Uma ação da fiscalização trabalhista levou a Justiça do Trabalho a interditar uma caldeira dos reservatórios de amônia de um frigorífico em Poços de Caldas/MG. Os AFTs constataram que esses equipamentos estavam funcionando sem as devidas normas de proteção, e mesmo depois de expedido o auto de infração para interdição, o proprietário do frigorífico se recusou a cumprir a determinação e desligar o equipamento.
Diante da recusa do empresário, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Trabalho – MPT de Pouso Alegre/MG que, por sua vez, recorreu à Justiça do Trabalho e obteve a liminar com a autorização. A interdição vai garantir a segurança dos cerca de 200 empregados que trabalham na empresa.
O pedido foi feito em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na Justiça do Trabalho, no dia 28 de abril, após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhar denúncia ao MPT.
A Ação Civil Pública também requer, em seu pedido definitivo, que empresa regularize os equipamentos conforme as Normas Regulamentadoras do MTE; promova Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo para os trabalhadores da Casa de Máquinas; realize a manutenção dos manômetros e pague indenização de R$200 mil reais por danos morais coletivos, revertida em benefício da comunidade diretamente lesada, através de doações a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, voltadas à capacitação de trabalhadores ou a entidades que cuidam de crianças e adolescentes carentes ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O juiz do Trabalho Renato Resende, que deferiu a liminar do MPT, marcou audiência inicial para o dia 6 de junho, quando serão discutidos os pedidos definitivos da ACP. A ACP foi julgada na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas.