Trabalhadores e empresários defendem interesses divergentes no Congresso

Apesar de os trabalhadores poderem contar nesta Legislatura com a maior bancada sindical da história, a correlação de forças entre representantes de trabalhadores e empresariado, dentro do Congresso Nacional, ainda é desigual. A bancada empresarial supera a sindical em quantidade de membros.

Os trabalhadores lutam por direitos que contrariam a agenda legislativa defendida pelos empresários, que por sua vez, alegam que suas propostas estão em sintonia com o crescimento econômico do País.

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a proposta de ratificação da Convenção 158 da OIT, que impede a demissão imotivada de empregados e as mudanças na Lei de Benefícios da Previdência Social, que facilitam a caracterização de acidentes do trabalho sem que haja a comprovação da relação de causalidade entre o trabalho executado e os eventuais acidentes estão entre as propostas que, segundo os patrões, “conspiram contra a competitividade”.

Porém, ao analisarmos essas propostas podemos ver claramente que elas trazem importantes ferramentas para o crescimento do País. A redução da jornada de trabalho, por exemplo, tem como principais argumentos de defesa a criação de mais de dois milhões de novos postos de trabalho, o ganho na qualidade de vida de milhares de trabalhadores e a redução de ocorrências de acidentes de trabalho.

O SINAIT, como representante dos agentes que diariamente saem às ruas em defesa dos direitos dos trabalhadores exigindo o cumprimento das normas que regem o mundo do trabalho, entende que o crescimento do País vai além da competitividade a qualquer preço e que o trabalhador é peça fundamental nessa engrenagem.

No Congresso, o fundamental é o diálogo, o debate. Praticamente todas as decisões passam por lá, e seja trabalhador ou empresário, é preciso conversar com todos, para construir o consenso. O SINAIT, historicamente, se coloca contra qualquer proposta que venha retirar direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Nesse sentido realiza o trabalho parlamentar, em busca do convencimento para fazer valer suas convicções.

Abaixo, matérias sobre os interesses antagônicos de trabalhadores e patrões que tramitam no Congresso:

7-4-2011 – Diap

Na semana passada, quarta-feira (29), a Conferência Nacional da Indústria (CNI) lançou, como faz desde 1995, a 16ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Seu conteúdo repercute no mundo empresarial, político e do trabalho.

A agenda empresarial no Congresso é antagônica à do trabalho, pois os temas centrais dos representantes do capital, ainda que seja o produtivo, bate de frente com as demandas dos trabalhadores no Legislativo federal.

Para se ter uma ideia desse antagonismo reproduzimos abaixo artigo do presidente da CNI, Robson de Andrade, publicado originalmente no jornal Valor Econômico desta quarta-feira (6), sob o título "Competitividade, já!".

"Entre os projetos que atentam contra a competitividade da economia brasileira, os exemplos mais notórios são as propostas de recriação da CPMF e de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais", fustiga Andrade.

"A esses somam-se a proposta de ratificação da Resolução [Convenção] 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que engessa o processo de demissão de empregados, em absoluta contradição com as necessidades de um mundo globalizado, e as mudanças na Lei de Benefícios da Seguridade Social, ampliando as possibilidades de caracterização de acidentes do trabalho sem que haja a comprovação da relação de causalidade entre o trabalho executado e os eventuais acidentes. O quinto projeto incluído entre aqueles que conspiram contra a competitividade refere-se à execução administrativa de créditos fiscais - Projeto de Lei 2.412/2007-que transfere do Judiciário para a esfera administrativa do governo federal a competência para julgar. É uma iniciativa que fere claramente o direito de defesa do contribuinte", completa o empresário.

Leia abaixo a íntegra do artigo.

Por Robson de Andrade, no Valor Econômico - (*) Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Competitividade é a palavra-chave da Agenda Legislativa da Indústria 2011 que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de encaminhar ao Congresso Nacional. Mais que uma listagem de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a agenda procura formular um conceito sobre o qual se baseará o desempenho da economia brasileira nos próximos anos.

O momento é favorável, visto que, renovado pelas últimas eleições, o poder Legislativo dispõe de capital político para decidir sobre questões estratégicas para o país. A agenda procura identificar questões já consensuais no seio da sociedade brasileira, que, como a indústria, quer ver o Brasil crescer de forma sustentada em cenário de economia globalizada e concorrência cada vez mais acirrada.

Na verdade, a Agenda Legislativa da Indústria se desenha como uma agenda para o país, na medida em que a prosperidade sustentada se torna uma aspiração nacional. Ao propor projetos de leis que induzem a competitividade, a modernização e a expansão do setor produtivo nacional, ataca fatores que levam ao desenvolvimento econômico e social.

Outra importante característica da Agenda é o modelo participativo que permeia o processo de sua elaboração. Este ano, participaram 280 representantes das 27 federações de indústria do país e de 51 associações nacionais representativas dos diversos setores industriais, com o suporte de uma equipe técnica multidisciplinar da CNI.

