Redução de impostos para empresas preocupa sindicalistas


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
12/05/2011


A redução de 6% de impostos na folha de pagamentos das empresas deverá ser um dos primeiros itens tratados na reforma tributária que o governo pretende promover no Brasil. A proposta prevê uma de diminuição gradativa de 2% ao ano. Ao fim de três anos, o governo terá desonerado 6% e a carga sobre a folha de pagamento terá passado dos atuais 20% para 14%.


A desoneração da folha não atingirá empresas cadastradas pelo regime diferenciado do Simples. Apenas empresas maiores dos setores de indústria, comércio e serviços que, segundo as contas do governo, contribuíram no ano passado com R$ 82 bilhões para a Previdência Social.

 

Este assunto foi discutido em reunião com os dirigentes das principais centrais sindicais, na quarta-feira, 11, quando o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou a proposta, recebida com preocupação pelos sindicalistas. Eles querem saber se a  redução para as empresas vai produzir efeito no custo dos produtos e dos serviços, ou seja, se a população e os trabalhadores terão algum benefício, e se os produtos e serviços terão redução também para o consumidor final.

 

O governo pretende formar um grupo de trabalho para discutir o assunto, antes de enviar a proposta ao Congresso ainda este ano. A intenção é que a redução começa a valer já em 2012.

 

O SINAIT vê com cautela este tema. “É preciso saber como ficarão os direitos dos trabalhadores, pois se a Previdência já é deficitária, como ficará a arrecadação depois de sofrer este corte? Essa medida poderá muito bem justificar, entre outras, a manutenção do Fator Previdenciário fazendo com que o trabalhador permaneça anos trabalhando, sem que ao final tenha sequer o direito a uma aposentadoria digna, nunca alcançando o teto da Previdência. Pode ter reflexos também na criação da Previdência Complementar do servidor público”, diz a presidente Rosângela Rassy.

 

Mais detalhes na matéria abaixo.

 

 11-5-2011 – Agência Brasil

Governo quer diminuir em 6% impostos sobre folha de pagamento

Luciana Lima - Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A proposta de desoneração dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas deverá ser um dos primeiros pontos da reforma tributária que o governo enviará ao Congresso. Hoje (11), em reunião com os dirigentes das principais centrais sindicais, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou a proposta de diminuição gradativa de 2% ao ano. Com isso, ao fim de três anos, o governo terá desonerado 6% e a carga sobre a folha de pagamento terá passado dos atuais 20% para 14%.

 

A ideia do governo é fazer uma reforma tributária fracionada. O governo acredita que, dessa forma, será mais fácil aprová-la no Congresso até o fim do governo de Dilma Rousseff. A desoneração sobre a folha de salários foi o tema do primeiro encontro entre governo e representantes dos trabalhadores para discutir a reforma. A reunião foi conduzida pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República.

 

"O Nelson Barbosa apresentou o que o governo acumulou em termos da desoneração da folha. Foi a primeira apresentação, e as centrais já tiveram uma reação. Mas esse diálogo vai continuar, segundo nosso compromisso", disse Carvalho.

 

A proposta de desoneração da folha não atingirá empresas cadastradas pelo regime diferenciado do Simples. Apenas empresas maiores dos setores de indústria, comércio e serviços que, segundo as contas do governo, contribuíram no ano passado com R$ 82 bilhões para a Previdência Social. A expectativa do governo é que, para este ano, essas empresas recolham aos cofres da Previdência R$ 92 bilhões.

 

De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que esteve presenta à reunião, o governo pretende formar um grupo de trabalho para discutir o assunto, antes de enviar a proposta ao Congresso ainda este ano. A intenção do governo é que a redução começa a valer já em 2012.

 

Para o deputado, a proposta de desoneração da folha é boa porque vai contribuir para aumentar a formalização do emprego. No entanto, na sua avaliação, ela não pode avançar sem a redução da jornada de trabalhos de 44 horas semanais para 40 horas.

 

"A desoneração é uma coisa boa, vai formalizar, dar mais competitividade às empresas, criar mais empregos. Algumas empresas vão ganhar e outras vão perder, mas queremos uma contrapartida: a redução da jornada de trabalho. A proposta da jornada está no Congresso, a desoneração irá para o Congresso e lá vamos fazer esse debate", disse Paulinho da Força ao sair da reunião.

 

O governo pretende ainda criar uma alíquota de contribuição previdenciária sobre o faturamento dessas empresas, diferenciada para cada setor. No entanto, de acordo com Paulinho da Força, o governo diz que já definiu essas alíquotas, mas optou por não divulgá-las ainda. "Tentamos saber do governo quais seriam as alíquotas, mas eles disseram que não podem falar. E prometeram que as alíquotas serão debatidas conosco", disse.

