Deputados destacam atuação social dos AFT’s em Sessão Solene na Câmara


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/05/2011


A homenagem pelos 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil foi tema de uma Sessão Solene realizada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 11. A atuação indispensável da Auditoria Fiscal do Trabalho na garantia dos direitos do trabalhador, sua importância como função social do Estado, instrumento de inclusão e de diminuição das desigualdades no Brasil foi unanimidade nos discursos dos parlamentares.  


A sessão foi requerida pelos deputados Lelo Coimbra (PMDB/ES) e Taumaturgo Lima (PT/AC), que são Auditores Fiscais do Trabalho, e contou com a presença de vários parlamentares; do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; do gerente do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes; dopresidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann; AFTs de todo o Brasil e da presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

 

O presidente da Câmara dos deputados, Marco Maia, não pode comparecer à sessão, mas enviou um discurso em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho que foi ligo pelo deputado Taumaturgo Lima (PT/AC). Ele lembrou que há 120 anos, quando a Inspeção do Trabalho foi criada, o Brasil não possuía Ministério do Trabalho e Emprego. “O escopo de atuação era muito menor, não havia tantas leis e normas. Hoje, os AFTs são indispensáveis em questões como o trabalho escravo e o infantil”, escreveu o presidente. 

 

Para ele, os AFTs são responsáveis por humanizar e dignificar as relações trabalhistas. Destacou o número insuficiente de auditores, um dos principais gargalos da categoria. “Como representantes do Poder Legislativo temos que ficar atentos a essa estrutura de recursos humanos, a melhor homenagem que podemos prestar aos auditores que salvam vidas e direitos”.

 

Cidadania

O deputado Lelo Coimbra destacou o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho na garantia da cidadania e da dignidade dos trabalhadores. “Essa sessão solene é um momento histórico para os AFTs e um agradecimento a essa categoria”. Ele informou que a criação da Inspeção do Trabalho no Brasil se deu 100 anos depois da Inglaterra, pouco tempo depois da abolição da escravatura. “A criação marcou uma nova era, pois a abolição não poderia ser garantida só com a aprovação da Lei Áurea”.

 

O parlamentar afirmou que, naquela época, as relações trabalhistas eram marcadas pela exploração dos jovens e tornavam homens saudáveis em doentes e mutilados, algo pouco diferente da realidade de hoje. “O único crescimento que deveria valer é o socialmente justo”.

Lelo lembrou a luta dos AFTs para tornar a carreira como típica de Estado. “É um balizamento das nossas responsabilidades como autoridade de Estado. Sem a fiscalização não há garantia de cidadania no exercício do trabalho”.  Além disso, considerou que a missão dos AFTs não se resume à defesa dos direitos trabalhistas e sim, de toda a sociedade. “Um dos objetivos da Fiscalização do Trabalho é a prosperidade da Pátria”.

 

Ele exemplificou que, ao assinar a carteira de trabalho, o empreendedor tem a chance não só de se legalizar, mas de crescer por não correr o risco de perder seu patrimônio. Completou que a prevenção aos acidentes de trabalho reduzem os gastos com a Previdência Social. “Além disso, a erradicação do trabalho infantil contribui para o aumento dos índices de escolaridade”.

Segundo o parlamentar, os AFTs garantem a proteção da vida, da dignidade e da decência. “Não podemos pensar em acabar com a miséria em nosso país se ainda há trabalho escravo”. Também falou sobre a importância da fiscalização na inserção das pessoas com deficiência no mercado do trabalho.

 

Lelo destacou a impunidade da Chacina de Unaí e agradeceu aos AFTs por arriscarem a vida para defender a garantia de direitos. “São os Auditores que enfrentam aqueles que exploram e tiram a vida dos nossos trabalhadores. É a categoria mais nobre e eficiente, que promove uma sociedade mais justa, próspera e fraterna. Cumprem seu dever de Estado que a cada dia precisa ser aprimorado”.

 

Reconhecimento

O deputado Amauri Teixeira alertou que, num país onde ainda há trabalho escravo, não se pode pensar em flexibilizar ou suprimir direitos e sim materializá-los. Ao se dirigir ao ministro Carlos Lupi alertou que, neste contexto, a Inspeção do Trabalho deve ser fortalecida com o aumento do número de fiscais. “O senhor Ministro sabe que havia doze equipes volantes em atividade para combater o trabalho escravo. Avançamos muito com esse trabalho, mas hoje temos apenas cinco equipes”.