Desse trabalho resultou, inicialmente, a identificação de aproximadamente 400 projetos, que geraram 128 propostas incluídas no texto final da Agenda. Para dar mais foco, define-se no documento uma pauta mínima com 21 projetos considerados de grande impacto sobre o ambiente de negócios - alguns deles para melhor, outros para pior.

Nessa pauta mínima, 16 são projetos estruturantes, estratégicos em razão direta de sua capacidade de ampliar a competitividade das empresas e modernizar o ambiente de negócios; e cinco se colocam na contramão da racionalidade, elevando custos, potencializando a burocracia e criando obstáculos para a inserção do Brasil na economia global. A indústria se posiciona de forma firme e transparente sobre cada um deles: apoia os projetos que favorecem e repele os que ameaçam a competitividade das empresas.

Em essência, as propostas priorizadas na Agenda Legislativa da Indústria 2011 traduzem a preocupação com o sistema tributário, a qualidade dos gastos públicos, a educação, a reestruturação da Previdência Social e a melhoria da infraestrutura. Contemplam, ainda, a preservação do meio ambiente, a correção dos desníveis regionais, a modernização das relações trabalhistas, o custo dos financiamentos e o fortalecimento das micro e pequenas empresas.

É uma pauta abrangente, mas de precisão cirúrgica. Retrata o que deve ser evitado para assegurar a inserção mais rápida do Brasil na economia global e, na outra ponta, o que precisa ser feito para colocá-lo no rumo da competitividade de um país desenvolvido.

Entre os projetos que atentam contra a competitividade da economia brasileira, os exemplos mais notórios são as propostas de recriação da CPMF e de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A esses somam-se a proposta de ratificação da Resolução 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que engessa o processo de demissão de empregados, em absoluta contradição com as necessidades de um mundo globalizado, e as mudanças na Lei de Benefícios da Seguridade Social, ampliando as possibilidades de caracterização de acidentes do trabalho sem que haja a comprovação da relação de causalidade entre o trabalho executado e os eventuais acidentes. O quinto projeto incluído entre aqueles que conspiram contra a competitividade refere-se à execução administrativa de créditos fiscais - Projeto de Lei 2.412/2007-que transfere do Judiciário para a esfera administrativa do governo federal a competência para julgar. É uma iniciativa que fere claramente o direito de defesa do contribuinte.

O repúdio à recriação da CPMF dispensa maiores comentários. Pesquisa do Ibope/CNI mostra que 72% dos brasileiros a reprovam. As intervenções na legislação trabalhista, ao contrário do que apregoam seus defensores, resultariam no desestímulo à geração de empregos.

O que gera emprego é o crescimento da economia e não institutos normativos que engessam a legislação e impedem a livre negociação entre trabalhadores e empregadores. Num mundo competitivo, flexibilidade é essencial para a sobrevivência das empresas. O Congresso tem a grave responsabilidade de refletir sobre essas iniciativas que, imersas numa aparência de boas intenções, estão em contradição com as necessidades do mundo econômico contemporâneo.

Com a mesma responsabilidade, deve apreciar propostas que estimulam a competitividade da economia brasileira. São exemplos importantes o Cadastro Positivo (que reduz juros e spreads), a reformulação do sistema de defesa da concorrência, a terceirização de serviços (essencial numa economia globalizada) e a legislação sobre crédito financeiro de impostos federais (o Brasil sendo um caso raro de tributação de investimentos e exportações).

Esta é a Agenda que o Sistema Indústria propõe para o Congresso Nacional este ano. O pressuposto é que, quanto mais lento for o processo de realização das reformas pró-competitividade, maiores serão os riscos e ameaças que pesam sobre o futuro dos setores produtivos. Esperamos que o Congresso utilize a Agenda Legislativa da Indústria como um roteiro para que o Brasil ingresse definitivamente na era da prosperidade sustentada.

 

4-4-2011 – O Estado de São Paulo

Por Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

Congresso soma 87 parlamentares com ligação ou origem nos sindicatos, número 45% maior que em 2007; sem ter a desenvoltura de Lula no meio e com apenas 4 ministros desse perfil, Dilma escala Gilberto Carvalho para negociar com entidades.

Apesar de a relação entre governo e centrais sindicais ter começado com estranhamento de ambas as partes, por causa da votação do reajuste do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff precisará, mais que qualquer um de seus antecessores, negociar com o movimento sindical. A bancada trabalhista na atual legislatura é a maior da história, com 87 parlamentares - ou 15% do Congresso.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) feito a pedido do Estado, 80 deputados e sete senadores já ocuparam cargos em sindicatos. Trata-se de aumento de 45% em relação a 2007, quando havia 60 parlamentares eleitos ligados a essa bandeira.

Contudo, Dilma dificilmente conseguirá reproduzir o bom relacionamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o movimento sindical, segundo estudiosos do assunto. "Dilma veio do PDT, é brizolista. Nunca foi sindicalista. Lula veio do sindicalismo, este é o ambiente em que ele se sentia realmente em casa", avalia o cientista político Leôncio Martins Rodrigues.

Ele afirma que, ao entregar o Ministério do Trabalho ao PDT - ligado à Força Sindical -, Lula usou sua habilidade de articulador político para arrebanhar o apoio de grupos sindicais que não eram da base petista.

