Chacina de Unaí – Réus entram com Recurso Extraordinário para contestar decisão do STJ
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
12/04/2011
ChacinaUnai_12042011
Para todos que aguardavam que o processo da Chacina de Unaí retornasse ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Minas Gerais e finalmente fosse marcado o julgamento, a notícia é frustrante. Dois réus – José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta – que tiveram recursos negados no Superior Tribunal de Justiça – STJ entraram com Recurso Extraordinário contestando a decisão. O Recurso foi protocolado no dia 24 de março, conforme pode ser verificado no site do STJ – www.stj.jus.br – no acompanhamento processual. No dia 7 de abril o Ministério Público Federal retirou o processo para se manifestar nos autos. José Alberto e Hugo Pimenta aguardam o julgamento em liberdade.
Esta é mais uma ação que visa adiar o julgamento dos réus que mataram friamente os Auditores Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no dia 28 de janeiro de 2044, na zona rural do município de Unaí.
A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, recebeu a notícia com indignação e revolta. “Esperávamos que o julgamento acontecesse este ano. Agora, não sabemos mais se isso poderá se concretizar, uma vez que o Recurso Extraordinário deverá subir ao Supremo Tribunal Federal. Estamos analisando o que pode ser feito juridicamente quanto a esse novo recurso. Até agora, todos os recursos impetrados pelos réus foram negados e cumpriram o papel, somente, de adiar o julgamento”, disse a presidente.
Rosângela informa que a diretoria do Sindicato solicitou uma audiência com membros do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para obter detalhes sobre a tramitação do Recurso e para, mais uma vez, em outra instância, pedir a agilização do processo e respectivo julgamento, esperado pela categoria e pelas famílias das vítimas.
Leia matéria publicada no jornal O Tempo, de Minas Gerais.
A matéria completa, com infográficos, pode ser acessada aqui.
12-4-2011 – O Tempo (MG)
Manobra adia júri de chacina
Caso Unaí. Novo recurso deixa sem previsão julgamento de acusados de planejar morte de auditores fiscais
Sete anos após as mortes, mandantes do crime continuam em plena liberdade
MAGALI SIMONE
Uma manobra da defesa dos cinco acusados de planejarem a "chacina de Unaí", como ficou conhecido o assassinato coletivo de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, na cidade do Noroeste mineiro, em janeiro de 2004, vai garantir que os mandantes do crime ganhem mais tempo até enfrentarem o banco dos réus.
Um recurso extraordinário impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no último dia 25, pelos advogados de José Alberto Costa e de Hugo Alves Pimenta, acusados de intermediarem a contratação dos executores da chacina, vai deixar o processo ainda mais moroso. Isso porque com a manobra o Supremo Tribunal Federal (STF) também deverá analisar o processo. Com isso, não existe qualquer previsão de quando ocorrerá o júri dos acusados. A chacina de Unaí teve repercussão nacional. Na ocasião, os três auditores e um motorista que seguiam para as fazendas de grãos para investigar denúncias trabalho escravo foram executados a tiros.
Dos nove acusados pelo crime, nenhum dos mandantes está preso. Apenas os quatro executores cumprem pena. Entre os supostos mentores do crime está o prefeito de Unaí, o fazendeiro Antério Mânica. Ele é denunciado, junto com o irmão Norberto, de planejar as mortes dos fiscais. Hugo Alves e José Alberto, que agora tentam adiar o julgamento, e Francisco Elder Pinheiro, teriam sido os responsáveis por recrutar e pagar os pistoleiros.
O novo recurso indignou o presidente da associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, João Frazão. Segundo ele, nesses sete anos de espera pelo julgamento, já foram 33 recursos impetrados na Justiça. "É lamentável que um novo recurso possa atrasar, mais uma vez, o julgamento dos responsáveis pela chacina. Vamos entrar com uma ação pedindo a anulação desse recurso".
Para Frazão, a morosidade da Justiça incentiva os grandes produtores da região de Unaí a continuarem cometendo irregularidades na contratação e exploração do trabalho dos lavradores.
“Prova disso é que em operação recente, em fevereiro, em três dias foram lavradas 115 autuações. Esse número é muito alto. Se nem os responsáveis pelas mortes dos quatro servidores estão na cadeia, quem vai ter medo de explorar os lavradores?", questionou.
A reportagem tentou ouvir o advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor de José Alberto Costa e também Raul Livino Ventim de Azevedo, que representa Hugo Alves Pimenta, mas eles não foram localizados.
Marcelo Leonardo, que defende prefeito de Unaí, Antério Mânica, negou que a intenção seja postergar o processo. "Pelo contrário. O prefeito tem pressa em provar a sua inocência".
Processo
Para procuradora, crime de mando está provado
A procuradora Míriam do Rosário Moreira Lima, que acompanhou as investigações sobre a chacina de Unaí, lamentou ontem o novo recurso impetrado pela defesa dos acusados José Alberto Costa e de Hugo Alves Pimenta.
Ela confirmou que o recurso adia, por tempo indeterminado, a realização do julgamento dos supostos mandantes. "O último recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda deverá ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esperamos que esse julgamento do Supremo não demore", afirmou. No entanto, não há como prever quando isso ocorrerá.
De acordo com a procuradora, o Ministério Público Federal (MPF) de Minas não tem dúvidas sobre o envolvimento de todos os nove indiciados, inclusive sobre a participação do atual prefeito de prefeito de Unaí, Antério Mânica. Por causa do mandato, o prefeito deverá ser julgado em foro privilegiado.
"Até agora, os recursos julgados não favoreceram os réus. Esperamos que o Supremo não acate o recurso e o envie rapidamente à Justiça Federal mineira para que possamos dar início à segunda fase do julgamento", afirmou.
Nessa segunda etapa, de acordo com a procuradora, a Justiça Federal e o Ministério Público deverão tomar as decisões necessárias à escolha dos integrantes do júri popular e agendamento do julgamento dos mandantes.
"Em menos de um ano já havíamos concluído o inquérito e apresentado a denúncia à Justiça Federal mineira que também agiu de forma célere. Infelizmente, nossa legislação permite um grande número de recursos, que tornam o processo moroso e não beneficiam a sociedade". (MSi)
Números
7 anos
é o tempo em que as famílias das vítimas esperam o julgamento dos mandantes
é o tempo em que as famílias das vítimas esperam o julgamento dos mandantes
33 recursos
já haviam sido apresentados pelos acusados pela chacina, até janeiro deste ano
já haviam sido apresentados pelos acusados pela chacina, até janeiro deste ano
28 de janeiro de 2004
foi a data em que os servidores do Tribunal do Trabalho foram mortos.
foi a data em que os servidores do Tribunal do Trabalho foram mortos.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Um olhar da Auditoria Fiscal do Trabalho
- SINAIT inclui demanda por reajuste da indenização de transporte na pauta da Mesa Nacional de Negociação e governo concede aumento
- Dirigentes do SINAIT recebem representante da CTB e do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro
- NR-1: G1 destaca resistência de entidades com a possibilidade de adiamento da norma que trata de riscos psicossociais
- SINAIT acompanha anúncio do Governo sobre as medidas para melhorar a vida de entregadores e motoristas por aplicativos
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT