Neste fim-de-semana a Associação dos AFTs do Amazonas – AGITRA/AM e o SINAIT publicaram nota conjunta em que manifestam sua posição sobre o que está ocorrendo no Polo Industrial de Manaus quanto à contratação de milhares de trabalhadores temporários.
A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas – SRTE/AM constatou que milhares de trabalhadores que têm contratos de trabalho temporário estão, na verdade, trabalhando de forma constante e, cada vez que o contrato vence, são recontratados, muitas vezes por empresa intermediadora de mão-de-obra. Eles deveriam ter Carteira de Trabalho assinada com contrato por tempo indeterminado, já que trabalham de forma contínua e não se encaixam em quaisquer das hipóteses previstas na Lei 6.019/96. Os direitos dos trabalhadores, portanto, estão sendo lesados.
A fraude atinge cerca de 15 mil trabalhadores e causou reação surpreendente de sindicalista do setor que afirmou que a decisão da SRTE/AM de regularizar a situação levará à demissão dos trabalhadores. A essa acusação o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego Alcino dos Santos respondeu que a fiscalização está defendendo o direito dos trabalhadores e combatendo flagrante fraude trabalhista, reconhecida também pelo Ministério Público do Trabalho. Disse, ainda, que considera estranha a atitude do sindicalista, que deveria estar ao lado do Ministério do Trabalho e Emprego na defesa dos trabalhadores.
Para o SINAIT, os AFTs têm experiência para detectar as situações de fraudes e o dever de orientar e determinar o cumprimento da legislação trabalhista buscando a regularização das situações que transgridem os direitos dos trabalhadores. O caso em questão não pode continuar, pois significa precarização do trabalho e flagrante desrespeito à lei.
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