Para o economista Reinaldo Gonçalves, autor do livro A Economia Política do Governo Lula, a mudança no relacionamento entre o Planalto e os sindicatos será de estilo, e não de conteúdo.

Segundo ele, Dilma deve delegar a negociação com as centrais exclusivamente ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, em vez de tratar do assunto pessoalmente.

"Lula conhecia os meandros da vida sindical. Por vezes, ele mesmo se encarregava das negociações", avalia Gonçalves. "A presidente é uma líder política fraca e os sindicatos no Brasil também. A dependência é mútua."

De acordo com o Diap, o enfraquecimento da influência dos sindicalistas no Executivo fica claro ao analisar a composição do ministério de Dilma. No primeiro mandato de Lula, eram 12 os ministros com origem no movimento sindical. Hoje, são quatro.

"E dois desses ministros, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, não foram escolhidos pela origem sindical, mas por terem experiência no governo", explica Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap.

Queiroz também aponta como sinal de distanciamento entre governo e centrais a redução na pauta de reivindicações trabalhistas. Nos oito anos de governo Lula, foram 27 pleitos do movimento sindical atendidos pelo governo. Hoje, apenas sete itens constam da pauta das centrais - nenhum com apoio explícito do Planalto. "Todas as reivindicações atuais já foram debatidas no governo Lula. Nenhuma pauta nova foi apresentada."

Entre os projetos de interesse das centrais que tramitam no Congresso estão o fim da demissão sem justa causa e do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Na campanha presidencial, Dilma evitou se comprometer com as causas, dizendo que era favorável a acordo entre patrões e empregados.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), o avanço das propostas trabalhistas depende mais do Congresso. "Infelizmente, acho que o Congresso tende mais ao capital que ao trabalho". O deputado rejeita a ideia de que Dilma não tenha relação com o sindicalismo, mas reconhece que Lula era mais próximo do setor.

Cientistas políticos e parlamentares não questionam, no entanto, a manutenção das centrais na base governista. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da causa trabalhista, diz acreditar que as relações vão se normalizar. "Entendo que é um processo de aproximação. À medida que as coisas forem se acomodando, como o ajuste fiscal, a Dilma vai abrir o diálogo com o movimento".

 

4-4-2011 - Diap

Como foi afirmado quando o DIAP divulgou os números da bancada sindical eleita em 3 de outubro, agora atualizamos os dados, cujo levantamento preliminar identificou 68 congressistas - 62 deputados e seis senadores - que compunham a bancada sindical. Em novo levantamento verificou-se a ampliação da bancada.

Assim, a representação dos trabalhadores no Congresso é formada agora por 91 congressistas - 83 deputados e oito senadores. Desses, 47 disputaram a reeleição - 45 deputados e dois senadores. Renovaram seus respectivos mandatos 39 deputados; 52 são novos.Foram barrados nas urnas: Anselmo de Jesus (PT-RO), Augusto Carvalho (PPS-DF), Chico DAngelo (PT-RJ) - os dois últimos assumiram, respectivamente, os mandatos como suplentes; Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Emília Fernandes (PT-RS) e Fernando Lopes (PMDB-RJ).Suplentes que assumiram: Policarpo (PT-DF); Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Nazareno Fonteles (PT-PI); e Fernando Marroni (PT-RS). Carlos Abicalil (PT-MT) não teve êxito para eleição ao Senado; Cláudio Magrão (PPS-SP) não disputou nenhum cargo eletivo; Eduardo Valverde (PT-RO) ficou em terceiro na disputa do governo de estado; José Pimentel (PT-CE) foi eleito senador; Luiz Bassuma (PV-BA) disputou e perdeu o governo de estado; Paulo Rocha (PT-PA) disputou o Senado, mas sua candidatura está sub judice; Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi eleita senadora; Vignatti (PT-SC) perdeu a disputa pela cadeira de senador; Virgílio Guimarães (PT-MG) foi suplente de senador, cujo titular foi derrotado; e Walter Pinheiro (PT-BA) eleito senador.

Na atual legislatura há oito representantes oriundos do movimento sindical na Casa. Desses, seis são novos - Randolfe (PSol-AP), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Walter Pinheiro (PT-BA), José Pimentel (PT-CE), Marinor (PSol-PA) e Wellington Dias (PT-PI) - que se juntaram ao reeleito Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), cujo mandato vai até 2015. A bancada sindical na legislatura 2007-2011 era composta por sete senadores.Da bancada sindical que atuava na legislatura anterior no Senado, ficou fora Fátima Cleide (PT-RO), que não conseguiu se reeleger.Os demais - Ideli Salvatti (PT-SC) disputou e perdeu o governo de estado; José Nery (PSol-PA) não se saiu bem nas urnas para vaga de deputado estadual; Marina Silva (PV-AC) concorreu ao Planalto e ficou em terceiro lugar; Tião Viana (PT-AC) ganhou o governo do estado. Como tem mandato até 2015, renunciou ao cargo para assumir o novo posto. O suplente que assumiu, senador Anibal Diniz, não tem atuação no meio sindical.