SINAIT - Eventos marcam comemorações pelos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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09/05/2011
120anos
Três eventos em Brasília irão marcar as comemorações pelos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, entre os dias 10 e 13 de maio, promovidos pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) com o apoio da Câmara dos Deputados.
No dia 10, às 9h, a exposição “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”, será aberta no Espaço do Servidor, na Câmara. A amostra trará fotos das principais ações da Fiscalização do Trabalho e textos explicando suas atribuições, entre as principais, a defesa da carteira assinada, o recolhimento do FGTS, respeito à jornada de trabalho, das férias, do salário em dia, entre outros direitos trabalhistas.
O público poderá ver imagens de ações de combate ao trabalho infantil, análogo à escravidão e de situações de risco à segurança e saúde do trabalhador. Também será exposto um painel especial pedindo justiça quanto ao crime conhecido como Chacina de Unaí (MG), ocorrido em 2004, quando três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados em serviço durante uma fiscalização rural. Até hoje não houve julgamento dos nove réus indiciados.
No mesmo dia, às 10h, uma Sessão Solene será realizada no plenário da Câmara dos Deputados para homenagear a passagem dos 120 anos. Parlamentares e representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, das principais centrais sindicais, entre outras entidades, foram convidados e deverão estar presentes.
Durante a sessão, o SINAIT e parlamentares vão destacar a importância da Fiscalização do Trabalho para os trabalhadores e contar um pouco da história dos 120 anos da Inspeção do Trabalho, que foi criada por decreto do presidente Marechal Deodoro da Fonseca, em 1891, para combater o uso da mão-de-obra infantil nas empresas da época. Números sobre a fiscalização em diversos setores econômicos e resultados da atuação dos grupos móveis também deverão ser apresentados.
No dia 11, às 9 horas, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal será sobre os “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil em Defesa do Trabalho e dos Direitos Humanos”. O número insuficiente de AFTs, um dos principais gargalos enfrentados pela categoria, será um dos temas abordados.
Durante a audiência, representantes das principais centrais sindicais do país irão falar sobre este problema, que pode comprometer o fortalecimento da defesa dos direitos do trabalhador. “Hoje temos apenas cerca de 2.800 AFTs em atividade para fiscalizar todas as empresas e averiguar as denúncias no Brasil inteiro, é muito pouco”, afirma a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.
Ela completa que, a cada dia, esse número diminui por conta das aposentadorias.
Ela ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que seriam necessários pelo menos 5 mil AFTs para atender às demandas. Por isso, o que tem preocupado a entidade e é um dos principais motivos das mobilizações do SINAIT, é a total falta de previsão da realização de concursos por parte do Governo Federal. “Além disso, temos 220 aprovados no último concurso que ainda não foram chamados e também não há previsão para isso”, alerta.
De acordo com a presidente, o Brasil cresceu economicamente, aumentou sua população, assim como o número de empregos formais, e o Governo Federal precisa investir na Fiscalização do Trabalho imediatamente. “O número de AFTs teria que ter acompanhado esse crescimento que atinge diretamente o trabalhador”, finaliza.
As melhorias nas condições de trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho e outros pleitos da categoria também estarão em discussão na audiência, além do papel da Fiscalização do Trabalho na defesa dos direitos humanos como o combate à escravidão contemporânea.
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