SINAIT mantém posição favorável sobre atribuição de AFTs na mediação coletiva entre trabalhadores e empregadores
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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11/05/2011
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Um ponto discutido na audiência pública sobre os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira, 11, chamou atenção dos participantes e gerou polêmica.
Durante sua fala inicial, a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, destacou que, por conta do contingente limitado de AFTs, a Fiscalização do Trabalho precisou se desvencilhar de atribuições como a mediação coletiva de conflitos entre trabalhadores e empregados, que passou para a responsabilidade da Secretaria de Relações do Trabalho e é hoje desenvolvida por servidores administrativos.
Por isso, de acordo com ela, o atendimento de denúncias envolvendo um número maior de trabalhadores foi priorizado em relação às individuais. “Deixamos alguns desses casos também nas mãos da Justiça do Trabalho, que possui uma estrutura maior que a nossa”.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, foi o primeiro a demonstrar preocupação com a fala da Secretária sobre o tema. “Ficamos preocupados em saber que, por causa do baixo quantitativo de Auditores, a mediação não está entre as prioridades da SIT”, afirmou. Armengol disse que a mediação deveria ser um dos instrumentos mais importantes da ação fiscal do trabalho como intervenção estatal. “Entendemos que a mediação pode, inclusive, evitar que ocorram conflitos até em grandes empresas”.
Segundo ele, em algumas situações como a prevenção a acidentes de trabalho, a mediação também é fundamental. “Isso contribui para a diminuição dos riscos. Essas ações educativas que passam pela mediação, em alguns momentos, são mais importantes do que ação fiscal formal, pois têm a capacidade de mudar comportamentos”.
O representante da Nova Central dos Trabalhadores (NCT), Sebastião Soares, concordou com a questão colocada pelo colega da CUT. “A fiscalização do trabalho não é uma questão da SIT, do MTE, é uma questão de Estado e deve ser vista como prioridade”. Ele fez uma referência a respeito de outra afirmação de Vera Albuquerque, sobre a Fiscalização do Trabalho no Brasil ser vista como exemplo no exterior. “Me preocupa muito os outros países terem o Brasil como referência. Então, em que mundo estamos vivendo? Temos que dourar menos a pílula”.
Para Sebastião Soares, a mediação atribuída aos AFTs é uma função necessária para melhorar as relações de trabalho. “Sem a mediação, ficamos à mercê dos julgamentos judiciais, articulações administrativas e diversos procedimentos que impossibilitam um acordo quando o conflito é identificado”, finalizou.
A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, solicitou ao MTE que o assunto entre na pauta de reivindicações da categoria e propôs que o tema seja debatido no âmbito do MTE. Ela explicou que os AFTs também estão preocupados por terem deixado de participar das negociações e mediações. “Não obstante haver uma norma internacional que dá essa competência à Secretaria de Relações do Trabalho, ao longo dos anos, essa atribuição foi dos AFTs, nós conquistamos essa tarefa, não queremos abrir mão dela”.
Sobre a consideração que Vera Albuquerque fez a respeito de que a mediação seria uma atribuição da Justiça do Trabalho, Rosângela foi enfática. “O que cabe a Justiça que fique com a Justiça, mas nós entendemos que a Fiscalização do Trabalho tem muito o que fazer nesta área. Que só vá pra Justiça o que não foi resolvido no âmbito da Inspeção”, defendeu.
A presidente disse compreender que, neste momento, problemas críticos como o número baixo no contingente de Auditores, o MTE precisou acomodar essa função na esfera da Secretaria de Relações do Trabalho. Por isso, para ela, é necessário que número de AFTs aumente para que os Auditores possam fazer com ainda mais qualidade o seu papel. “Não podemos aceitar que de uma hora para outra essa atribuição fique com os servidores administrativos. Com todo o respeito aos colegas, mas eles não estão preparados para essa função e sabemos que também estão em número reduzido”, alertou.
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