Central Sindical denuncia falta de fiscalização em decorrência do número de AFTs


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/04/2011


Desde 2009 as estatísticas revelam um expressivo aumento nos registros de ocorrências de trabalho degradante no setor da construção civil, em especial no que se refere à saúde e segurança do trabalhador. O Programa de Aceleração do Desenvolvimento – PAC e o Minha Casa, Minha Vida, ambos desenvolvidos pelo governo federal têm privilegiado o crescimento e o desenvolvimento sem levar em conta questões socioambientais, relações trabalhistas e a segurança de milhares de trabalhadores, que prestam serviço em grandes projetos.

 

Por se tratarem de obras grandiosas, que empregam muita gente e causam grandes impactos é essencial que haja uma constante fiscalização nesses canteiros a fim de proteger os direitos dos trabalhadores, principalmente, ao considerar que a meta do governo federal até 2014 é construir 2 milhões de imóveis para famílias de baixa renda. Porém, o presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Arthur Henrique, denuncia, na matéria publicada nesta segunda-feira (11) no jornal Folha de São Paulo, a falta de fiscalização, considerando que o Ministério do Trabalho e Emprego conta hoje com 2.994 Auditores Fiscais do Trabalho, mas segundo a OIT este número deveria chegar a cinco mil, para atender às demandas. Esta é uma luta antiga e freqüente do SINAIT que, no momento, busca a contratação dos aprovados no último concurso para o cargo. Além disso, o Sindicato Nacional luta pela ampliação de cargos do quadro da Auditoria Fiscal, para que atinja o contingente necessário previsto na Convenção 81, ratificada pelo governo brasileiro.

 

A Fiscalização do Trabalho, em ações realizadas desde o início deste ano, constatou diversas irregularidades em alojamentos e obras do Programa, onde trabalhadores vivem em locais superlotados, sem ventilação e com problemas de higiene e saneamento, além de receberem alimentação precária e trabalham sem equipamentos de segurança e suas carteiras de trabalho ficam retidas por um longo tempo com os empreiteiros. Toda essa degradância a que são submetidos os trabalhadores se deve, principalmente, à incessante busca por custos mais baixos e altos lucros por parte das empresas contratadas, aviltando assim os direitos dos trabalhadores. Essas empresas em sua maioria contam com o reduzido número de AFTs, a distância e as dificuldades de acesso para se manterem impunes.

 

 A seguir matérias da Folha de São Paulo tratam da questão:

 

 

11/04/2011 - Folha de São Paulo

 

Infrações em obras avançam após o PAC



Irregularidades relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores passam de 5.005 a 16.630 de 2006 a 2010



Procuradores dizem que pressa para cumprir prazos contribuiu para precarização nas relações trabalhistas



JOÃO CARLOS MAGALHÃES

BRENO COSTA

DE BRASÍLIA



Impulsionado por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Minha Casa, Minha Vida, o boom da construção civil veio acompanhado do aumento de 232% nos autos de infração registrados pelo Ministério do Trabalho.



Em 2006, último ano antes do lançamento do PAC, foram 5.005 irregularidades em relação à segurança e à saúde do trabalhador. Quatro anos depois, esse número chegou a 16.630. O dado aumentou ininterruptamente no período.



O maior avanço ocorreu de 2009 para 2010, quando os programas passaram a ocorrer ao mesmo tempo -o PAC começou em 2007; o Minha Casa, Minha Vida, em 2009.



O salto das irregularidades não foi resultado do aumento de ações fiscalizadoras em obras, que se mantiveram no patamar de 26 mil registrado em anos anteriores.



As condições precárias foram apontadas como motivos das greves ocorridas no mês passado em obras como a da hidrelétrica de Jirau (RO) e no complexo de Suape (PE).



A Secretaria de Inspeção, ligada ao Ministério do Trabalho, disse não saber quantas irregularidades ocorreram em obras do PAC e do Minha Casa, Minha Vida e que eles não são os únicos responsáveis pelas infrações.

Procuradores do Ministério Público do Trabalho ouvidos pela Folha afirmaram que a pressa em cumprir prazos causou precarização nas relações trabalhistas. As empresas que comandam os projetos contratam dezenas de outras, na chamada terceirização dos canteiros.



Algumas dessas empresas, dizem, são criadas apenas para que as donas do negócio não tenham de arcar com custos trabalhistas.



O problema é que essas empreiteiras raramente têm capacidade de dar condições adequadas de trabalho.



"O empregador barateia a mão de obra, economiza nos custos. Tem alguém ganhando dinheiro em cima do equipamento de proteção que era para comprar, do alojamento que era para construir", afirmou Débora Tito, coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho.



Para ela, a "precarização extrema" tem relação direta com os programas governamentais. "É excelente pensar na aceleração do crescimento, mas ele não podia ser desvencilhado de um planejamento social. Foi um erro."



Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), diz que a fiscalização precisa ser mais intensa. O Ministério do Trabalho tem 2.994 fiscais. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), deveriam ser ao menos 5.000.

 

OUTRO LADO



Ministério e Caixa não falam sobre dados



DE BRASÍLIA



Procurados, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, e o Ministério do Planejamento, que gerencia o PAC, não comentaram os dados.



