Senado discute inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Pequeno número de AFTs foi apontado como um dos problemas que contribuem para o não cumprimento das cotas

A baixa inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi discutida em audiência pública, no Senado, nesta quinta-feira, 28. A fiscalização trabalhista foi apontada como um dos principais problemas que contribuem para que a cota não seja cumprida, pois há poucos Auditores Fiscais do Trabalho para atender à demanda.

O debate promovido pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), reuniu representantes dos portadores de deficiência, do empresariado do transporte, da indústria e do comércio.

Dos cerca de 43 milhões de brasileiros que estariam trabalhando formalmente, quase 289 mil seriam pessoas com deficiência, uma inclusão de apenas 0,67%, número baixíssimo em relação ao total de portadores de deficiência na população brasileira, que seria de 14%.

O baixo grau de inclusão no mercado de trabalho tem provocado a insatisfação entre os representantes da categoria que, para reverter esse quadro, contam com o apoio dos Auditores Fiscais do Trabalho, políticos e entidades nesta luta.

A AFT e representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE,   Fernanda di Cavalcanti,  afirmou que a pasta dispõe de 2.900 AFTs para todo o país, "quando o ideal, segundo os critérios como a População Economicamente Ativa (PEA) e as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seria um total de cinco mil AFTs”. Ela informou que os  concursos  que têm sido feitos para a área não repõem nem o pessoal que se aposenta.

Mesmo com as dificuldades, as ações da fiscalização trabalhista, nos últimos cinco anos, foram responsáveis pela inserção de mais de 136 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho. De acordo com Fernanda di Cavalcanti, em 2010 os AFTs realizaram 5.716 operações de fiscalização. Desse total, 5.027 conseguiram fazer com que os empresários cumprissem as cotas previstas para as pessoas com deficiência, o que, segundo ela, é muito positivo. ”Quase 88% das ações de fiscalização realizadas em 2010, fizeram com que as empresas cumprissem as cotas”.

Legislação

O Brasil tem a melhor legislação das Américas sobre o assunto, mas ela não é obedecida - protestou Teresa Costa dAmaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). Ela disse que a fiscalização insuficiente "vem permitindo tal situação" e que a forma como vêm sendo feitos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre empresas e Ministério Público do Trabalho também contribui para isso.



A deputada Rosinha da Adefal  (PTdoB/AL) destacou um projeto bem sucedido, desenvolvido em Alagoas, que tinha os AFTs na coordenação. A parceria envolvia onze instituições, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Sesc, SENAC, Ministério Público do Trabalho - MPT, entre outras.  “Não era uma fiscalização, mas os integrantes dessas onze instituições chamavam os empresários eu tinham mais de 100 empregados  para uma conversa  que culminava no cumprimento das cotas destinadas às pessoas com deficiência”.

Lindbergh Farias disse que tentará promover um encontro com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para discutir a ampliação do número de AFTs.

A baixa escolaridade também foi apontada pelos empresários como um dos principais problemas para inserir essas pessoas no mercado, assim como a falta de transporte para o portador de deficiência chegar à escola e ao trabalho, entre outras dificuldades. 

A inclusão das pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas) no mercado de trabalho, sem o corte do benefício foi sugerido pela deputada Rosinha. “É preciso que o beneficiário do BPC possa trabalhar, isso aumentaria o numero de inclusos no mercado de trabalho”. Atualmente a  Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, não permite acumular o recebimento deste benefício com emprego.

O senador Lindbergh  Farias disse que o problema da manutenção da pensão por morte e do BPC para as pessoas com deficiência têm condições de ser resolvidos e que vai trabalhar para atingir este fim.

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, mesmo com a quantidade de AFTs insuficiente, a Fiscalização do Trabalho, através de ação coletiva e persistente desses servidores, tem conseguido elevar o índice de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A grande maioria delas se adapta muito bem, corresponde – e supera – as expectativas dos empresários e encontra razões para se qualificar mais e progredir no ambiente de trabalho.



Mais acessibilidade

Durante a audiência, a deputada Rosinha da Adefal informou que a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida por ela, conseguiu incluir no texto da MP 514, regras de acessibilidade no Projeto Minha Casa Minha Vida II. Agora 3% dessas casas serão adaptadas para portadores de deficiência.