Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil será lançada nesta quinta-feira


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
06/06/2011


Atividades alusivas ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil começam nesta segunda-feira e se estendem até domingo, 12 de junho. Campanha nacional aborda piores formas do trabalho infantil

 

 

A Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil será lançada nesta quinta-feira, 9, às 9 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília - DF. O tema deste ano é  “Trabalhos Perigosos”, e o mote, “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”. A Auditora Fiscal do Trabalho - AFT Katleem Marla Pires (GO) representará o Sinait no lançamento.

 

Este ano, foram priorizadas na campanha quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrotóxicos. Essas e outras formas de trabalho infantil põem em risco a saúde, a vida e a segurança das crianças e comprometem sua escolarização e o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico e moral.

 

No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, existem 4,3 milhões crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando. Cerca de 900 mil estão na faixa de 5 a 14 anos; 123 mil, na faixa de 5 a 9 anos. O Censo de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias, ou seja, são responsáveis pelo sustento da casa.

 

A legislação brasileira proíbe todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com idade abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Brasil assumiu perante a comunidade internacional o compromisso de erradicar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil. A meta, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, será cumprida antes do prazo.

 

A Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil é promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, do qual o Sinait é integrante, e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e Organização Internacional do Trabalho – (OIT).

 

O objetivo é mobilizar a sociedade e os estados para o grave problema do trabalho infantil.  Neste sentido, as ações se concentram no dia 12 de junho, quando é celebrado o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Várias atividades serão promovidas nos estados, ao longo desta semana, pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e outras entidades que apóiam a luta, como o Sinait.

 

Atividades durante toda a semana

Em vários estados os Auditores Fiscais do Trabalho participam de ações de fiscalização e combate ao trabalho infantil em mercados, feiras livres e outros, além de atuar na sensibilização por meio da distribuição de materiais educativos, como folders e cartilhas.

 

No Ceará a campanha se entende por todo o mês de junho, concentrando suas atividades no período de 6 a 12 de junho. Entre as atividades estão audiências públicas, seminários, palestras, debates, entrevistas, reportagens, caminhadas, colagem de cartazes, panfletagem, atividades esportivas e manifestações artísticas nas suas diversas modalidades. Nas escolas, além da abordagem do tema em sala de aula, haverá a produção de artes cênicas com esquetes teatrais sobre o tema, artes visuais com pintura e desenho, composição de música e paródia, além de literatura com conto, história em quadrinho e poesia de cordel.

 

Na Paraíba será promovido um seminário sobre o enfrentamento do trabalho infantil no estado. O objetivo é sensibilizar a sociedade local a respeito dos prejuízos do trabalho infantil, em especial do trabalho infantil doméstico; formar parcerias com o intuito de implementar e fortalecer ações de combate ao trabalho infantil e fortalecer a rede de enfrentamento ao trabalho infantil no estado.

 

Em Maceió, de 7 a 9 de junho, serão realizadas atividades em escolas municipais, desenvolvidas para alunos e pais. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho -  MPT em Alagoas, Rosemeire Lopes Lôbo, e os juízes do Trabalho Alonso Filho e Adriana Câmara estarão nas unidades de ensino para falar sobre os direitos da criança e a responsabilidade das famílias e do poder público. O dia 10 será o dia de impacto com mobilização pública na Praça Floriano Peixoto, em Maceió, das 13 às 18 horas. O ônibus do Bolsa-Família estará no local do evento para fazer o cadastro e inserção de famílias em programas sociais.

 

No sábado, 4, a SRTE/MA junto com a o Maranhão SEMCAS – CEDIHC realizaram uma blitz  para identificação de trabalho infantil em logradouros públicos. Também fazem parte da programação no estado um seminário sobre o Combate ao Trabalho Infantil em Rede, que será promovido no dia 10, das 8 às 12 horas, no CEREST de São Luís. Além de panfletagem em bares e restaurantes da Avenida Litorânea e o lançamento da Cartilha Transformando Histórias no Auditório da Prefeitura, às 10h, entre outras atividades.

 

Em Sergipe, as piores formas de trabalho infantil serão debatidas em um seminário no dia 9.

 

O Seminário “Os limites da prática de esporte na infância e juventude” será promovido, no dia 7,  em  Minas Gerais, com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG. O seminário será no auditório da Fecomércio, em Belo Horizonte. Haverá também uma Rua do Lazer, no dia 9, no quarteirão da SRTE/MG.

 

Em Mato Grosso, a Caminhada pela Erradicação do Trabalho infantil será no dia11, acompanhada de várias atividades culturais com crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. No dia 13 será promovida a palestra “A luta contra o trabalho infantil em Mato Grosso” para profissionais que atuam na assistência social. O objetivo é sensibilizá-los para promover a repressão e a fiscalização nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, principalmente na erradicação do trabalho infantil em suas piores formas.

