Comitê sobre Saúde e Segurança no trabalho realiza primeira reunião no TST
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
01/06/2011
Após a formação de um Comitê Interinstitucional para Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doença Ocupacional, por ocasião dos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, a primeira reunião do grupo foi realizada na última terça-feira, 31.
O Comitê é resultado de Protocolo de Cooperação Técnica entre representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde e Advocacia Geral da União. Um dos objetivos é planejar e acompanhar programas voltados para a área. Também pretende organizar ações educativas e promover estudos e pesquisas sobre as causas e conseqüências dos acidentes de trabalho no Brasil.
Como o Ministério do Trabalho e Emprego faz parte do Comitê, o Sinait espera que a situação dos Auditores Fiscais do Trabalho que atuam na área seja discutida nas reuniões e propostas sejam estabelecidas. Há poucos AFTs para fiscalizar os setores onde os empregados correm os maiores riscos, além da falta de especialização em Segurança e Saúde no trabalho. Por isso, a necessidade imediata da realização de novos concursos públicos para o cargo de AFT.
Unido a isso, os números de acidentes de trabalho no Brasil só aumentam. Entre 2009 e 2010, passou de 723.452 para 732.990, segundo dados do Ministério da Previdência Social - MPS. Em 2008, foram 755.980 registros e, no ano anterior, 659.523.
A próxima reunião do Comitê será no dia 21 de junho.
Campanha
Durante a programação pelos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, o TST lançou o Programa Nacional de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e uma campanha institucional sobre o tema.
Os dois vídeos da campanha ressaltam que o trabalhador tem um papel muito importante na relação familiar, que tem vida pessoal e por isso precisa ser protegido dos riscos em seu emprego. O primeiro destaca os índices de acidentes de trabalho, números como as 2.496 mortes ao ano e os sete trabalhadores atingidos ao dia. Ao fim, mostra a triste realidade de uma família que perde um ente querido num acidente de trabalho.
No segundo, o alerta é o mesmo, além de mostrar o comovente encontro entre um filho com o pai que chega são e salvo do trabalho.
Veja os vídeos aqui.
Mais informações sobre o Comitê na matéria do TST.
TST
31/05/2011
Prevenção de acidentes: Comitê Interinstitucional faz primeira reunião no TST
Cláudia Valente
Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério da Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde e Advocacia-Geral da União se reuniram hoje (31), pela manhã, para discutir a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Eles compõem o Comitê Interinstitucional para Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doença Ocupacional, criado após a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica firmado no dia 3 de maio último, como parte das comemorações dos 70 anos de implantação da Justiça do Trabalho no Brasil.
A função do comitê é propor, planejar e acompanhar os programas e ações voltados para área de prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. Compete ao grupo promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes do trabalho no Brasil, fomentar ações educativas e pedagógicas nessa área e organizar um banco de dados com informações sobre o tema.
Participaram do primeiro encontro os representantes do TST, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) Sebastião de Oliveira e o juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, secretário-geral da Presidência; do Ministério da Saúde, Carlos Vaz; da Advocacia-Geral da União, Fábio Munhoz e Mário Luiz Guerreiro; do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami e Rinaldo Marinho Costa Lima; e do Ministério da Previdência Social, Domingos Lino.
Nesse primeiro encontro, os participantes traçaram a metodologia de trabalho (periodicidade, local de reuniões e pautas futuras) e fizeram o mapeamento das diversas ações desenvolvidas pelos órgãos integrantes do comitê para traçar um plano de ações conjuntas na área de prevenção de acidentes.
De início, duas prioridades foram destacadas pelo comitê: acelerar o processo de ratificação da Convenção 187 da OIT, que estabelece medidas para promover a segurança e saúde no trabalho; e dar efetividade ao artigo 14 da Convenção 155, que prevê a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento.
Os membros do comitê enfatizaram a importância da iniciativa do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, de promover a recomendação conjunta dirigida aos magistrados trabalhistas de dar prioridade na tramitação das ações que envolvem acidente de trabalho.
Protocolo
O Protocolo de Cooperação Técnica foi firmado, inicialmente, entre o TST, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência e Advocacia-Geral da União. O Ministério da Saúde também assinará o documento, em cerimônia a ser realizada ainda no mês de junho. A finalidade é unir esforços para o desenvolvimento de programas e ações de prevenção de acidentes de trabalho e de fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
As reuniões do comitê ocorrerão em um intervalo mínimo de dois meses. O próximo encontro está agendado para o dia 21 de junho.
Eles compõem o Comitê Interinstitucional para Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doença Ocupacional, criado após a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica firmado no dia 3 de maio último, como parte das comemorações dos 70 anos de implantação da Justiça do Trabalho no Brasil.
A função do comitê é propor, planejar e acompanhar os programas e ações voltados para área de prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. Compete ao grupo promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes do trabalho no Brasil, fomentar ações educativas e pedagógicas nessa área e organizar um banco de dados com informações sobre o tema.
Participaram do primeiro encontro os representantes do TST, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) Sebastião de Oliveira e o juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, secretário-geral da Presidência; do Ministério da Saúde, Carlos Vaz; da Advocacia-Geral da União, Fábio Munhoz e Mário Luiz Guerreiro; do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami e Rinaldo Marinho Costa Lima; e do Ministério da Previdência Social, Domingos Lino.
Nesse primeiro encontro, os participantes traçaram a metodologia de trabalho (periodicidade, local de reuniões e pautas futuras) e fizeram o mapeamento das diversas ações desenvolvidas pelos órgãos integrantes do comitê para traçar um plano de ações conjuntas na área de prevenção de acidentes.
De início, duas prioridades foram destacadas pelo comitê: acelerar o processo de ratificação da Convenção 187 da OIT, que estabelece medidas para promover a segurança e saúde no trabalho; e dar efetividade ao artigo 14 da Convenção 155, que prevê a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento.
Os membros do comitê enfatizaram a importância da iniciativa do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, de promover a recomendação conjunta dirigida aos magistrados trabalhistas de dar prioridade na tramitação das ações que envolvem acidente de trabalho.
Protocolo
O Protocolo de Cooperação Técnica foi firmado, inicialmente, entre o TST, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência e Advocacia-Geral da União. O Ministério da Saúde também assinará o documento, em cerimônia a ser realizada ainda no mês de junho. A finalidade é unir esforços para o desenvolvimento de programas e ações de prevenção de acidentes de trabalho e de fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
As reuniões do comitê ocorrerão em um intervalo mínimo de dois meses. O próximo encontro está agendado para o dia 21 de junho.
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