O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, afirma que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa são os principais fatores de aquecimento do setor e que a única explicação para o aumento das infrações é uma possível falha de fiscalização no passado.



"Está sendo criado um determinado clima, como se tudo estivesse errado. Isso é uma mentira grotesca."



O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, Luiz Reis, afirmou que o aumento do número de infrações deve-se à construção predial, e não aos grandes projetos.

11/04/2011 - Folha de São Paulo

 

Minha Casa, Minha Vida tem trabalho degradante



Operários encaram falta de salário e alojamentos precários no interior de SP



Reportagem flagrou alojamentos lotados, com trabalhadores em condições precárias de saneamento e higiene

 

SILVIO NAVARRO

ENVIADO ESPECIAL A CAMPINAS (SP)



Uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff, o programa Minha Casa, Minha Vida tem trabalhadores em condições degradantes em São Paulo. Desde o início do ano, fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho flagraram casos de pessoas do Norte e do Nordeste atraídos pela oferta de emprego nos canteiros de obras, mas que acabam vivendo precariamente e com situação trabalhista irregular.



A maioria dos casos partiu de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da região de Campinas (93 km da capital).



A Folha visitou alojamentos e obras de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) onde trabalhadores vivem em locais superlotados, sem ventilação e com problemas de higiene e saneamento.



Nos locais, podem ser vistos colchões ou beliches construídos com madeira da própria obra ao lado de botijões de gás e rede elétrica.



Os operários são contratados por empreiteiros terceirizados de grandes construtoras e ganham abaixo do piso da categoria (de R$ 990 para pedreiro, por exemplo), apesar da promessa de que receberiam o dobro.



As construtoras delegam aos empreiteiros a tarefa de fornecer alimentação, moradia e registro em carteira.



"Eles chegam com a promessa de ganhar R$ 2.000, são registrados por R$ 900 e acabam tirando R$ 500 porque [o empreiteiro] desconta o valor da passagem", afirma Francisco da Silva, diretor do sindicato em Campinas.



O Ministério Público registrou casos de retenção da carteira. A meta do governo federal até 2014 é construir 2 milhões de imóveis para famílias de baixa renda.



Recém-chegado do Piauí, Manuel Edionaldo, 30, disse à reportagem estar há 21 dias com a carteira retida porque o empreiteiro desapareceu.



Mas, por enquanto, não quer nem ouvir falar em retornar ao Estado natal. "Lá está pior, não tem trabalho."



Edionaldo está no alojamento com 12 trabalhadores da Flávio Ferreira ME, que disseram estar há um mês sem salário. Como o empreiteiro sumiu, tentavam resolver com as construtoras. A Folha não o localizou.



No local, estão sendo erguidas 2.380 habitações, com R$ 120,8 milhões, para famílias que recebem até três salários mínimos mensais.



Em fevereiro, a Polícia Federal chegou a prender três pessoas da empreiteira JKRJ, prestadora de serviços da Odebrecht e da Goldfarb, responsáveis pelas obras na região, por suspeita de aliciamento e maus tratos.



"As construtoras deveriam fiscalizar pois podem ser responsabilizadas", diz a procuradora Eleonora Coca.



Predominam nordestinos, que relatam que foram procurados por intermediadores, que negociam com pequenas agências de turismo.



Em Americana (SP), empregados da Cardoso Xavier, subcontratada da MRV Engenharia, ficaram sem salários por 40 dias porque o dono da empreiteira sumiu.



No local, destinado a 670 moradias, procuradores flagraram aliciamento de 24 operários do MA e 22 de AL.

Segundo o sindicato, o fluxo de operários é intenso e os contratados por empreiteiras são 90% do pessoal.

 

OUTRO LADO



Construtoras dizem que vão corrigir problemas de empresas terceirizadas



Do enviado a campinas



As três construtoras notificadas pelo Ministério Público do Trabalho por casos de funcionários em situação degradante (Odebrecht, MRV e Goldfarb) afirmaram ter assumido a responsabilidade de solucionar os problemas.



A Bairro Novo, braço da Odebrecht para o segmento de moradias populares, disse que firmou um termo de compromisso pela melhoria dos alojamentos e pagamento dos salários dos trabalhadores, "até que os responsáveis pela empresa subcontratada pudessem assumir diretamente seus deveres".

"A decisão está em consonância com a política da Bairro Novo, que preza pelo bem-estar dos seus trabalhadores e terceiros", diz a nota.



A Goldfarb informou que providenciou hotel e alimentação para os 23 funcionários que "tiveram a assistência necessária para retornar às cidades de origem e receberam ajuda em dinheiro".



"A construtora não compactua com esse tipo de prática e não era de seu conhecimento o ocorrido."

A MRV disse que assumiu todos os pagamentos e regularizações necessários dos trabalhadores da empresa terceirizada, despesas com alimentação e que realizou o transporte de operários para as suas cidades de origem.



"A MRV não admite atitudes trabalhistas irregulares por parte de seus fornecedores. A empresa terceirizada não presta mais serviços para a construtora, que vai acioná-la judicialmente."



A Caixa disse que o contrato prevê o "cumprimento de exigências de responsabilidades socioeconômica e ambiental das empresas envolvidas" e que, se comprovadas as denúncias, tomará providências. O Ministério das Cidades disse que a Caixa responderia ao caso.

 

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