Boletim Nº 85 - 23 a 27 de Maio de 2011


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/05/2011



 

As inscrições para o 29º ENAFIT estão abertas. Faça já a sua!

 

As inscrições para o 29º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - ENAFIT estão abertas e podem ser feitas por meio do hot site do Encontro hospedado no site do Sinait (www.sinait.org.br). Clique no banner localizado no canto superior direito do site e obtenha todas as informações sobre o evento, inclusive os temas dos cursos de aperfeiçoamento cujas vagas são limitadas.

 

Esta edição do ENAFIT, de 11 a 16 de setembro, comemora os 120 anos da Inspeção do Trabalho. O Encontro será realizado no Hotel Ritz Lagoa da Anta, situado à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 546, à beira mar da Praia Lagoa da Anta, vizinha às praias de Jatiúca e Ponta Verde, na bela Maceió.

 

Lembramos que no ato da inscrição o enafitiano deverá escolher em qual dos cursos de aperfeiçoamento irá participar durante o evento. Eles já estão relacionados no próprio formulário de inscrição. Os temas dos cursos são: “Normas Regulamentadoras – NRs 18 (indústria da construção) e 32 (trabalho em serviços de saúde)" e “Técnicas de Redação de Relatórios e de Lavratura de Autos de Infração”. Não perca essa oportunidade de se atualizar com quem conhece profundamente os assuntos: seus próprios colegas AFTs.  

 

Todas as informações sobre valores de inscrições, entre outras, estão no hot site.

 

Programação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, é presença confirmada para a Conferência de Abertura“Direitos do Trabalho à luz da Constituição Brasileira: efetividade, eficácia e proteção dos direitos fundamentais”, no dia 12.Na manhã deste mesmo dia, haverá um painel sobre tecnologia aplicada à Auditoria Fiscal do Trabalho sobre fiscalização de FGTS, folha de pagamento digital e registro de ponto eletrônico, Lavratura de Auto de Infração (novo sistema), Fiscalização Eletrônica de Cipa e Sesmit.

 

Outra presença confirmada é a da deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) que vai falar sobre mercado de trabalho e pessoas com deficiência dentro do tema “Inspeção do Trabalho como Instrumento de Cidadania”.

Acompanhe a conclusão da programação técnica no site do Sinait.

Proposta de novo Estatuto chega à casa dos filiados

 

Começa a chegar à casa dos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs filiados ao Sinait a proposta de nova estrutura sindical da categoria. Um novo modelo vem sendo analisado e discutido há mais de três anos com reuniões em nível estadual, seminários regionais realizadas em Salvador, Curitiba e Manaus e as de âmbito nacional, por ocasião dos Enafit de Florianópolis (2008), Belém (2009) e Fortaleza (2010).

 

A partir de agora estão previstas Assembléia Geral Extraordinaria, uma Plenária Nacional em Brasília, e mais uma Assembléia Geral  Extraordinária, em data a ser fixada, para a deliberação final sobre o Estatuto.

 

A primeira Assembleia Geral será realizada no período de 13 a 15 de junho próximo  e terá por finalidade analisar e discutir a proposta apresentada pela Diretoria do Sinait, ocasião em que os colegas poderão apresentar as eme ndas ao projeto. Além disso, cada entidade regional escolherá sua delegação que será composta pelo Delegado Sindical  - representante nato  - e mais um representante para cada 200 filiados ou fração. Assim, por exemplo, um Estado que tenha 250 filiados terá 3 representantes.

 

Na Plenária Nacional a ser realizada de 28 a 30 de junho, em Brasília, novamente a proposta inicial será apreciada juntamente com as emendas apresentadas pela base da categoria, e será formulada a proposta final de Estatuto.

 

É essa proposta final de Estatuto que será levada à deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, no mês de julho de 2011, em data a ser fixada oportunamente pelo Sinait.

 

AFTs interditam mais uma plataforma na Bacia de Campos

 

Auditores Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Rio de Janeiro interditaram, nesta quinta-feira 26, a plataforma P-65, da Petrobras, depois de constatarem que medidas de segurança não estavam sendo cumpridas.

 

As irregularidades foram encontradas nos setores de serviços realizados com vasos de pressão em espaços confinados e do acendimento manual do queimador de gases descartados no processo industrial. Entre as irregularidades denunciadas pelos trabalhadores e constatadas pelos AFTs também estão a ausência de iluminação de emergência, a falta de sinalização luminosa nas rotas de fuga; rotas de fuga obstruídas;  falta de efetivo mínimo de trabalhadores para garantir a segurança na embarcação, e falta de plano de procedimentos de Saúde e Segurança no Trabalho da plataforma; pendências de navegabilidade da área de lastro e de descarte de dejetos, além do armazenamento inadequado de EPIS (equipamentos estavam em espaço confinado, o que dificulta o seu fornecimento e utilização pelos trabalhadores), entre outras.

 

Normas Regulamentadoras - MTE publica portarias

 

A Portaria nº 225 publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 20, trouxe os nomes que vão compor o Grupo de Trabalho para a atualização da Norma Regulamentadora nº 20. A NR 20 trata da segurança no trabalho com líquidos, combustíveis e inflamáveis.

 

Os representantes do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) no GT são os Auditores Fiscais do Trabalho Roque Luiz Mion Puiatti (Rio Grande do Sul) e Carla Martins Paes (Rio de Janeiro).

 

Alterações de NRs

As portarias nº 228, que altera a NR 19 e a nº 229, que altera a NR 26 foram publicadas no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (27).  A NR 19 trata de explosivos e a NR 26 dispõe sobre Sinalização de Segurança.

 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT tem publicado várias Portarias que alteram Normas Regulamentadoras – NRs, atualizando-as em consonância com modificações do mercado de trabalho e introdução de novas tecnologias. Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs participam deste trabalho com sua experiência e observação nos locais de trabalho.

 

Livro Retrato Escravo é indicado para participar de festival internacional

 

O livro Retrato Escravo, de autoria do Auditor Fiscal do Trabalho/CE Sérgio Carvalho e do fotógrafo João Roberto Ripper, foi indicado como um dos melhores livros de fotografia em 2010 e participará do 4th International Photobook Award 2011, festival que será realizado em Kassel, na Alemanha, de 1º a 5 de junho próximo. Especialistas em fotografia de diversas nacionalidades deverão escolher a que será considerada a melhor publicação do último ano, em todo o mundo.

 


AFTs de Rondônia enviam Nota de Repúdio ao SINAIT contra interferência do Superintendente

 

Auditores Fiscais do Trabalho de Rondônia enviaram ao SINAIT uma Nota de Repúdio aprovada em Assembleia Geral, realizada no dia 18 de maio, condenando a atitude do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Rodrigo Melo Nogueira, que tenta exonerar a AFT Temis Teodora Gomes Cordeiro da chefia da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/RO. Segundo a nota, o Superintendente já fez várias tentativas de exonerar a AFT e de interferir nos rumos da Fiscalização do Trabalho no Estado.

 

O SINAIT observa que o Superintendente não é servidor de carreira do Ministério do Trabalho e Emprego e que a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho condena expressamente qualquer interferência externa na Inspeção do Trabalho. Em Rondônia, há mais de 15 anos, é costume dos AFTs escolher entre si os colegas que ocuparão os cargos de chefia ligados à Fiscalização do Trabalho, sem oposição à prática.

 

O SINAIT já entrou com contato com autoridades do MTE para dar ciência da Nota de Repúdio e fazer gestões para que a colega AFT permaneça no cargo, pois é esse o desejo dos AFTs de Rondônia.

 

SINAIT participará de Conferência Internacional da OIT na Suíça

 

Os Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estarão reunidos entre os dias 1º e 17 de junho , em Genebra, Suíça, para participar da 100ª Conferência Internacional do Trabalho – CIT, quando, entre outras atividades, será apresentado o relatório anual da OIT.

 

O Sinait estará presente na Conferência com a presidente Rosângela Rassy e a vice-presidente de Relações Internacionais Rosa Jorge. Também integram a delegação brasileira a secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque e a Auditora Fiscal do Trabalho Tânia Mara Coelho, da SIT. A participação das representantes do SINAIT será custeada com recursos do próprio Sindicato.

 

 Um dos temas a serem abordados na Conferência será a Inspeção do Trabalho. Informe resultante da oficina realizada pelo Conselho de Administração da OIT destaca como fundamental a existência de sistemas de administração e Inspeção do Trabalho eficazes, para a boa governança do mercado de trabalho, desenvolvimento econômico igualitário e a aplicação das normas internacionais de trabalho. Outro assunto que vai nortear os debates são os rumos do trabalho doméstico.

 

Ação de AFTs nas usinas de Jirau e Santo Antônio é destacada em relatório

As irregularidades trabalhistas constatadas por Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs nas obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, foram destacadas em um relatório feito pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e pela Diocese de Porto Velho.

De agosto de 2010, até agora, a ação da fiscalização trabalhista já resultou em aproximadamente 2 mil autos de infrações. São desde irregularidades trabalhistas, como excesso de jornada de trabalho, horas extras em excesso, sem o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas e nem repouso semanal, a acidentes com vítimas fatais. Atualmente 46 AFTs atuam no Estado de Rondônia, mas o Sinait acredita que o número deveria aumentar. A fiscalização nas duas usinas conta, também, com o trabalho de um Grupo Nacional para fiscalização de grandes obras.

 

PLP 549/09 pode ser rejeitado pela própria base aliada do Governo Dilma

 

A base aliada do governo Dilma deve rejeitar o Projeto de Lei Complementar (PLP 549/2009) na Câmara dos Deputados. A matéria impõe o limite de 2,5% ao ano nos gastos com pessoal e encargos sociais da União. Como o PLP já foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa e deve receber parecer contrário na Comissão de Finanças e Tributação, mais dificuldades surgem para aprová-lo.

 

O PLP 549/2009 prejudica diretamente os servidores públicos federais. No caso da Fiscalização do Trabalho, além dos limites salariais, ainda propõe cortes em diárias e passagens, que dificultam as ações. Por isso, as entidades que representam as categorias em vários órgãos, entre elas o SINAIT, são contrárias ao projeto e levaram o tema para pauta de negociações da Campanha Salarial 2011 com o Ministério do Planejamento.

 

O SINAIT mantém posição contrária à aprovação do projeto e vai continuar, junto com as demais entidades, a negociação com o MP para que PLP 549/09 seja retirado de pauta.

 

Trabalho Escravo - Empresas estrangeiras podem aderir a Pacto Nacional

 

O Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo está aberto para empresas estrangeiras que queiram agir no combate a este tipo de crime. O documento para a adesão de companhias não brasileiras foi apresentado no IV Seminário Internacional da iniciativa, em Brasília, no último dia 19.

 

O documento convoca as empresas a cortar relações comerciais - diretas ou indiretas, através das cadeias produtivas de fornecedores ou da importação direta de produtos - com empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo.

 

Chacina de Unaí – Réu é preso em Mato Grosso

 

O réu William Gomes de Miranda, acusado de ter participado da Chacina de Unaí, foi preso na terça-feira, 24 de maio, no município de Primavera do Leste, em Mato Grosso. Ele estava num ônibus que ia de Paranatinga até Primavera do Leste e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, que havia recebido uma denúncia.