 

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) destacou que o evento era uma demonstração positiva, por parte do parlamento, de reconhecimento ao inestimável trabalho realizado ao longo do tempo sempre voltado aos interesses legítimos do povo brasileiro. “Gostaria ainda de dizer que, há poucos instantes, no trajeto entre o meu gabinete e este plenário vi as gravuras, que identificam o esforço inaudito realizado pelos Auditores Fiscais, me detive a uma em especial, que aponta os Auditores Fiscais como propugnadores decididos daquilo que foi a grande inspiração do nosso trabalho constituinte, garantindo sobretudo os direitos de cidadania”.

 

O deputado ressaltou que foi procurado pela categoria em razão de sua condição de ex-relator da PEC 443/09, que dispõe sobre o limite remuneratório da Advocacia Geral da União e dos Defensores Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Segundo ele, a inclusão da Auditoria Fiscal do Trabalho no texto da PEC é uma aspiração justa e legítima “que vai permitir uma remuneração condigna a esses que realizam um trabalho extraordinário”.  Benevides acenou com a possibilidade, caso seja novamente indicado relator na reinstalação da Comissão Especial, de inclusão da Auditoria do Trabalho.

 

Benevides lembrou que as atividades de Inspeção do Trabalho são de competência exclusiva da União. As atividades desenvolvidas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, servidores públicos investidos em cargo de nível superior por meio de concurso público, constituem-se de grande importância não apenas para a formalização do vínculo trabalhista de milhões de brasileiros e a consequente garantia de seus direitos, mas na identificação e denúncia de situações em que homens e mulheres são encontrados, no trabalho escravo ou análogo, como também crianças em labor infantil. “Temos, pois, razões de sobra de nos orgulharmos de uma carreira que honra e dignifica o serviço público do País.”

 

Orgulho

O deputado André Figueiredo (PDT/CE), que foi secretário-executivo do MTE por três anos, deu seu depoimento sobre a convivência com os AFTs e suas reivindicações. Para ele, os AFTs fazem a defesa daquilo que é mais precioso em nosso País: o trabalhador brasileiro. “Nós vimos a dedicação que toda a carreira tem, não apenas com a sua causa corporativa, mas pensando na estrutura do Ministério do Trabalho, construindo juntos uma nova maneira de se valorizar carreiras, tanto na esfera da auditoria, quanto na esfera dos servidores administrativos”.

 

Figueiredo admitiu que o grande gargalo é o número insuficiente de AFTs, diante da geração de mais de 15 milhões de empregos nos últimos oito anos. Para ele, uma categoria que faz um trabalho belíssimo para combater o trabalho infantil e escravo, precisa ser valorizada com a realização de mais concursos. “Essa Casa tem essa missão. Vocês são o orgulho do Brasil”, afirmou se dirigindo ao papel da Câmara a ajudar os AFTS na cobrança por esse pleito.

 

De acordo com ele, o MTE demonstrou que o servidor público precisa ser valorizado. “Realizamos um grande concurso para preencher 2000 vagas que estavam sendo ocupadas por terceirizados. Encontramos várias superintendências sucateadas. Sabemos que há muita coisa a fazer, mas há vontade política”.

 

O deputado concluiu que os AFTs defendem com a própria vida a garantia pelo trabalho decente e pleno de direitos quando lembrou os servidores assassinados na Chacina de Unaí. “Essas mortes ainda clamam por justiça”.

 

O deputado Chico Lopes (PCdoB), destacou que existe uma contradição entre o trabalho e o capital, por isso, é importante o papel do Ministério do Trabalho para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. “Qual é o gargalo? É a contradição do trabalho e do capital. Onde nós entramos? Exatamente nesse fogo cruzado que sempre sobra para vida de alguns e de muitos que fazem a opção de defender esse equilíbrio”.

 

Afirmou que apesar de avanços, como os 15 milhões de empregos com carteira assinada nos últimos oito anos, a dívida com os trabalhadores ainda é grande, principalmente para os que estão na informalidade. “Precisamos de mais AFTs, todos os concursados devem ser chamados”. O parlamentar se manifestou contrário ao projeto que cria a Previdência Complementar que está em tramitação na Câmara e favorável ao imposto sindical.

