Trabalho escravo urbano – bolivianos são condenados pela Justiça Federal
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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07/06/2011
7-6-2011 – Sinait
A rede de exploração de trabalhadores estrangeiros em pequenas oficinas de costura em São Paulo, acaba de sofrer um golpe: três bolivianos foram condenados pela Justiça Federal Criminal em São Paulo pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo, formação de quadrilha, ocultação de estrangeiro irregular e frustração de direitos trabalhistas. A ação foi iniciada pelo Ministério Público Federal.
Vários flagrantes foram feitos pela Fiscalização do Trabalho em oficinas de costura que fornecem roupas para grandes magazines como Lojas Marisa, Pernambucanas e C&A. Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, especialmente em São Paulo, realizaram várias ações em que foram encontrados trabalhadores confinados em galpões, com jornadas extenuantes, em péssimas condições de higiene, com alimentação insuficiente e documentos retidos. O processo de aliciamento é semelhante ao realizado aqui no Brasil: os trabalhadores são seduzidos por promessas de trabalho e bons salários, mas quando chegam aqui a realidade é bem diferente, e eles se tornam praticamente prisioneiros de quem os trouxe para serem explorados.
O crescente número de casos e flagrantes motivou a criação de um pacto entre órgãos públicos e empresas no sentido de combater a prática em São Paulo. Essa ação integrada e o compromisso firmado já motivaram denúncias e ações de fiscalização.
Desta condenação cabe recurso, mas é uma notícia positiva e que pode ter um efeito pedagógico sobre outros casos.
Veja matéria sobre a condenação:
3-6-2011 – Revista Consultor Jurídico
Justiça condena bolivianos por trabalho escravo
Fernando Porfírio
A 7ª Vara da Justiça Federal Criminal em São Paulo condenou três bolivianos, residentes em São Paulo, acusados de explorar compatriotas em condições análogas às de escravo. As vítimas trabalhavam e viviam em três oficinas de costura localizadas no bairro da Casa Verde, na zona norte da capital paulista.
Os bolivianos foram presos em flagrante, em 2009, numa operação da Polícia Civil. Dias depois foram soltos por decisão da Justiça. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os três pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo, formação de quadrilha, ocultação de estrangeiro irregular e frustração de direitos trabalhistas.
Um dos réus, Marmeto Maximo Quispe Quispe, também foi acusado pelo crime de introdução clandestina de estrangeiro. O MPF sustentou que tinha provas indicando que Maximo, como é conhecido o dono de umas oficinas, pagou R$ 4,8 mil por pessoa para que quatro bolivianos entrassem no país, em rota comercial de ônibus, por meio da fronteira seca com o Paraguai.
Os outros dois acusados são Cristobal Alanoca Mamani e Luis Apaza Mamani. Segundo a denúncia, Maximo, Cristobal e Luis seriam os donos das oficinas. Nelas trabalhavam dezenas de bolivianos, sendo que um grupo fugiu do local em outubro e revelou o drama a várias autoridades, entre elas a Polícia Civil e o MPF.
O juiz Fábio Rubem Müzel condenou Marmeto Quispe a seis anos de prisão. Cristobal recebeu castigo de um ano e dois meses de detenção, enquanto o outro boliviano, Luis Apaza, pegou um ano de detenção. Os dois últimos tiram as penas restritivas de liberdade substituídas por restritivas de direitos. Os réus ganharam o direito de recorrer da sentença em liberdade.
As vítimas contaram que foram arregimentados em La Paz por um brasileiro que vive na Bolívia para trabalhar como costureiros em São Paulo, mediante salário de US$ 250 mensais. Ao chegar à cidade, os trabalhadores foram informados que ganhariam por peça costurada e que, do salário, seriam descontados os custos com a passagem, pois a viagem de cada um deles teria custado R$ 4,8 mil aos donos das oficinas, além da alimentação e a hospedagem.
"Trabalhavam sem descanso, como se máquinas fossem, em ambiente insalubre", assinalou a procuradora da República Cristiane Bacha Canzian Casagrande, responsável pelo caso.
Os trabalhadores relatavam que a jornada era superior a 12 horas diárias, com pausa apenas para refeição, sendo o almoço geralmente composto de linguiça e arroz. O alojamento era um quarto coletivo, anexo à oficina, em que os bolivianos dormiam em colchões no chão. Caso não trabalhassem aos finais de semana, relatam os trabalhadores, não era servido o almoço.
Para dificultar a descoberta das oficinas pelas autoridades, Maximo, Luis e Cristobal cobriam as janelas e mantinha o local fechado a chave. Após a primeira fuga de bolivianos, colocaram dois cães da raça rottweillers entre a porta da oficina e a saída para a rua.
Era pré-industrial
O Ministério do Trabalho denunciou que desde 2004 vem aumentando o número de bolivianos que chegam a São Paulo para trabalhar em oficinas de costura. Só na cidade de São Paulo a estimativa é de quatrocentos mil bolivianos.
O Ministério do Trabalho denunciou que desde 2004 vem aumentando o número de bolivianos que chegam a São Paulo para trabalhar em oficinas de costura. Só na cidade de São Paulo a estimativa é de quatrocentos mil bolivianos.
A Defensoria Pública da União e o Ministério do Trabalho têm fechado o cerco na tentativa de erradicar o trabalho escravo nos grandes centros urbanos. Estima-se que, só na capital paulista, há cerca de 8 mil pequenas oficinas de costura como a que foi desmontada pela Polícia Civil no bairro da Casa Verde.
Antes essas oficinas se concentravam nos bairros do Pari e Bom Retiro. Hoje, se espalhou pela periferia da cidade. Além de bolivianos, exploram sobretudo mão-de-obra paraguaia.
Em maio, a Defensoria Pública da União em São Paulo entrou com ação civil pública contra a empresa de vestuário Collins. A rede havia sido flagrada em trabalho análogo à escravidão em agosto do ano passado. Foi a primeira ação coletiva apresentada ao Judiciário.
A DPU sustenta que o crescimento da rede de lojas de vestuário feminino se dá por conta da terceirização ilícita praticada pelo grupo. "A empresa fez uso abusivo do poder econômico, utilização de trabalho escravo para aumento de lucro", afirmou o defensor público da União Marcus Vinícius Rodrigues Lima.
A DPU pede que a Collins seja condenada ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, para que sejam revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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