 

O SINAIT apurou que William estava em liberdade desde fevereiro deste ano, por alvará de soltura expedido por juiz da Comarca de Contagem (MG), que é de âmbito estadual. Segundo o Ministério Público Federal - MPF, como a prisão foi determinada pela 9ª Vara da Justiça Federal (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ele não poderia ter sido solto por esta instância, mesmo que o motivo da soltura tenha sido por outro crime, em nível estadual. O MPF, por essa razão, oficiou a Polícia Federal, para que novamente prendesse William Gomes de Miranda.

 

Nesta terça-feira, após receber uma denúncia do paradeiro do réu, o MPF de Minas Gerais entrou em contato com a Superintendência da Polícia Federal no Mato Grosso, que acionou a Polícia Rodoviária Federal e a prisão foi efetuada.

 

Conversão da licença prêmio em pecúnia para AFTs aguarda sentença

 

As duas ações ingressadas pelo Sinait no Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região, com a finalidade de garantir os direitos de seus filiados à conversão, em pecúnia, da licença prêmio adquirida e não usufruída ou não computada em dobro, para fins de aposentadoria, estão prestes a ser julgadas.

 

O Mandado de Segurança Coletivo nº 2008.34.00.036560-5, aguarda conclusão e encontra-se atualmente no gabinete da Desembargadora Federal Angela Maria Catão Alves. A ação Ordinária nº 2008.34.00.036597-9, está com os autos conclusos e aguarda sentença.

 

A licença prêmio foi extinta em face da nova redação dada ao art. 87 da lei 8.112/90, pela Lei 9.527 de 10 de dezembro de 1997, passando a dispor sobre licença para capacitação. Em conformidade com a antiga redação do art. 87 da lei 8.112/90, a cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício, o servidor, a titulo de prêmio, faz jus a três meses de licença com a remuneração do cargo efetivo.

 

Ficando comprovado que o servidor, antes de sua aposentadoria, adquiriu o direito à licença prêmio, não sendo esta gozada e nem contada em dobro, é cabível a sua conversão em pecúnia independentemente de previsão legal expressa tendo em vista a responsabilidade objetiva do Estado, prevista no art. 37 § 6º da Constituição Federal, e em atenção ao princípio que veda o locupletamento ilícito da Administração, este tem sido o entendimento.

 

Sinait agiliza processo de emissão da Carteira de Identidade dos Aposentados

 

O Sinait encaminhou a todos os filiados aposentados a Carta Circular nº 125/11 informando que foi fechada uma parceria de cooperação entre o SINAIT e a Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com a finalidade de dar agilidade à emissão das Carteiras de Identidade do Auditor Fiscal do Trabalho Aposentado.

 

Juntamente com a carta foi encaminhado formulário para preenchimento e devolução ao Sindicato Nacional, juntamente com uma foto (3x4) recente e cópia do documento de identidade - RG. O Sinait se encarregará de encaminhar os documentos para agilizar o processo e, quando forem emitidos os documentos, eles serão retirados pelo Sinait e posteriormente encaminhados aos respectivos filiados.

 

O Sinait solicita a todos os colegas aposentados, interessados em obter a carteira de Aposentado, que enviem os documentos necessários com a maior celeridade possível, para que a sua carteira seja logo emitida.

 

Associação matogrossense realiza seminário sobre 120 anos da Inspeção do Trabalho

 

A Associação Matogrossense dos Auditores Fiscais do Trabalho – Amafit realizou o Seminário “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”. O evento foi em Cuiabá/MT, nos dias 25 e 26 de maio, em parceria com o SINAIT e contou com a participação da presidente Rosângela Rassy.

O Seminário discutiu a terceirização de forma geral e na construção civil. Debateu a responsabilidade do dono da obra e do empreiteiro/subempreiteiro na construção de obras residenciais unifamiliares. Outro painel tratou das atribuições e papel dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Este ano o SINAIT está organizando várias atividades para marcar a data e incentiva os Delegados Sindicais a promoverem eventos nos estados como forma de dar maior visibilidade à categoria e ao trabalho importante que realiza para o Estado e para o trabalhador.

