Concursos públicos – Cortes deixam vários órgãos em apuros, mas concursados do MP são nomeados


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
13/04/2011


Muitos órgãos públicos estão sendo prejudicados pelos cortes orçamentários impostos pelo governo. A exemplo da Auditoria Fiscal do Trabalho, várias carreiras estão com os quadros desfalcados de profissionais, precisam realizar concursos ou nomear os candidatos aprovados ou nomear os aprovados antes que o prazo da prorrogação vença.

Enquanto uns amargam a angústia, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, responsável pela tesoura em toda a Esplanada, publicou no Diário Oficial da União de hoje, 13 de abril, a nomeação de 107 Analistas de Planejamento e Orçamento, para trabalhar no próprio MP. Por lá, pelo visto, os cortes não serão tão rígidos.

No caso do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE busca-se a convocação de mais 117 aprovados, número equivalente a 50% do total de vagas definidas no edital do concurso de 2010. O SINAIT quer mais: pleiteia a nomeação de todos os 220 aprovados. Outros órgãos estão em vias de perder todo o esforço realizado na realização dos concursos, pois o prazo está vencendo em poucos dias, como revela a reportagem publicada hoje no Correio Braziliense (leia abaixo).

Esses cortes suspenderam o movimento iniciado no governo passado pela recomposição da força de trabalho efetiva do serviço público, em substituição aos trabalhadores terceirizados, conforme acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho. O governo deveria substituir todos os terceirizados até o final de 2010, mas não conseguiu cumprir o prazo. Como o processo estava bem encaminhado, o MPT concedeu mais prazo, mas o movimento foi interrompido logo no começo do governo de Dilma Rousseff. As aposentadorias também são um fator relevante no serviço público, já que a idade média dos servidores hoje é elevada, devido a grandes lapsos de tempo sem concursos, o que debilitou consideravelmente os quadros de praticamente todos os órgãos públicos.

No final da tarde desta quarta-feira a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, vai receber, pela primeira vez neste ano, uma comissão de representantes dos servidores públicos que irão com suas reivindicações em mãos e realizaram nesta manhã uma manifestação em frente ao prédio do MP. Os cortes nos reajustes e concursos públicos está na pauta.

Veja a matéria do Correio Braziliense:

13-4-2011 – Correio Braziliense

Cortes deixam as nomeações por um fio

Esperança até a última hora. Aprovados em concursos correm contra o tempo. Isso porque muitas seleções têm prazo de validade se encerrando nesta semana, casos do Ibama e da Anatel. Como o governo proibiu as contratações, os candidatos podem ficar sem o emprego público.

Cristiane Bonfanti

Eles estão por um fio. Depois da aprovação conquistada a duras penas, candidatos a cargos públicos em todo o país veem o sonho de ingressar no funcionalismo escorrer pelos dedos com a proximidade do fim da validade dos concursos. Uma das situações mais delicadas é a dos aprovados para cadastro de reserva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cuja seleção, realizada em 2008, vence sábado — já considerada a prorrogação. O órgão solicitou autorização para preencher, ao menos, 104 vagas, mas as possibilidades de nomeação, nesta semana, são mínimas.

O concurso de 2008 ofereceu 225 vagas. Do total de 550 aprovados, 359 foram nomeados, mas apenas 278 ocupam cargos atualmente. Ao todo, 66 não tomaram posse e 15 nomeados já pediram exoneração. Hoje, o Ibama tem 4.425 servidores, incluindo os que atuam no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Corrêa calcula que, para que o trabalho em todo o país fosse desempenhado sem sobrecarregar os servidores atuais, seriam necessárias mais 8 mil pessoas. “Em todas as reivindicações, falamos sobre a necessidade de pessoal. Se os aprovados fossem nomeados, evitaríamos gastos e melhoraríamos o serviço oferecido. Mas, devido à postura do governo, não há muita possibilidade de a convocação sair até sexta”, admitiu.

A farmacêutica Cristina Lacerda Resende, 37 anos, está entre os que aguardam ser chamados. Funcionária do governo federal, ela ocupa hoje um cargo de nível médio e poderia dobrar os rendimentos se fosse convocada para o Ibama. “Estamos na expectativa. Eu ganharia mais e atuaria na minha área de formação”, disse. O biólogo Eric Fischer, 49, trabalha como prestador de serviços do Ministério da Saúde e a classificação no concurso do Ibama deu a ele a expectativa da tão sonhada estabilidade. “Sempre atuei na área de licenciamento e auditoria e poderia colocar meus conhecimentos em prática no Ibama. Ainda temos a expectativa de nomeação”, disse. No momento, o Ministério do Planejamento realiza um levantamento dos concursos considerados mais urgentes e que seriam poupados do corte no Orçamento.

Prazo apertado

Os que aguardam uma segunda convocação do concurso realizado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2008 também estão contando os dias — em certos casos, até as horas. Para os cargos de técnico, o concurso vence amanhã. No caso dos postos de nível superior, a validade expira-se em 31 de julho. “O problema é que, antes disso, precisamos fazer o curso de formação, que leva dois meses. O ideal é que a nomeação fosse publicada, no máximo, até o fim deste mês. Uma empresa da minha família foi à falência e a convocação seria a esperança para reerguermos o negócio”, relatou Wilson Diniz Wellisch, 26 anos, selecionado para a área de engenharia.

Os aprovados além das vagas no concurso de 2009 do Banco Central (com 500 oportunidades) também torcem pela nomeação. Em fevereiro, o BC chegou a divulgar comunicado segundo o qual realizaria outro curso de formação entre março e abril. Por conta do anúncio de corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União, a instituição tirou o documento do ar. Agora, as capacitações só serão feitas com autorização expressa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Apesar do cenário ruim, os candidatos apostam que o BC conseguirá autorização para suprir 942 vagas de analistas e 144 de técnicos que deverão ser abertas por conta de aposentadorias até o fim de 2011. “Somos 350 concorrentes aguardando a chamada. Ao menos, o curso de formação poderia ser feito, já que os seus custos são contabilizados quando pagamos as inscrições”, argumentou Guilherme Sonino, 28 anos, aprovado para o cargo de analista. O concurso perde a validade em 21 de junho, mas poderá haver prorrogação por um ano.

Além do previsto

A briga por nomeação também está intensa entre candidatos aprovados no concurso de 2009 da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Ao todo, foram oferecidas 140 vagas em cargos de níveis médio e superior, em cidades como Brasília, Fortaleza, Manaus e Rio de Janeiro. Os salários variam entre R$ 4.190,07 e R$ 8.389,60. Os selecionados dentro do número de oportunidades efetivas já foram chamados, mas outros classificados continuam brigando para entrar na agência. Eles querem que seja autorizado o preenchimento de 70 vagas, o que representa os 50% a mais do que é previsto em lei.

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