Economia do governo pode significar prejuízo para a fiscalização


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/05/2011


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta quinta-feira, 12, que pelo terceiro mês consecutivo o governo fez economia de milhões de reais no gasto com diárias e passagens aéreas no serviço público. O contingenciamento é conseqüência do que determina o Decreto 7.446/2011, que limita despesas com passagens e diárias. 


A economia do governo significa, para muitos órgãos públicos, prejuízo na prestação de serviços à população. Para a fiscalização o prejuízo é principalmente relativo às fiscalizações rurais que exigem o pagamento de diárias e deslocamentos.

 

Os Auditores Fiscais do Trabalho criticam alguns pontos do Decreto, como os artigos 3º e 4º, que concentram a autorização de concessão de diárias e passagens no ministro de Estado, conforme transcrito abaixo:

 

“Art. 3º  A concessão de diárias, passagens e locomoção aos servidores da administração direta e indireta deverá ser autorizada pelo respectivo Ministro de Estado.

§ 1o  A concessão referida no caput poderá ser delegada ao Secretário-Executivo, ou autoridade equivalente. 

§ 2º  Poderá haver subdelegação unicamente aos dirigentes máximos:

I - das unidades diretamente subordinadas aos Ministros de Estado;

II - das entidades vinculadas; e

III - das unidades regionais. 

Art. 4º  Somente os Ministros de Estado poderão autorizar despesas referentes a:

I - deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos;

II - mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano; e

III - deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento.”

 

A categoria reivindica que delegação seja substabelecida para a chefia de fiscalização de cada Superintendência, que acompanha mais de perto as necessidades e teria mobilidade imediata para conceder as diárias conforme as necessidades. O limite de 40 diárias por ano para cada AFT também é muito questionado, pois é considerado insuficiente para atender ao planejamento.

 

Veja nota do MP sobre a economia do governo:



12-5-2011 - Ministério do Planejamento

GOVERNO REDUZ 62% O GASTO COM DIÁRIAS EM ABRIL

 

Brasília, 12/5/2011  -  Pelo terceiro mês consecutivo, o Governo Federal registra redução nas despesas com diárias e passagens aéreas utilizadas pelos servidores da Administração Pública Federal que se deslocam a serviço. Na comparação entre os meses de abril de 2010 e o deste ano, o resultado dos gastos com diárias foi 62% menor -- ou seja, R$ 82,51 milhões contra R$ 31,73 milhões. O acumulado do primeiro quadrimestre de cada ano também apresenta queda de 44%, saindo de R$ 213,16 milhões para R$ 119,43 milhões.

 

O desembolso com a emissão de bilhetes aéreos nacionais e internacionais entre os dois meses de cada ano segue a mesma tendência, com uma diferença de 42% a menos, de R$ 51,63 milhões para R$ 29,95 milhões. O acumulado de janeiro a abril de 2010 e de 2011 sofreu redução de 27%, caindo de R$ 117,43 milhões para R$ 86 milhões.

 

Os números são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e estarão disponíveis no portal Comprasnet na próxima semana. Os dados foram extraídos pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) e vão compor o informativo de abril.

 

Para o titular da secretaria, Delfino de Souza, esse panorama reflete determinações do Decreto 7.446/2011, que estabeleceu limites para os órgãos públicos no empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção do funcionalismo, a partir de março. “A diminuição desses gastos contribui para o ajuste das contas públicas deste ano anunciado pelo governo”, completa.

 

Diárias e passagens são rubricas de despesas de custeio do executivo federal, que compreendem os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional em todo o país. Não estão incluídas neste levantamento as entidades da administração indireta, como empresas públicas e sociedades de economia mista. Os valores referem-se aos créditos empenhados liquidados, que são os serviços já entregues pelo fornecedor.

 

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