos. São eles: na agricultura com agrotóxicos, no lixo e com lixo, o trabalho informal urbano e o doméstico.



A pequena Letícia* é vítima da última categoria. Ontem, na Cidade Estrutural (DF), ela protagonizava uma cena que pode parecer comum, mas que é considerada pela OIT tão perigosa quanto o trabalho na rua. No portão de casa, a menina de 4 anos usava uma pá para tirar montes de terra. Perguntada sobre o que estava fazendo, ela disse que estava ajudava o pai a tapar buracos existentes no muro da casa. Antes de pegar o instrumento quase do mesmo tamanho que ela, a criança colocava pedras no balde, com a mesma finalidade.



Para o especialista da OIT, essa situação pode ser revertida, a exemplo de experiências bem-sucedidas em outras regiões do país. “Em Belém (PA), uma região metropolitana maior do que a de Brasília, o problema está sendo atacado de forma coordenada. Na Bahia, 18 municípios que contavam com poucos recursos para isso e não têm mais do que 50 mil habitantes já conseguiram erradicar 80% do trabalho infantil. Na região do ABC paulista, os governos estão conseguindo atuar de forma coordenada”, exemplificou. “Tudo é questão de vontade política”, acrescentou Renato Mendes.



Apesar das críticas, a OIT elogiou as políticas públicas brasileiras voltadas para o problema, recomendando, inclusive, a exportação dos programas para outros países, especialmente o Bolsa Família. O relatório foi divulgado em celebração ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado amanhã. De acordo com a OIT, em todo o mundo, cerca de 115 milhões de crianças são vítimas de trabalhos perigosos. O documento também afirma que, embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos tenha diminuído entre 2004 e 2008, o número de menores entre 15 e 17 anos exercendo essas atividades teve um aumento real de 20% no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões.



* Nomes fictícios

 

 

 

12-6-2011 – Correio Braziliense

Difícil de flagrar e punir

DIREITOS HUMANOS - Em 10 anos, os casos de crianças retiradas do trabalho caíram 70%. Governo admite ter dificuldades

Débora Álvares

 

Cheios de machucados, os pés e as mãos sujos pela terra comprovam o trabalho pesado ao qual está submetida Vitória*. Todos os dias, a menina tímida de sete anos e voz baixa busca nos entulhos e lixos espalhados pelas ruas da Cidade Estrutural (DF) ferragens para vender em uma cooperativa. Enquanto a menina vasculha o lixo acompanhada de uma amiguinha — sua vizinha —, a mãe espera, em casa, o dinheiro do trabalho. A menina admite não gostar da obrigação. “Mas a mamãe manda, e eu venho ver se tem brinquedo”, relata, enquanto olha para um robô estragado no topo de uma pilha de lixo.



A exploração a que Vitória* é submetida é classificada por especialistas como trabalho infantil informal. Um tipo de atividade, como a exercida por meninos e meninas em semáforos, que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) admite ter dificuldade de fiscalizar. Quando há flagrantes, os órgãos focados na assistência social são acionados. “O conselho (tutelar) e o MP (Ministério Público) chamam a família para conversar e para sensibilizar sobre os perigos e, principalmente, sobre os direitos das crianças e adolescentes”, explica o chefe da divisão de fiscalização do trabalho infantil do MTE, Luiz Henrique Lopes.



A dificuldade de punir os exploradores fez com que, nos últimos anos, houvesse um decréscimo na quantidade de flagrantes. Enquanto em 2001 a fiscalização retirou da ocupação 18,5 mil menores, no ano passado foram 5,6 mil, uma queda de 70%. Reconhecendo a necessidade de ampliar os números, o Ministério do Trabalho modificou as políticas e passou a exigir de suas superintendências regionais atuações mais específicas. “A gente tem sempre que bolar novas estratégias e começamos a insistir por um estudo mais dirigido, interiorizamos mais a fiscalização”, destaca Henrique Lopes.



