Matérias aprovadas nas votações da semana de 9 a 13 de maio na Câmara


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/05/2011


16-5-2011 - SINAIT

 

O SINAIT divulga o resultado das votações de interesse dos trabalhadores e servidores públicos na Câmara na semana de 9 a 13 de maio.

Confira:

 

Dia 10/5, Plenário da Câmara dos Deputados:

Direitos das pessoas com deficiência:

O parecer do relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), recomendando a aprovação da PEC431/2009 (item 2), de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.

Tramitação: A proposição seguirá à Comissão Especial a ser instituída pela presidência da Câmara dos Deputados.

 

Dia 11/05, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF):

Imposto de Renda:

O parecer da relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), recomendando a aprovação, nos termos do substitutivo apresentado, ao PL6990/2010 (item 14), de autoria do deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência.

Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria, com substitutivo.

Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

Dia 11/05, Comissão de Defesa do Consumidor (CDC):

Sistema Financeiro Cidadão:

O REQ 28/2011 CDC (item 1), de autoria do deputado Roberto Santiago (PV/SP), que requer a realização do Seminário: Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão.

Resultado: O requerimento foi aprovado.

 

Dia 11/05, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):

Profissionais Liberais / Conselhos profissionais:

REQ 36/2011 CTASP => PL 6463/2009 (item 2), de autoria do deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), que requer a realização de Audiência Pública com representantes dos sindicatos dos profissionais liberais de todo o país, para colher contribuições e debater o teor do PL 6.463/200

Resultado: O requerimento foi aprovado.

 

Concurso Público:

O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB/RN), recomendando a aprovação do PL2389/2007 (item 9), de autoria do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que trata da obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.

Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.

Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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