Dirigentes sindicais apresentam pauta de reivindicações à ministra do Planejamento

Ao mesmo tempo em que cerca de 12 mil servidores realizavam manifestação com faixas e apitos em frente ao Ministério do Planejamento, representantes de diversas entidades sindicais, entre elas o SINAIT, representado por sua presidente, Rosângela Rassy, participavam de reunião no 7º andar do prédio, com a ministra Miriam Belchior. Os 26 dirigentes sindicais apresentaram à ministra os sete eixos da pauta de reivindicações comum a todas as carreiras ali representadas.

Segundo a ministra, a reunião representava a retomada do diálogo entre o governo e os servidores públicos, cuja política iniciada na gestão anterior terá continuidade no atual governo. Miriam Belchior comprometeu-se a dar continuidade aos trabalhos da Mesa Nacional de Negociação e anunciou a criação da Secretaria de Relações do Trabalho, no âmbito do MP, resultante da fusão das secretarias de Recursos Humanos e de Gestão Pública e que será coordenada pelo ex-secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva. “O secretário Duvanier é o interlocutor dos servidores e é ele quem conduzirá as negociações” informou a ministra.

Embora, a ministra tenha afirmado que a intenção é dar prosseguimento à política de fortalecimento dos servidores iniciada no governo anterior ressaltou que é preciso estar consciente de que os patamares de partida são diferentes, após a recomposição salarial implementada nos salários defasados dos servidores públicos durante o governo anterior. Para ela, os desafios são outros e o momento também é outro, por isso novos temas deverão ser discutidos. “Esta reunião tem o objetivo de apresentar a todos como serão conduzidas as relações de trabalho no governo Dilma Roussef. A intenção é continuar apostando nas carreiras transversais, fortalecendo os servidores dessas carreiras e modernizar os planos de cargos e salários no ritmo que as condições financeiras permitirem”, informou a ministra.

Um trabalho coordenado com os demais Ministérios, cujas questões políticas deverão sempre transitar nas decisões do MP foi ressaltado pela ministra. 

“Esperamos que realmente esse canal de negociação seja restabelecido e que efetivamente ele traga resultados à curto prazo”, afirmou a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy. Para a presidente, mais do que nunca é importante que todas as categorias estejam unidas num trabalho conjunto, para fortalecer a luta e garantir novas conquistas.

Sete eixos principais foram apresentados pelas categorias à ministra do Planejamento: 1- conhecer o posicionamento do governo e quais as perspectivas que estão sendo construídas em relação à política salarial, valorização do salário base e incorporação das gratificações; 2 – Colocar a posição contrária à qualquer proposição que pretenda retirar direitos do servidor, à exemplo do Projeto de Lei 1.992, que institui a Previdência Complementar. 3 – A regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e o direito de greve irrestrito, previstos na Convenção 151 da OIT, cuja regulamentação deverá ocorrer até junho deste ano; 4 - Retirada de matérias contrárias aos interesses dos servidores públicos, a exemplo do PLP 549/09, que congela os salários por dez anos; 5 – O cumprimento por parte do governo dos acordos firmados e não cumpridos e resgate dos memoriais elaborados no final do governo anterior; 6 – Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; 7 - definição de uma data-base.

Os dirigentes reivindicaram a definição de uma agenda de negociação, inclusive, com a fixação de prazos.

De acordo com o secretário Duvanier Paiva, a intenção do governo é retomar o espaço da negociação e dar uma nova dinâmica às relações de trabalho, tornando-as mais democráticas. “O exercício exaustivo do diálogo é o que pretendemos”, concluiu.

Corte no orçamento – Os sindicalistas destacaram, ainda, que não corroboram com as medidas de corte no orçamento que chegaram a um total de R$ 52 milhões, por representarem grandes prejuízos aos servidores e à sociedade.

Realização de concursos públicos - A ministra foi taxativa ao afirmar que não seria coerente efetuar um corte de 50 milhões e no mesmo ano efetivar novas contratações. “Nas áreas consideradas essenciais, no caso das universidades, haverá concurso”, acrescentou. A presidente do SINAIT lembrou à ministra que, assim como os alunos não podem ficar sem professores, os trabalhadores também não podem trabalhar sem a garantia de seus direitos que é defendida pelos Auditores Fiscais do Trabalho.

A ministra respondeu que sobre as contratações está sendo feita uma análise criteriosa de alguns casos considerados urgentes, mas ainda não há uma definição.

“Agora, tenho uma visão clara da pauta reivindicatória”, informou a ministra. Segundo ela, o governo tem interesse em regulamentar a Convenção 151 e o compromisso de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o assunto até o mês de junho. Em relação aos acordos, a ministra disse que eles serão “revisitados” e não serão descartados.

Após a reunião, o secretário Duvanier Paiva, questionado pelos jornalistas das entidades sindicais e da grande imprensa, disse que não há orientação do governo para a retirada do PLP 549/09, que congela os salários dos servidores públicos pelos próximos dez anos.

Ao final da reunião, diante da cobrança das entidades o secretário Duvanier Paiva agendou para o próximo dia 18 de abril às 15 horas, a primeira reunião de trabalho conjunta e esclareceu que futuramente serão agenddas reuniões envolvendo, separadamente, os vários grupos de servidores: fisco, saúde, educação e outros.

Representando o governo participaram da reunião, além da ministra Miriam Belchior, o secretário Duvanier Paiva, a Diretora do Departamento de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, o secretário-Executivo, Valter Correia, e Rafael de Sousa Moreira da SRH do MP.