Servidores Administrativos – STJ recusa recurso da União e reitera legalidade da greve


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
06/04/2011


6-4-2011 – SINAIT

 

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef informa que o Superior Tribunal de Justiça – STJ reiterou a legalidade da greve dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE quando do julgamento de recurso da União na semana passada. A decisão impede que o governo efetue descontos dos dias parados e quaisquer prejuízos administrativos.

Os Servidores Administrativos estiveram em longo período de greve em 2009 e 2010 por reivindicações como a adoção de um Plano de Carreira próprio e melhores condições de trabalho. O SINAIT apoiou o movimento e intercedeu junto ao MTE e ao Congresso em favor do atendimento dos pleitos.

A greve acabou, mas a categoria continua em luta. Na segunda-feira representantes estiveram reunidos com o ministro Carlos Lupi e expuseram suas necessidades e preocupações. Lupi pediu um relatório sobre as condições das Superintendências, já que os servidores levaram graves questões de infraestutura. O SINAIT também já entregou ao ministro um diagnóstico das condições das superintendências, algumas com problemas muito graves de infraestrutura, que chegam a colocar a saúde e a vida dos servidores em perigo, sem contar a falta de materiais para o trabalho do dia a dia, móveis inadequados, entre outros problemas comuns, que atingem também os Auditores Fiscais do Trabalho.

Os servidores relataram casos de assédio moral e pediram que seja implantado o turno alternado de seis horas em todas as unidades, a exemplo do que já ocorre em alguns estados. Estes e outros pedidos serão objeto de novas reuniões com assessores do MTE nos próximos dias.

 

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5-4-2011 - Condsef

Por unanimidade STJ reitera legalidade e legitimidade da greve dos servidores do MTE

                                                            

 

Nesta quinta-feira o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu novo parecer favorável aos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e por unanimidade rejeitou recurso apresentado pela União que pretendia modificar decisões que reconheceram a legalidade da greve feita pela categoria no ano passado. Com a decisão o STJ reitera a proibição de descontos dos dias parados aos que participaram de movimento grevista e impede que o governo aplique atos que gerem prejuízos financeiros ou administrativos aos servidores do MTE. Dessa forma o STJ reafirma seu compromisso com a cidadania e mostra mais uma vez a legitimidade do pleito dos administrativos do MTE em busca da implantação de um plano de carreira específico. Também hoje a Condsef foi recebida em audiência pelo ministro Carlos Lupi. Os detalhes do encontro e de uma reunião com o secretário-executivo do MTE que acontece na manhã desta quarta, 6, serão publicados aqui em nossa página.

A decisão do STJ é mais uma conquista importante para os trabalhadores. Servidores do MTE de todo o Brasil estavam se organizando para participar deste julgamento. Com a decisão favorável a categoria continua a luta em busca do atendimento de sua pauta de reivindicações e se une a outros servidores na luta em defesa dos servidores e serviços públicos. No próximo dia 13 representantes dos servidores estarão na marcha e vigília que acontecem em frente ao Ministério do Planejamento em busca da reabertura do processo de negociações com o governo.

Dia 14 os servidores do MTE realizam uma reunião logo após a plenária nacional da Condsef. O objetivo é definir estratégias para fortalecer a luta da categoria. A categoria deve permanecer atenta. Novas informações de interesse dos servidores da base da Condsef continuam sendo divulgadas aqui em nossa página.

 

 

6-4-2011 – Diap / Sindsep-PE

Condsef se reúne com Lupi para discutir demandas do setor

 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebeu, na última segunda-feira (4) à tarde, em Brasília, representantes da Condsef para tratar de problemas pendentes com os servidores do setor.

Entre os pontos abordados estavam as péssimas condições de trabalho em algumas unidades do MTE em todo o país; a preocupação quanto ao corte no orçamento da União e, consequentemente, a suspensão de concursos e contratação de concursados; o assédio moral, cada vez mais comum dentro dos órgãos ligados ao Ministério; avaliação de desempenho; a participação de servidores em atividades dos sindicatos; a reposição dos dias parados referente à greve de 2010; a implantação de dois turnos no expediente do MTE; e a extensão para os servidores do Ministério do reajuste recebido pelos servidores contemplados pela lei 12.774, que trata das carreiras transversais e beneficiou apenas algumas carreiras de nível superior no serviço público.

Em relação a avaliação de desempenho, a Condsef sugeriu que a discussão se dê nos estados, com a participação dos servidores. O ministro ficou de encaminhar a solicitação. Sobre a reposição dos dias parados da greve, a Confederação reforçou que não existe pendência em relação à paralisação de 2009 e propôs como forma de compensar a de 2010, que fosse abonado 30% dos dias paralisados.

Lupi informou que irá fazer um levantamento sobre a situação nos estados, no sentido de averiguar quais unidades já colocaram o serviço em dia.

Sobre o desmonte no MTE, o ministro disse que estava atento e que iria se empenhar ainda mais para sanar os problemas. Ele se mostrou surpreso sobre a existência de assédio moral no Ministério e pediu para que a Condsef o subsidiasse com informações, no sentido de agir nos locais em que essa prática esteja existindo.

Quanto à implantação de dois turnos de seis horas no MTE, a Condsef informou que vários estados já funcionam com essa carga horária. Para tratar dessa questão, ficou agendada uma reunião para hoje, entre a Condsef e o assessor de Carlos Lupi, Paulo Roberto. Na ocasião, também será aprovada uma agenda de reuniões entre o MTE e a Condsef.

Outra reivindicação da confederação é a revogação da Portaria 2.551/2010, que restringe a participação de servidores nas atividades sindicais. O assunto será pauta de uma reunião marcada no MTE, no dia 12 de abril, com a assessoria de Lupi.

Quanto à extensão aos servidores do MTE da lei 12.774, que reajusta algumas poucas carreiras do serviço público, o ministro não se posicionou. Mas a Condsef mantém a reivindicação e irá colocar novamente em pauta nas próximas reuniões.

"Nossa proposta é que seja repassado para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego o mesmo percentual, em torno de 78%, dos servidores contemplados pela Lei 12.774. Seria uma forma de antecipação pelo plano especial de cargos".

E completou: "Vamos fazer nossa parte, exigindo nossa pauta geral. Enquanto isso, reivindicamos esses 78% para nível superior, intermediário e auxiliar. Ressaltamos para o ministro os baixos salários pagos pelo Ministério, o que tem levado muitos concursados a desistirem de continuar trabalhando no órgão", salientou José Carlos de Oliveira.

Pela confederação, participaram da reunião o secretário geral, Josemilton Costa, e os diretores da entidade, José Carlos Oliveira e Rogério Expedito, e ainda Fabiane Lobo, do Departamento do MTE da Condsef (Demitre).

(Fonte: Sindsep-PE)

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