Senador Paulo Paim apoia causa dos AFTs e cobra aprovação da PEC 438/01


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/05/2011


O senador Paulo Paim afirmou que vai levar as dificuldades enfrentadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho à pauta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Casa Civil da Presidência da República. Os assuntos foram debatidos durante a audiência pública “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil em Defesa do Trabalho e dos Direitos Humanos”, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), nesta quarta-feira, 11.


“Melhorias salariais, condições de trabalho e a contratação dos novos AFTs são situações que precisam ser resolvidas”, disse Paim. O parlamentar destacou que houve um compromisso das centrais sindicais presentes em colocar as questões relacionadas à Auditoria Fiscal do Trabalho como prioritária na Mesa de Negociação Permanente com o Ministério do Planejamento.

 

Outro ponto que o senador considera importante, no conjunto de reivindicações dos SINAIT, é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), que pede o confisco de áreas urbanas ou rurais onde seja comprovada a prática de trabalho escravo.  “Tem gente que ainda afirma que trabalho escravo não existe mais no Brasil. Mas a prova que existe é tanta resistência para aprovar essa matéria”. A PEC 438/01 precisa ser votada na Câmara dos Deputados em 2º turno e está engavetada há sete anos.

 

Alerta

Durante a audiência, Paim demonstrou preocupação com os dados apresentados pelo SINAIT, principalmente com a proporção decrescente de número de auditores em relação ao de trabalhadores. “De fato, esses índices são alarmantes. Se na década de 70, havia um trabalhador para cerca de 1.200 auditores e hoje é um para 15.000, então, é praticamente trabalho escravo para os auditores. Talvez nem com trabalho escravo seja possível”.

 

O parlamentar foi interrompido com palmas do público várias vezes durante as suas falas ao defender a contratação de novos AFTs.

 

Ao ser informado pela presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, de que Altamira, no Pará, considerado o maior município do mundo, não possui AFTs, o senador revelou publicamente a informação e disse que iria solicitar ao Governo Federal que tome as providências. “Altamira será a sede da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Como aconteceu em Jirau, trabalhador não pode pagar o pato”, afirmou se referindo à construção da hidrelétrica em Rondônia, onde uma greve dos operários da obra acabou resultando em demissões.

 

Sobre as questões relacionadas à fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, cujo quadro apresentado pelo SINAIT é considerado caótico no âmbito da Auditoria Fiscal do Trabalho, Paim pediu ao Governo aporte de mais investimentos para a área. “Queremos que o Brasil continue crescendo, porém sem que, para isso, haja prejuízo de vidas. Queremos condições dignas para os trabalhadores”.

 

Homenagens

Ao fim da audiência, o senador fez questão de homenagear as vítimas da Chacina de Unaí, com um minuto de silêncio e também concedeu espaço na mesa para Helba Soares, viúva de um dos AFTs assassinados, Nelson José da Silva.

 

A presidente Rosângela Rassy agradeceu o apoio do senador, que requereu a audiência pública em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil na CDH, e pediu ao público que o saudasse com uma salva de palmas. Ela afirmou que, durante a trajetória de Paim como legislador, sua principal marca é o apoio ao fortalecimento dos direitos do trabalhador. “Gostaríamos de agradecer à grande contribuição que o senhor deu quando nossa categoria sentiu a necessidade, em 1989, de trazer para o âmbito no MTE, a fiscalização do FGTS. Se hoje a arrecadação ao Fundo aumentou é graças ao suor dos Auditores Fiscais do Trabalho”, concluiu.

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