A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional convidou a ministra Miriam Belchior para uma audiência pública no dia 26 de abril, uma terça-feira, em que serão discutidos os cortes no orçamento da União promovidos pelo governo. Muitos ministérios foram duramente atingidos, inclusive o Ministério do Trabalho e Emprego, com reflexos no planejamento de ações de fiscalização rural e de combate ao trabalho escravo.
Um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) aponta que os cortes foram muito além da estimativa de perda da arrecadação, algo em torno de 18 bilhões de reais. Os parlamentares querem explicações para que o corte fique acima de 50 bilhões de reais, sacrificando muitos setores.
O SINAIT estará atento a esta audiência pública.
Veja nota da Agência Senado:
7-4-2011 – Agência Senado
Parlamentares vão ouvir Miriam Belchior sobre cortes orçamentários
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no dia 26, para ouvir explicações sobre os recentes cortes no Orçamento da União. A pauta da reunião inclui também a validade dos restos a pagar não processados e inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, bem como os vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.
Em 1º de março, o Executivo expediu o Decreto 7.445/11, que cortou R$ 53,6 bilhões na programação deste ano. O objetivo, como explicaram as autoridades dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, foi reduzir a pressão sobre a demanda agregada e, assim, diminuir as expectativas de inflação. Com o decreto, o Executivo elaborou nova estimativa da receita primária para 2011 e estabeleceu novos limites orçamentários e financeiros para os diversos órgãos.
Meta
Nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) afirma que esse corte ficou bem acima da perda esperada na receita primária líquida, de R$ 18,1 bilhões, porque o Executivo decidiu perseguir a meta cheia de resultado primário, de R$ 81,8 bilhões ou 2,02% do Produto Interno Bruto (PIB), que não considera a possibilidade de dedução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os maiores cortes atingiram os ministérios das Cidades (R$ 8,5 bilhões), Defesa (R$ 4,3 bilhões), Educação (R$ 3,1 bilhões), Turismo (R$ 3,08 bilhões), Transportes (R$ 2,3 bilhões) e Integração Nacional (R$ 1,8 bilhão).
O corte nos investimentos foi de R$ 18,3 bilhões, em relação ao previsto no projeto aprovado pelo Congresso. Desse total, R$ 7 bilhões estavam previstos na proposta original do Executivo e R$ 11bilhões se referem a emendas parlamentares. De acordo com o governo, os investimentos com o PAC foram integralmente preservados.
A audiência será às 15 horas, no plenário 2.