 

Outra desoneração já certa no projeto do governo será a contribuição de 0,2% sobre a folha de salários pagas por todas as empresas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, acha a diminuição dos impostos sobre a folha importante, mas teme que isso possa abalar a sustentação do sistema previdenciário. Nas avaliações apresentadas por Barbosa durante a reunião, cada ponto percentual de desoneração significa um impacto de R$ 4 bilhões nas contas da Previdência.

 

"Nós temos a preocupação de que não haja nenhuma redução no recolhimento da Previdência Social. Não dá para reduzir os impostos na folha de pagamento e tornar a Previdência inviável no ponto de vista de sua arrecadação. O secretário afirmou de que isso será contemplado de outra forma. A União vai se responsabilizar em ressarcir essa diferença”, afirmou.

 

Outro ponto questionado por Quintino Severo, é se a redução para as empresas vão produzir efeito no custo dos produtos e dos serviços. "O que a população vai ganhar com isso? Os produtos e serviços terão redução também para o consumidor final?", perguntou o dirigente da CUT.

 

 

12-5-2011 – Folha de São Paulo

IMPOSTOS - Governo propõe reduzir alíquota da Previdência de 20% para 14%



DE BRASÍLIA - Em reunião com centrais sindicais, o governo propôs uma compensação para reduzir a alíquota da Previdência paga pelos empregadores de 20% para 14% da folha de salários em três anos.

Segundo os sindicalistas, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, sugeriu criar uma alíquota de contribuição previdenciária sobre o faturamento dessas empresas, que teria uma variação de acordo com o setor. Barbosa não disse qual seria o valor da alíquota.



Quintino Severo, secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), disse que, segundo Barbosa, cada ponto percentual reduzido equivale a impacto de R$ 4 bilhões na Previdência. A desoneração atingiria os setores de serviços, indústria e comércio.

 

 

11-5-2011 – CUT

Governo garante que desoneração da folha de pagamento implica na criação de uma nova contribuição que garanta a seguridade social

 

Escrito por: Marize Muniz

 

“O governo não vai levar adiante a proposta de desoneração da folha de pagamento sem o apoio da classe trabalhadora”.

 

Foi com esta frase que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Barbosa, abriu sua fala na primeira reunião para discutir a desoneração com o movimento sindical. A reunião foi realizada hoje (11), em Brasília.

 

Em seguida, o secretário apresentou o que vem sendo analisado pelo governo para desonerar a folha de salários: 1) reduzir a contribuição patronal, que hoje é de 20%, para 14%, mas não de uma só vez - a ideia é reduzir 2% ao ano. 2) como fazer essa redução? Por setores? 3) criar uma contribuição sobre faturamento, especialmente para empresas que  empregam menos trabalhadores, diferenciada por setor.

 

Segundo Nélson Barbosa, o objetivo do governo é desonerar a folha para aumentar a competitividade e privilegiar os setores da economia que empregam mais mão de obra. Desta vez, porém, o secretário levou em consideração uma preocupação levantada pela CUT desde que começou o debate sobre a desoneração, que é garantir os recursos da seguridade social.  Isso significa que, se desonerar, tem de garantir uma base de arrecadação maior para proteger a Previdência Social a médio e a longo prazo.

 

“O que estamos propondo é uma mudança de base. Tirou da folha tem de vir de outro lugar. Tem de criar outra contribuição, outra forma de arrecadação. Se a gente criar o imposto sobre o lucro a gente preserva a Previdência. Uma contribuição sobre o faturamento dá uma base muito forte e protege a previdência”, disse ele.

 

O secretário-geral da CUT Quintino Severo disse que é muito importante o governo chamar as centrais sindicais para fazer esse debate, mas que o movimento sindical não quer discutir só desoneração da folha. “Queremos discutir outros itens da reforma tributária, entre eles, a progressividade dos impostos, uma diretriz da CUT que está na nossa plataforma”. Em seguida, Quintino entregou ao secretário um documento com o resultado do Seminário Tributos e Desenvolvimento, realizado este ano.

 

Quintino pediu garantias de que a Previdência Social será preservada. Nélson Barbosa tranqüilizou a todos dizendo que esta também é a preocupação da presidenta Dilma Rousseff.  

 

E para ampliar a participação do movimento sindical no debate que está sendo feito dentro do governo, foi decidido que será criado um grupo de trabalho específico para discutir desoneração da folha. Participarão das discussões técnicos do DIEESE e um técnico de cada central.

 

Participaram da reunião representantes da CUT e das demais centrais sindicais, que fazem parte da Mesa de Negociação Permanente, criada pelo governo e coordenada pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência.

 

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