 

“São 120 anos! Poucas categorias trabalhistas têm o orgulho de ter uma história tão longa, tão rica no Brasil e coroada com tantos êxitos. A história da fiscalização trabalhista confunde-se com a própria institucionalização do Direito do Trabalho no contexto mundial”, assim iniciou sua manifestação o deputado Roberto Lucena (PV/SP).



Lucena fez um breve apanhado histórico da Auditoria Fiscal do Trabalho acrescentando que ao longo desses anos, muitas das conquistas dos trabalhadores só foram possíveis e confirmadas graças à Inspeção do Trabalho. Segundo ele, das lutas da fiscalização do trabalho, duas merecem registro especial: as lutas pelo fim do trabalho escravo e do trabalho infantil.



Para ele, a determinação e o empenho dos Auditores Fiscais do Trabalho no cumprimento de suas atribuições têm levado a sociedade a uma mudança de conceitos e de valores e contribuído para o surgimento de políticas públicas. “A Inspeção do Trabalho também contribui de forma significativa para a mudança da legislação do País, a exemplo da PEC 438/01, que prevê a expropriação de terra onde for constatada a exploração do trabalho escravo.

Apresentei, nesta data, requerimento para a inclusão da matéria, em regime de urgência, na pauta de votação do Plenário”, informou o deputado.

 

Em relação às constantes ameaças e intimidações sofridas pelos AFTs, o parlamentar lembrou do recente episódio no município de Deltuporanga (SC), em fevereiro deste ano, em que os Auditores sofreram interferência externa da prefeita, que tentou impedir a ação de fiscalização. Reiterando as palavras de seus antecessores, o deputado ressaltou que o número insuficiente de auditores é um dos principais problemas enfrentados pela categoria e disse que seria necessário pelo menos dobrar os atuais 2.900 AFTs para atender às demandas. “Não há como falar em crescimento econômico e não dedicar atenção especial a uma das categorias mais estratégicas, a dos Auditores Fiscais do Trabalho”, concluiu Lucena.

 

Lembrando da luta pela manutenção da carreira de Auditoria fiscal do Trabalho e da Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil em uma mesma Lei, o deputado Sandro Mabel (Bloco/PR-GO) orgulhou-se de ter sido um dos apoiadores desse pleito, cujo resultado foi positivo. “ Vocês executam um bom trabalho, um trabalho sério, em que, ao mesmo tempo que são duros, também orientam, e, ao mesmo tempo em que punem, dão a oportunidade aos empregadores de regularizarem a situação em favor do trabalhador.

 

“Sou, com muito orgulho, Auditor Fiscal do Trabalho”, afirmou o deputado Taumaturgo Lima, que também destacou a necessidade de aumentar o número de AFTs. Para ele, o Brasil tem o que comemorar nessa área, mas ainda precisa avançar. “Cerca de três mil profissionais espalhados pelo País empenham-se em promover o trabalho decente e combater o trabalho infantil. Cumprem missão que exigiria pelo menos o dobro de pessoas”, alertou.

 

Ressaltou que o país já figura entre as maiores economias do mundo. “Por isso, Precisamos ampliar urgentemente o número de auditores fiscais do trabalho, para o Brasil ter uma fiscalização que realmente atenda às nossas necessidades decorrentes do avanço da nossa economia, tanto no meio rural quanto no urbano”.

 

Acrescentou que se houve melhorias na garantia dos direitos trabalhistas, ao longo desses 120 anos, deve-se a Auditoria Fiscal do Trabalho. Informou que, no ano de 2010, os AFTs fiscalizaram mais de 255 mil empresas, alcançando o universo de 30,8 milhões de empregados e lavrando mais de 11 mil notificações. “Muitas vezes, as pessoas não conhecem o árduo trabalho dos auditores seja nas estradas vicinais, seja nos barcos, para chegarem até os trabalhadores brasileiros”.

 

O parlamentar informou que em seu documento sobre a promoção do trabalho decente, a OIT fala que muitas das medidas tomadas no Brasil são criativas e únicas e retratam o processo evolutivo e de modernização da inspeção do trabalho no país. “É ainda a OIT quem afirma em outro estudo, agora em relação à erradicação do trabalho análogo ao de escravo, que o esforço realizado no Brasil tem sido reconhecido internacionalmente”.

 

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