TST terá sessões suspensas durante a semana para rever procedimento


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/05/2011


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu as sessões durante esta semana. Os ministros irão se dedicar a reuniões sobre jurisprudência, anteprojetos de lei e normas internas e externas. Um dos objetivos é discutir dúvidas que ainda pairam sobre determinados casos e que, sendo solucionadas, farão diferença na celeridade dos processos.

 

Há 26 itens prioritários na pauta de jurisprudência. Um deles trata da definição do prazo para que os aposentados possam mover ações contra uma empresa. Outro ponto trata se a carga horária dos operadores de telemarketing deve ser igual a dos telefonistas: seis horas com 15 minutos de descanso a cada duas horas.

 

Os ministros vão se dividir em dois grupos – um para jurisprudência e outro para normas internas - e as resoluções tomadas serão discutidas em reunião plenária. Além da revisão das normas do TST, que incluem o regimento interno, também serão discutidos os regulamentos da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho e anteprojetos de lei.

 

Cabe ao Grupo de Jurisprudência analisar e aprovar a proposta de edição, de revisão ou de cancelamento dos enunciados de súmula, das orientações jurisprudenciais e dos precedentes normativos do Tribunal.

 

De acordo com especialistas em Justiça do Trabalho, ouvidos pelo jornal “Valor Econômico”, as discussões são positivas e demonstram que o TST não está alheio às mudanças nas relações de trabalho. O SINAIT deseja êxito nas reuniões e que todas as decisões dos ministros beneficiem prioritariamente o trabalhador brasileiro.

 

Mais informações nas matérias abaixo.

 

13/05/2011

Valor Econômico

Ministros do TST vão rever procedimentos

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu as sessões de julgamento da próxima semana para rever inicialmente 26 pontos de sua jurisprudência. Em discussões fechadas, os ministros debaterão uma série de súmulas e orientações jurisprudenciais da Corte, que podem alterar aspectos relevantes nas relações entre empregados e empregadores. As decisões serão posteriormente divulgadas numa sessão pública. "Certamente haverá mudança em alguns aspectos da jurisprudência do tribunal", afirmou ao Valor o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

 

Os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão se dividir em dois grupos durante as reuniões da semana que vem. Um discutirá questões relacionadas à jurisprudência, enquanto outro tratará de normas institucionais. Essas propostas serão encaminhadas para apreciação em reunião plenária.

 

"A semana se dispõe a promover uma reflexão profunda e pontual sobre a jurisprudência, mas também pretende elaborar normas que aperfeiçoem os julgamentos do tribunal, que deem maior eficiência e celeridade ao processo trabalhista", afirmou o presidente da Corte João Oreste Dalazen. Um dos objetivos, segundo o ministro, é preparar um anteprojeto de lei que torne a execução na Justiça do trabalho mais eficiente.

 

A pauta prioritária de revisão da jurisprudência inclui 26 itens. Um deles é o prazo para que trabalhadores aposentados possam mover ações contra uma empresa, para discutir critérios de cálculo de complementação de aposentadoria. A regra geral é que, na Justiça Trabalhista, o prazo para entrar com ação é de dois anos após a aposentadoria ou rescisão contratual. Mas a Súmula nº 327 admite que as ações para discutir critérios na complementação de aposentadoria podem ser movidas a qualquer momento, desde que a discussão tenha como base o descumprimento de regulamentos de empresas. Nesses casos, porém, só podem ser pleiteados direitos referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. "A interpretação da súmula está confusa", afirma o advogado trabalhista Maurício Correa da Veiga, cuja expectativa é de que seja criada uma nova regra sobre a questão.

 

Um ponto de interesse direto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - os chamados honorários de sucumbência, pagos pela parte vencida aos advogados de quem ganhou a causa. Atualmente, esse honorários não incidem na maior parte das ações trabalhistas.

 

Também está na lista de discussões a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing. O tribunal deve decidir se esses operadores se equiparam ou não a telefonistas, cuja jornada é de seis horas diárias - com descanso de 15 minutos, a cada duas horas de trabalho. Os efeitos do uso de aparelhos como o antigo bip - ou, atualmente, o telefone celular - pelos empregados serão discutidos. A dúvida diz respeito a trabalhadores que podem ser chamados a qualquer momento. Nesse caso, seria devido o adicional de sobreaviso, e segundo que critérios?

 

A última vez que o TST fechou as portas para rever sua jurisprudência foi em 2003. Na ocasião, foram analisadas, uma por uma, todas as súmulas e orientações jurisprudenciais da Corte. "Foram mais de cem alterações", lembra o ministro aposentado do TST Luciano de Castilho Pereira. Segundo o presidente da Corte, as discussões da semana que vem não serão tão amplas como naquela ocasião. "Pretendemos examinar, pontualmente, casos em que pairam dúvidas sobre o acerto de determinadas teses", afirma.

 

A iniciativa do tribunal foi elogiada por advogados representantes de empresas e trabalhadores. "Essa preocupações revelam que o tribunal não está alheio às mudanças sociais e ao surgimento de novos modelos de trabalho", afirma o advogado Daniel Chiode, do escritório Demarest & Almeida Advogados. O advogado Cláudio Santos da Silva, que defende trabalhadores, diz ter esperança de que se chegue a um denominador comum sobre o que pensam capital e trabalho.





12/05/2011

TST - Resolução institui e regulamenta trabalhos da Semana do TST

 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, determinou a publicação da Resolução Administrativa 1.448/2011, instituindo e regulamentando os trabalhos da Semana do TST, que será realizada de 16 a 20 de maio. Conforme já divulgado, nesse período estarão suspensas as sessões dos órgãos colegiados do Tribunal (Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno).



Durante a semana, os 27 ministros participarão de reuniões e debates sobre a jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação jurisdicional no TST. Para a realização dos trabalhos, segundo a resolução, serão formados dois grupos: um de normatização e outro de jurisprudência. Cada ministro participará, com direito a voto, apenas de um grupo. As proposições aprovadas em cada grupo serão encaminhadas para apreciação de reunião plenária. Todas essas atividades são reservadas estritamente aos ministros.



Ao Grupo de Normatização compete: a análise e a elaboração de proposta de revisão das normas internas do TST, inclusive os regimentos internos do próprio Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; e a discussão e a elaboração de anteprojetos de lei, com prioridade para a execução trabalhista. Quanto ao Grupo de Jurisprudência, a ele compete a análise e a aprovação de proposta de edição, de revisão ou de cancelamento dos enunciados de súmula, das orientações jurisprudenciais e dos precedentes normativos do TST.

 

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