MTE anuncia marco regulatório para obras da construção civil
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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18/04/2011
18-4-2011 – SINAIT
O ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, anunciou, na semana passada, um marco regulatório para a construção civil para melhorar as condições de trabalho no setor. O anúncio aconteceu depois de conflitos em obras de construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, causadas, entre outros motivos, por problemas trabalhistas. O episódio foi o estopim para a publicação de uma série de reportagens sobre irregularidades em obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, incluindo muitos acidentes de trabalho fatais.
O marco regulatório citado pelo ministro Lupi, segundo a assessoria de comunicação do MTE, “tem como sentido a verificação dos compromissos pactuados e o estabelecimento de linhas de pactuação entre empregados e empregadores, sem que haja alteração das normas trabalhistas em vigor”. Ainda de acordo com a assessoria, “o que se busca é ampliar a eficiência da fiscalização e, ao mesmo tempo, fortalecer mecanismos de negociação entre empresas e centrais sindicais, inclusive no que se refere às grandes obras de infraestrutura”.
Até o fechamento desta matéria o MTE não informou quem são os responsáveis pela elaboração do marco regulatório.
À parte as obras do PAC espalhadas por todo o país e muitas delas de grande porte, o setor da construção civil está entre os que apresentam os maiores índices de acidentes de trabalho no Brasil. Os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs realizam milhares de ações fiscais de prevenção, orientação e punição no setor, todos os anos. Em 2010 foram mais de 26 mil ações, mas que se revelam ainda insuficientes para cobrir todas as obras que estão em andamento no país, como observa a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy: “São poucos os AFTs especializados na área de segurança e saúde no trabalho. A Auditoria Fiscal do Trabalho precisa, urgentemente, de reforço no quadro de AFTs para cumprir sua missão de proteger os direitos dos trabalhadores, a sua integridade física e sua vida”.
Leia matéria sobre a reunião em que o ministro Lupi anunciou a elaboração do marco regulatório para a construção civil.
14-4-2011 – Agência Brasil
Governo discute com sindicatos e empresários novas relações de trabalho em obras do PAC
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
Brasília – Após reunião, hoje (14), entre governo, sindicatos e empresários da construção civil, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que está em elaboração um marco regulatório para assegurar boas condições de trabalho aos operários da construção civil. O marco valerá para grandes obras, entre elas, as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro afirmou que o marco regulatório irá fortalecer as leis trabalhistas vigentes, uma vez que as obras de grande porte são, segundo ele, “atípicas” por empregar grande número de trabalhadores.
“São regras estabelecidas acima das exigidas em lei, são melhores condições de trabalho, de negociação sindical. A legislação atual é muito específica para as garantias das mínimas condições de trabalho e essas obras são muito grandes, são verdadeiras cidades. Então, o governo tem sua parte de responsabilidade e tem que mediar esse processo de entendimento e criar condições de trabalho”, explicou o ministro Carlos Lupi.
O ministro participou hoje da terceira reunião para discutir as condições dos trabalhadores em grandes obras, em especial as do PAC. No último encontro foi formada uma comissão de representantes do governo, dos sindicatos e das empresas que atuam no setor, que passará a se reunir semanalmente.
Também presente no encontro de hoje, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, destacou, entre as principais decisões tomadas até agora nos encontros, a de formar comissões dentro de cada uma das grandes obras para manter aberto o diálogo entre os trabalhadores e os empresários.
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
Brasília – Após reunião, hoje (14), entre governo, sindicatos e empresários da construção civil, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que está em elaboração um marco regulatório para assegurar boas condições de trabalho aos operários da construção civil. O marco valerá para grandes obras, entre elas, as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro afirmou que o marco regulatório irá fortalecer as leis trabalhistas vigentes, uma vez que as obras de grande porte são, segundo ele, “atípicas” por empregar grande número de trabalhadores.
“São regras estabelecidas acima das exigidas em lei, são melhores condições de trabalho, de negociação sindical. A legislação atual é muito específica para as garantias das mínimas condições de trabalho e essas obras são muito grandes, são verdadeiras cidades. Então, o governo tem sua parte de responsabilidade e tem que mediar esse processo de entendimento e criar condições de trabalho”, explicou o ministro Carlos Lupi.
O ministro participou hoje da terceira reunião para discutir as condições dos trabalhadores em grandes obras, em especial as do PAC. No último encontro foi formada uma comissão de representantes do governo, dos sindicatos e das empresas que atuam no setor, que passará a se reunir semanalmente.
Também presente no encontro de hoje, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, destacou, entre as principais decisões tomadas até agora nos encontros, a de formar comissões dentro de cada uma das grandes obras para manter aberto o diálogo entre os trabalhadores e os empresários.
Uma das primeiras decisões tomadas em comum acordo pelas três partes, na reunião da semana passada, é a de que as empresas responsáveis pelas obras passem a contratar operários por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado ao Ministério do Trabalho.
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