Campanha pela eliminação do trabalho infantil perigoso é lançada


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/06/2011


A eliminação do trabalho infantil perigoso é o tema da campanha de prevenção ao trabalho infantil deste ano. O lançamento foi nesta quinta-feira, 9, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em alusão ao dia 12 de junho, instituído como o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. A ação tem como finalidade chamar a atenção para os riscos à saúde e à integridade moral que as crianças correm nesse tipo de trabalho. 


Aproximadamente 50 crianças do Centro de Referência da Assistência Social de Santa Maria apresentaram suas ideias sobre como o trabalho infantil deveria ser encarado pelas autoridades e pela sociedade brasileira. Também participaram do lançamento crianças do programa Piá Legal e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Capão da Canoa (RS).

 

Durante o lançamento, o coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes, alertou sobre esses riscos. “A menina que trabalha como doméstica realiza um trabalho perigoso. Ela corre risco até de violência sexual e de deixar a escola. Crianças que estão na esquina, crianças que trabalham na agricultura familiar com agrotóxico. Criança que trabalha na produção de alimentos para mesa do brasileiro está exposta a riscos na sua saúde”, explicou.

 

Ele disse ainda que, apesar de o governo brasileiro ser referência no combate ao trabalho infantil, é preciso mais fiscalização e mais ações que permitam manter essas crianças na escola. “A Fiscalização do Trabalho não é suficiente porque essas crianças não estão na relação formal de trabalho, elas estão numa situação informal. Para isso, é preciso desenvolver uma metodologia ativa de educação para essas crianças, por meio da escola, por meio dos conselheiros tutelares.”

 

Fiscalização

Renato Mendes ressaltou que a sociedade pode se mobilizar denunciando onde há crianças trabalhando, por meio dos conselhos tutelares ou do Ministério Público do Trabalho. Além disso, as pessoas podem ligar para o Disque 100, que recebe denúncias de violação dos direitos da criança, sejam elas de exploração sexual ou de trabalho.

 

A fiscalização trabalhista tem ajudado o país a combater o trabalho infantil, mas o número reduzido de Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs compromete os resultados. Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostram que até a sexta-feira (3), os AFTs afastaram do trabalho 3.716 crianças e adolescentes, em ações fiscais. Em 2010, 5.620 crianças e adolescentes foram retiradas da situação irregular de trabalho infantil. Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, essas estatísticas poderiam ser maiores se tivesse mais AFTs para as operações serem intensificadas.

 

Em todo o mundo, cerca de 215 milhões de crianças trabalham, das quais 115 milhões em atividades que trazem riscos à saúde e à vida, como em lixões e nas ruas. No Brasil, cerca de 4,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham, mas ainda não há dados sobre quantas estão em atividades consideradas perigosas, segundo Renato Mendes.

 

A campanha de combate ao trabalho infantil é promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, do qual o Sinait é integrante.  

 

Ação do AFT

Ao detectar a presença de crianças e adolescentes em idade inferior à permitida, o AFT preenche uma ficha com dados da criança encontrada em situação de trabalho, notificando o empregador para afastá-lo do trabalho ilegal.

 

Além disso, elabora relatório à chefia de fiscalização, com cópias dos autos de infração lavrados e dos termos emitidos, para remessa aos órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do local. Assim, a Inspeção do Trabalho afasta as crianças e adolescentes do trabalho irregular e encaminha para inclusão deles em programas de transferência de renda, como, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que tem como finalidade a erradicação do trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.

 

As denúncias de exploração de mão de obra infantil podem ser feitas diretamente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. As SRTEs estão à disposição para denúncias, ainda que de forma sigilosa, por meio dos plantões de orientação ao público ou também nos Conselhos Tutelares, que são instituições municipais e autônomas. Depois de recebidas, essas denúncias são incluídas no planejamento da SRTE em caráter de urgência. O projeto de combate ao trabalho infantil é obrigatório em todas as SRTEs.

 

Piores formas de trabalho infantil

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE instituiu, em julho de 2009, como diretriz para a organização das ações de fiscalização para a erradicação do trabalho infantil, realizar ações fiscais nas atividades econômicas relacionadas na lista das piores formas de trabalho infantil, conhecida como lista TIP.

 

Definida no Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, passaram a constituir o objeto preponderante da atuação da auditoria trabalhista, se adequando ao que preconiza a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Com informações da OIT, Agência Câmara e MTE.

 

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