 

Em Tocantins a programação começou no dia 3 e vai até 8 de junho com mutirão de fiscalização e conscientização nos setores formais e informais  em Palmas. Além de Ação de conscientização nas escolas públicas e privadas. No dia 9, uma Audiência na SRTE/TO também vai discutir o trabalho infantil e a aprendizagem e a retomada do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.

 

No Rio Grande do Sul haverá audiência pública com o governo do estado no dia 8 de junho. Além de caminhada, shows e distribuição de material educativo.

 

Histórico

O dia 12 de junho se tornou uma data nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade brasileira. Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

 

O símbolo nacional e mundial do enfrentamento ao trabalho infantil é o Catavento, cujas cinco pontas representam os cinco continentes, simbolizando a sinergia entre os segmentos da sociedade e governos responsáveis pela adoção de medidas eficazes para erradicar o trabalho infantil.

 

Para mais informações acesse o hot site da campanha - http://www.oit.org.br/12dejunho/

 

Assista a um vídeo sobre trabalho infantil na TV Plenarinho

 

 

Informações sobre o trabalho infantil no mundo

 

 

1º-6-2011 - FNPETI

Brasil Faz Mobilização Nacional Contra o Trabalho Infantil

 

O dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Nesse dia, em todo o mundo, são realizadas grandes mobilizações de enfrentamento ao trabalho infantil. No Brasil, a data é também o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil.

 

Em nosso País, a mobilização é coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – e 79 entidades representativas dos empregadores, trabalhadores, governo federal, operadores do Direito e organizações não-governamentais.



Em 2011, as mobilizações contra o trabalho infantil estão sendo antecipadas para o dia 9 de junho, em todo o Brasil.



Em Brasília, no dia 9, será realizada uma Audiência Pública no Salão Nobre da Câmara dos Deputados com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e a participação de crianças, adolescentes, de autoridades e de representantes de todas as entidades parceiras. Ao mesmo tempo, em todos os estados, será lançada a campanha nacional de combate ao trabalho infantil de 2011.



O tema da campanha deste ano será “Trabalhos Perigosos”, e o mote, “Trabalho Infantil.

Deixar de estudar é um dos riscos”.



Foram priorizadas na campanha quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil

doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; o trabalho infantil

na agricultura, especialmente com agrotóxicos.



Essas e outras formas de trabalho infantil põem em risco a saúde, a vida e a segurança das crianças e comprometem sua escolarização e o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico e moral.



No Brasil, trabalham 4,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. Cerca de

900 mil estão na faixa de 5 a 14 anos; 123 mil, na faixa de 5 a 9 anos.



O Censo de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias. Ou seja, são responsáveis pelo sustento da unidade familiar.



A legislação brasileira proíbe todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com idade abaixo de 16 anos, exceto a aprendizagem a partir dos 14 anos. Além disso, o Brasil assumiu perante a comunidade internacional o compromisso de erradicar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil.



O símbolo  nacional e mundial do enfrentamento ao trabalho infantil é o Catavento, cujas cinco pontas representam os cinco continentes, simbolizando a sinergia entre os segmentos da sociedade e governos responsáveis  pela  adoção de medidas eficazes para erradicar o trabalho infantil.

 

 

3-6-2011 – Agência Brasil

Trabalho infantil será erradicado no Brasil antes de 2015, prevê diretor do MTE

Da Agência Brasil

 

Brasília – Apesar de alguns estados, como a Bahia, o Piauí e o Maranhão ainda apresentarem um número alto de crianças no trabalho - a cada 100 crianças cerca de 17 trabalham, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Leonardo Soares de Oliveira, prevê que antes de 2015 o trabalho infantil será erradicado no país.

 

“Se considerarmos o número de crianças e adolescentes encontrados em situação de relação de emprego pela auditoria trabalhista, notamos que o número vem caindo, em consonância com o que os números da Pnad demonstram”, disse. "A erradicação deve acontecer antes de 2015. Não é por acaso que o nosso país foi escolhido, de forma unânime, como a sede da 3ª Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, a ser realizada em 2013”, completou.

 

Para ajudar no combate à exploração infantil, de acordo com o MTE, os auditores fiscais do trabalho fazem ações de inspeção constantemente. Quando um auditor fiscal visita um estabelecimento e detecta a presença de crianças e adolescentes com idades entre 5 anos e 14 anos, preenche uma ficha com dados da criança, notificando o empregador para afastá-lo do trabalho ilegal. Além disso, elabora relatório à chefia de fiscalização, com cópias dos autos de infração lavrados e dos termos emitidos, para remessa aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.

