Entidades se mobilizam pela criação da vara do trabalho em São Félix do Xingu


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/05/2011


13-5-2011- SINAIT

 

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae vai enviar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ informando a aprovação, unânime, pelos integrantes da entidade, da criação de uma Vara de Trabalho em São Félix do Xingu (PA).

A criação da vara tramita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho na proposta de criação de Varas do Trabalho na Oitava Região. O procedimento tem o número CSJT-AL-48343-56.2010.5.90.0000. Há um grande risco que não seja admitida a criação da Vara, em razão da ausência da quantidade mínima de processos necessária naquela localidade.

Ao solicitar sua criação, o Tribunal baseou-se em argumentos sociais, dada a dramática situação dos trabalhadores explorados em fazendas daquele município, que é um dos tristes campeões nacionais em denúncias de trabalho escravo.

O Município de São Félix do XIngu, na chamada "terra do meio", é uma das localidades do Brasil com maior ocorrência de trabalho escravo e de exploração do trabalhador em condições subumanas, como atesta o relatório no Grupo de Pesquisa em Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A situação dos trabalhadores na região é especialmente dramática, com sucessivos assassinatos de trabalhadores e lideranças, que culminaram em Carta Pública assinada pela Comissão Pastoral da Terra do Alto Xingu, que denuncia a omissão e ausência do Estado na região.

Trata-se do sexto maior município em extensão no Brasil, pouco inferior a Portugal, e também é o que tem maior quantidade de área desmatada com a finalidade da exploração pecuária, o que resultou em possuir também, por anos seguidos, o maior número de empregados resgatados em trabalho escravo no Brasil. Tais circunstâncias levaram o Ministério Público Federal a solicitar formalmente a criação da Vara do Trabalho.

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