Projetos de lei pedem alterações no Seguro-Desemprego
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
17/05/2011
17-5-2011 - SINAIT
Projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados pedem alterações na legislação que rege o Seguro-Desemprego, o benefício que os trabalhadores com carteira assinada recebem quando são demitidos sem justa causa. De acordo com o período do contrato de trabalho, o pagamento é feito de três a cinco parcelas mensais.
Para alguns deputados federais, o alcance do benefício deve ser ampliado. O PL 271/11, de autoria de Ricardo Izar (PV-SP), prevê que trabalhadores rurais e urbanos que cumprem contrato temporário e são demitidos antes do período acordado também recebam as parcelas. O período trabalhado não precisa ser contínuo e a quantidade de parcelas seria proporcional aos meses cumpridos.
O PL 271/11 ainda precisa ser apreciado pelas comissões pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já o PL 352/2011, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), pede ampliação de mais duas parcelas do Seguro-Desemprego para as mulheres chefes de família. Segundo o parlamentar, além dos baixos salários, grande parte dessas mulheres ainda cuida dos filhos e das atividades domésticas. A matéria foi juntada a outros projetos com o mesmo conteúdo e precisa ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Mais informações nas matérias da Agência Câmara.
13-5-2011 – Agência Câmara
Trabalhador temporário poderá ter direito a seguro-desemprego
Rachel Librelon
A Câmara analisa o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado.
Pela proposta, o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhados. Receberá duas parcelas quem esteve empregado por 9 meses nos 12 anteriores ao fim do contrato. Terá direito a três parcelas quem tiver trabalhado por 12 meses nos 18 anteriores.
Já quem trabalhou 15 meses nos 24 anteriores ao fim do contrato terá direito a receber quatro parcelas. O período trabalhado não precisa ser contínuo.
Para o deputado Ricardo Izar, os trabalhadores com contratos por prazo determinado precisam ter direito ao benefício. “Grande parcela da população brasileira, constituída de trabalhadores rurais, é privada de direitos sociais básicos, situação que se agrava seriamente por ocasião do desemprego”, argumenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta idêntica (PL 7479/06) havia sido apresentada pelo pai de Izar (ex-deputado Ricardo Izar, morto em 2008). Essa proposta tramita apensada ao PL 3118/04, que aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Íntegra da proposta:
13-5-2011 – Agência Câmara
Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família
Oscar Telles
A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família.
A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego. Atualmente o benefício é concedido ao trabalhador demitido por um período de três a cinco meses, que varia de acordo com o tempo que o trabalhador permaneceu em seu emprego mais recente.
O deputado explica que a ideia do projeto surgiu durante a crise econômica de 2009, mas, segundo ele, a proposta continua oportuna, dadas as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.
De acordo com Vicentinho, a situação das mulheres chefes de família é especialmente frágil porque elas são as únicas responsáveis pelo sustento de seus dependentes. “A situação delas acaba sendo muito precária principalmente se levarmos em conta que além de salários mais baixos, elas ainda precisam exercer uma série de outras tarefas em casa e na sociedade”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita apensado a outros com conteúdo semelhante, entre eles o PL 4974/05. As propostas, que tramitam em regime de urgência, aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita apensado a outros com conteúdo semelhante, entre eles o PL 4974/05. As propostas, que tramitam em regime de urgência, aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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