 Aos auditores fiscais do trabalho cabe fiscalizar qualquer forma de ocupação formal, ou seja, quando há um empregador. Nessa situação, ao encontrarem casos de exploração de menores, eles autuam e aplicam multas, além de encaminharem relatórios aos conselhos Tutelares e ao Ministério Público do Trabalho. Os números deste ano são animadores, segundo Henrique Lopes. Até a última quinta-feira, eles haviam afastado 3.873 menores do trabalho — mais da metade do resultado de todo o ano passado.



* Nome fictício

 

 

Falta mudar os costumes

Apesar dos esforços dos órgãos responsáveis pela extinção do trabalho infantil, a linha que separa a exploração de crianças da ajuda às necessitadas é tênue e facilmente transposta, como destacou o coordenador nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do Ministério Público do Trabalho, Rafael Dias Marques. “A ajuda se mede pelo prejuízo que a prática traz a outros direitos da criança”, avalia. Casos de crianças levadas para exercer atividades domésticas é um exemplo recorrente do problema. “A exploração do trabalho infantil, no ordenamento jurídico, não é crime. Por isso, a responsabilização se dá no patrimônio de quem explora, mas as multas não são baixas. A intenção é que elas tenham um caráter pedagógico”, ressalta Rafael Marques.



Para a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, os programas de transferência de renda são uma das alternativas bem-sucedidas do governo para inibir a exploração de mão de obra, mas não são suficientes. “O trabalho doméstico é uma das formas invisíveis, que enfrenta resistência e justificativa cultural muito forte. É preciso preparar essas famílias, com formação e qualificação para que elas não fiquem à mercê da transferência de renda e entendam as problemáticas de explorar os menores.”



Para o representante do Ministério Público, o grande entrave também no campo dos valores e costumes. “É muito presente a ideia de que é melhor estar trabalhando do que estar na rua se viciando, se prostituindo. Para combater isso, é necessário que haja campanhas de conscientização”, diz Rafael Marques.



O Ministério Público também atua no suporte a menores retirados da ocupação — no ano passado, foram 5.620 em todo o país (veja quadro). “Temos atuado para exigir do poder público a promoção de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes resgatadas dessa situação, a profissionalização protegida dos adolescentes e a assistência às famílias por meio de programas de geração de emprego e renda”, afirma Raquel Marques.



A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e qualquer trabalho para quem tem menos de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e a partir dos 14. Também regulamenta o assunto o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que instituiu a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP). As atividades constantes nessa lista são proibidas para menores de 18 anos e passaram a constituir objeto preponderante da atuação da auditoria fiscal trabalhista, adequando-se ao que regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).



Mais acidentes



Segundo um relatório sobre trabalho infantil divulgado na última sexta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), crianças e jovens que desenvolvem trabalho perigoso sofrem mais acidentes do que os adultos. O estudo destaca que, no Brasil, foram registradas, entre 2007 e 2009, mais de 2,6 mil lesões de trabalho em crianças.



De acordo com o documento intitulado Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer, 115 milhões de crianças trabalham em todo o mundo, sendo 4 milhões delas no Brasil. A agricultura é o setor onde há o maior número de crianças ocupadas, 59% delas em atividade perigosa, com idade entre 5 e 17 anos. Fazem parte desse setor a pesca, a silvicultura, o pastoreio e a agricultura de subsistência. O restante está dividido entre o setor de serviços (30%) e em outras atividades (11%). (DA)



Ranking

O Ceará foi a unidade da Federação onde mais crianças foram retiradas do trabalho no ano passado. Foram 921 casos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Depois estão Bahia (888), Minas Gerais (545), Mato Grosso do Sul (522) e Rio Grande do Norte (393). O Distrito Federal aparece em 17º lugar, com 67 crianças e adolescentes resgatados do trabalho formal.





Livres da labuta



Confira a quantidade de crianças e adolescentes retirados do trabalho nos últimos quatro anos



Nordeste

2007 – 4.231

2008 – 3.853

2009 – 3.279

2010 – 2.508



Norte

2007 – 451

2008 – 558

2009 – 445

2010 – 449



Centro-Oeste

2007 – 696

2008 – 587

2009 – 464

2010 – 1.075



Sudeste

2007 – 493

2008 – 538

2009 – 413

2010 – 1.021



Sul

2007 – 246

2008 – 369

2009 – 307

2010 – 567



Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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