Lançada Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/06/2011


Na tarde desta terça-feira (7), no Plenário 15 do Senado Federal, foi lançada a Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo, constituída por representantes das mais diversas correntes de opinião política do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Já integram o movimento 230 deputados e 29 senadores.

No plenário lotado estavam presentes representantes do Fisco Federal, estadual e municipal de todos os Estados brasileiros. Os vice-presidentes do Sinait Sylvio Barone, Carlos Alberto Nunes e Marco Aurélio Gonsalves representaram a entidade no evento.

O objetivo da Frente Parlamentar Mista é trazer o Fisco para o debate da Reforma Tributária, cujos servidores são os mais indicados para contribuir com essa questão, uma vez que vivem o dia-a-dia dos percalços da Administração Tributária. Uma agenda de ações em defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social será definida para orientar as ações da Frente.

Sylvio Barone, ao se manifestar, destacou que a Auditoria Fiscal do Trabalho sente-se plenamente integrada a esta Frente e que “juntamente com os colegas do fisco federal, estadual e municipal pretendemos trabalhar por um sistema tributário mais justo no nosso país e para isso a Auditoria Fiscal do Trabalho dá a sua contribuição ao fiscalizar o recolhimento do FGTS, cujos recursos são utilizados em saneamento básico e infraestrutura”.

A opinião predominante dos parlamentares que participaram do lançamento é de que a Frente Parlamentar está sendo vista como uma importante iniciativa para que o Brasil possa construir um sistema tributário que garanta a prestação dos serviços públicos essenciais à sociedade, com base na Justiça Fiscal e no controle social.

O senador Randolfe Rodrigues (PSol/AP), que coordenará a Frente, lembrou que ela é resultado da construção coletiva das entidades representativas de servidores do Fisco: O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, o Sindifisco Nacional, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Fenafim e a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite.

 “O governo quer a desoneração da folha de pagamentos e interferir no ICMS dos Estados. Temos um papel muito importante nesta luta em prol da reforma que a sociedade precisa”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que também participou do evento.

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