 

Atuação da fiscalização é destaque em Seminário Internacional sobre trabalho escravo

O combate ao trabalho escravo e o esforço de inclusão social dos trabalhadores vítimas deste tipo de crime realizados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) foram destaque na abertura do IV Seminário Internacional do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O encontro foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília no dia 19 de maio, organizado pela ONG Repórter Brasil, pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Instituto Ethos. O SINAIT foi representado pela Auditora Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo.

Apesar de o seminário não abrir espaço para o debate, os Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs presentes e a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, entendem que a redução do número de equipes móveis especializadas no combate ao trabalho escravo influencia na quantidade de ações a serem realizadas. Também reflete diretamente no trabalho de prevenção desse crime, haja vista que ao direcionar as auditorias dos grupos regionais rurais para o trabalho de repressão, as ações voltadas para a prevenção ficam prejudicadas.

 

 

Sinait divulga resultado da AGE sobre pauta de reivindicações

 

A categoria atendeu à convocação de Assembléia Geral Extraordinária - AGE do Sinait para deliberar sobre a pauta de reivindicações 2011 dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs e se reuniu no período de 16 a 18 de maio, em cumprimento ao Edital datado de 13 de maio de 2011.

 

A pauta, extensa, envolveu propostas constantes de itens básicos da Frente da Campanha Salarial e de reivindicações específicas da nossa categoria. O resultado geral aponta que 99,12% dos AFTs filiados que compareceram à Assembléia aprovaram os ítens que constituíram a pauta de reivindicações da categoria.

 

O mapa completo do resultado encontra-se na área restrita do site do Sinait, em Informes.

 

 

Três AFTs integram o Grupo de Estudos Tripartite sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados

 

Três Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs foram nomeados para integrar o Grupo de Estudos Tripartite sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados, instituído pela Portaria SIT n.º 218, de 6 de maio de 2011. Os AFTs são: Rosemary Dutra Leão, de Brasília /DF, Guilherme Maldonado Filho, de Campo Grande / MS e Marly de Cerqueira Vasconcelos, de Cuiabá / MT.

A Portaria Nº 226, de 24 de maio, com a nomeação de todos os integrantes do GT, foi publicada nesta quinta-feira 26, no Diário Oficial da União.

 

O setor de frigoríficos apresenta alto índice de acidentes de trabalho com mutilações e muitas irregularidades trabalhistas. A Justiça do Trabalho tem recebido cada vez mais reclamações de trabalhadores em frigoríficos. Muitas empresas não respeitam os intervalos previstos em lei para recuperação térmica e o adoecimento no setor é crescente.

 

A Fiscalização do Trabalho tem comprovado vários casos de irregularidades que afetam a saúde desses trabalhadores e em várias SRTEs foram formados grupos de AFTs, que após treinamento específico, estão responsáveis por esse tipo de fiscalização.

 

SINAIT repudia contratações irregulares no Pólo Industrial de Manaus

A Associação dos Auditores Fiscais do Amazonas – AGITRA/AM e o SINAIT publicaram nota conjunta para manifestar posição sobre a contratação de 15 mil de trabalhadores temporários no Pólo Industrial de Manaus.

 A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas – SRTE/AM constatou que os trabalhadores com contratos de trabalho temporário estão, na verdade, trabalhando de forma constante e, cada vez que o contrato vence, são recontratados, muitas vezes por empresa intermediadora de mão-de-obra. Eles deveriam ter Carteira de Trabalho assinada com contrato por tempo indeterminado, já que trabalham de forma contínua. 

 

Sindicalista do setor afirmou que a decisão da SRTE/AM de regularizar a situação levará à demissão dos trabalhadores. Para o SINAIT, os AFTs têm experiência para detectar as situações de fraudes e o dever de orientar e determinar o cumprimento da legislação trabalhista buscando a regularização das situações que transgridem os direitos dos trabalhadores. O caso em questão não pode continuar, pois significa precarização do trabalho e flagrante desrespeito à lei.

 

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