 

“Muito mais significativo do que o número de afastamentos é o número de ações fiscais, que vem crescendo a cada ano, mostrando que a fiscalização está se mantendo vigilante, fazendo também um trabalho de prevenção", disse Oliveira.

 

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho, será comemorado, no Brasil, com atividades em vários estados. Em Minas Gerais, elas serão organizadas pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção aos Adolescentes (Fectipa-MG), com o apoio de organizações cristãs. Serão realizadas atividades lúdicas, culturais e seminários.

 

 

 

3-6-2011 - MTE

SRTE/BA apresenta números da atividade do combate ao Trabalho Infantil

Ação, em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Contra o Trabalho infantil, celebrado em 12 de junho, é na segunda-feira (6)

 

Brasília, 03/06/2011 – Como parte das ações em prol do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) apresentará nessa segunda-feira (6), números relacionados com a atividade de combate ao Trabalho Infantil, realizada pela instituição. O evento tem início às 14h, na sede da superintendência, na Avenida Sete de Setembro, 698, no bairro Mercês. A fiscalização deste tipo de crime será intensificada com a realização de ações no interior do estado, em locais já mapeados.

 

Ação fiscal da SRTE/BA

Entre 2008 e 2010 um total de 3.362 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho, durante 512 ações feitas em 67 municípios. De janeiro a il de 2011, foram afastadas 246 em 162 ações fiscais realizadas em 29 municípios.

 

Legislação

A legislação brasileira conceitua que o trabalho infantil é toda a atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou se finalidade de lucro e remuneração, executada por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A partir dos 14 anos os adolescentes podem trabalhar somente na condição de aprendizes, desde que em funções que não ofereçam risco à sua saúde, segurança e integridade física e mental. O trabalho entre os 16 e 18 anos é permitido, mas com restrições, como em atividades noturnas, perigosas e insalubres, que atrapalhem a frequência e o rendimento escolar e que estejam incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

 

Campanha

A Campanha de Mobilização do dia 12 de junho – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil – deste ano, incentivada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), terá como tema “trabalhos perigosos” e o mote será: “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos” e será lançada nacionalmente no dia 9 de junho. Na Bahia será lançada antecipada durante a realização da videoconferência Trabalho Infantil: seus malefícios e formas de combate, que ocorrerá a partir das 14h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na terça-feira (07).  A videoconferência, que será  realizada através da rede de educação, abrangerá 33 municípios pólos.  Para baixar as peças da campanha clicar no Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente, indicado abaixo:

 


 

Serviço:

Data: 6 de junho (segunda-feira), às 14h30

Local: Sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (Av. Sete de Setembro, 698, Mercês)



Ação - Lançamento da Campanha de mobilização do 12 de junho – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

Data: 07 de junho (terça-feira), das 14h às 17h

Local: Instituto Anísio Teixeira (IAT) (Estrada das Muriçocas, s/nº - Paralela – Salvador)

 

 

 

3-6-2011 - MTE

SRTE/RJ e parceiros promovem palestra em alusão ao Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil

Evento previsto para segunda-feira (6) contará com a participação várias personalidades ligadas à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Rio de Janeiro

 

Rio de Janeiro, 03/06/2011 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ), em parceria as entidades integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Rio de Janeiro, promove na segunda-feira (6), na sede da instituição, a partir das 11h, evento em alusão ao Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Na ocasião, haverá palestra e atividades afins com a temática

 

Trabalho Infantil

O assunto é tratado pelas Convenções 132 (idade mínima para o ingresso no trabalho) e 182 (eliminação das piores formas de trabalho infantil) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais o Brasil é signatário.

 

Erradicação

Erradicar o Trabalho Infantil é compromisso do país que vem se destacando no cenário mundial pelas políticas públicas de repressão à atividade, efetivadas pela Fiscalização do Trabalho, juntamente com os parceiros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Este ano, o tema proposto pela OIT para ser discutido pelos países signatários das Convenções 132 e 182, é: “Trabalho Perigoso”, com enfoque nas piores formas de trabalho infantil.

 

Participações

Além do superintendente do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antonio Albuquerque, marcarão presença no evento o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, José Antonio Vieira de Freitas Filho; o secretário de Assistência Social do município do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlen; o procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio Soares Lopes; o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves Barreto; o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Valmir Lemos de Oliveira; o superintendente da Associação Beneficente São Martinho, Frei Alberto Fernandes e Regina Moreira representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

 

Serviço:

Data: 06/06/2011

Horário: 11h

Local: Av. Presidente Antonio Carlos, 252, 12º andar – Auditório Ala Norte.

 

 

3-6-2011 - MTE

SRTE/MG promove Seminário e Rua de Lazer

Ações em parceria com o FECTIPA são em alusão ao Dia Nacional e Internacional de Mobilização para Erradicação do Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho

 

Belo Horizonte, 03/06/2011 – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) promove nos dias 7 e 9 de junho eventos em alusão ao Dia Nacional e Internacional de Mobilização para Erradicação do Trabalho Infantil, lembrado no dia 12 de junho. A programação inclui um seminário sobre o tema e atividades culturais e de lazer para crianças.

 

Os eventos serão realizados em parceria com o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA).

 

O Seminário que tem como tema “Os limites da prática de esporte na Infância e Juventude” será realizado no Auditório da Federação do Comércio, das 8h às 17h, e terá como palestrantes o assessor de Comunicação do Comitê da Copa, Rogério Berth, o Hebiatra da Fundação Libanesa de Minas Gerais - Fuliban, Dr. Paulo César Pinho Ribeiro, o procurador do Trabalho Genderson Silveira Lisboa e a professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Paula Ângela Figueiredo de Paula.

 

Já a Rua de Lazer ocorrerá entre 9h e 11h, em frente à sede da SRTE/MG, no Centro de Belo horizonte, na Rua Tamoios. No local, cujo acesso ao trânsito será interrompido, haverá atividades de lazer como: pebolim, cama elástica, oficina de desenho e pintura no rosto, apresentações artísticas e premiação dos jovens vencedores do concurso de redação cujo tema é “O Trabalho do Adolescente: Qual o significado do trabalho em minha vida”.

 

Para Elvira Cosendey, coordenadora do FECTIPA e do Núcleo de Apoio a Projetos Especiais da SRTE/MG, o objetivo destes eventos é mobilizar a sociedade para combater o fenômeno do Trabalho Infantil, que ainda “rouba” a infância de milhares de crianças. “Trabalhamos para afastar crianças do trabalho explorador e encaminhar os adolescentes para formação profissional e o ingresso no trabalho digno e decente”, afirma Cosendey.

 

Números - De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (PNAD) de 2009, havia no país, um total de 2,6 milhões de meninos e meninas na faixa etária de 05 a 15 anos exercendo algum tipo de trabalho. Deste número, 159 mil, no estado de Minas Gerais.

 

Fiscalização – Em Minas Gerais,desde o início do ano, em 27 ações executadas a equipe fiscal da SRTE afastou cerca de 60 crianças e adolescentes do trabalho. Segundo o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Alysson Alves, a fiscalização ao trabalho infantil é uma prioridade para o Ministério do Trabalho e Emprego.  “Somamos esforços e atuamos em conjunto com segmentos  da sociedade, a exemplo  do FECTIPA para erradicar essa mazela social em Minas Gerais”, salienta Alves.

 

Trabalho Infantil - O trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes com idade abaixo da permitida pela Constituição Brasileira que é de 16 anos. A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos para tipos de atividades que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional. Após completar 16 anos garotos e garotas podem trabalhar desde que a atividade não ofereça riscos à saúde, e que recebam instrução adequada ou treino vocacional.

 

Outras informações sobre Aprendizagem estão disponíveis no Portal do MTE.

 

Data – Instituída pela Lei 11.542 como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil a data que é comemorada no Brasil desde novembro de 2007 e incentivada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2002.

 

Serviço:

 

Seminário

“Os limites da prática de esporte na Infância e Juventude”



Data: 7/06/2011     Horário: 8h às 17h

Local: Auditório da FECOMÉRCIO: Rua Curitiba, nº 561, 12º andar – Centro.

Inscrições (gratuitas e limitadas a 150 lugares, por ordem de inscrição): [email protected]

 

Palestras:

“Ações do Comitê Municipal da Copa” – Sr. Rogério Bertho (Assessor de Comunicação do Comitê da Copa).

 

“Atividade física e esporte na adolescência”; “Culto ao corpo na adolescência” – Dr. Paulo César Pinho Ribeiro (Hebiatra – Fuliban)

 

“Os limites da lei” – Dr. Genderson Silveira Lisboa (MPT)

 

 “O esporte de rendimento enquanto uma profissão para o adolescente”  - Paula Ângela Figueiredo de Paula (Professora da PUC/MG)

 

Rua do Lazer

 

Data: 9/06/2011

Horário: 9h às 11h

Local: Quarteirão fechado da R. Tamoios, Centro, próximo ao nº596

 

Programação:

Atividades de lazer

Banda de Brumadinho – Apresentação do Hino Nacional

Grupo de Teatro e Percussão da BH Trans

Grupo Batolata – Projovem Aarão Reis

Associação Querubins – Vila Acaba Mundo- Percussão e Dança de Rua

Premiação aos Vencedores do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º lugares do concurso de redação.

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