Trabalho escravo urbano - AFTs resgatam trabalhadores bolivianos na indústria da confecção


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
04/04/2011


Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo SRTE/SP resgataram 16 pessoas vindas da Bolívia que trabalhavam na fabricação de roupas para Dorbyn Fashion Ltda, fornecedora da Pernambucanas. Eles estavam em uma casa que funcionava como oficina clandestina. Entre as vítimas, dois irmãos com 16 e 17 anos de idade e uma mulher com deficiência cognitiva.  


Quando os AFTs chegaram ao local o grupo costurava blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da tradicional Pernambucanas.

 

Entre as situações e condições de trabalho que confirmaram  o regime de escravidão estão as jornadas de trabalho exaustivas, sem pagamento de horas extras, pagamento abaixo do salário mínimo – os salários  não alcançavam o salário mínimo e muito menos o piso da categoria –, as vítimas trabalhavam mais de 60 horas semanais para receber, em média, salário de R$ 400 mensais. Além de descontos irregulares, artifício comum dentro do esquema de servidão por dívida. 

 

A fiscalização encontrou sete cadernos com anotações de dívidas dos empregados com o dono da oficina. Há desde marcações referentes à compra de shampoo até o desconto do custo da passagem da Bolívia ao Brasil. Uma das vítimas chegou a receber R$ 238 por um mês inteiro de trabalho. Um dos cadernos também mostra outro tipo de redução no salário em virtude de peças com defeitos devolvidas pela empresa.

 

Os AFTs interditaram o local por haver grave e iminente risco à vida dos trabalhadores como rede elétrica instalada de forma irregular, com os fios expostos. As correias das máquinas não tinham proteção alguma. "A correia pega velocidade com o acionamento das máquinas e pode até decepar um dedo", exemplificou Teresinha Aparecida Dias Ramos, médica e AFT que fez parte da equipe de operação. Para ela, a probabilidade de proliferação de doenças era muito grande por conta da falta de higiene e de ventilação.

 

De acordo com o AFT Rodrigo Vieira Vaz “o uso excessivo de benjamins - prática que não é permitida porque causa uma sobretensão – era muito grande e o risco de curto e, consequentemente, de incêndios era alto".

 

Segundo o boliviano que se apresentou como dono da oficina, ele abastece a Dorbhy desde 2009, e desde outubro de 2010, costura com exclusividade para a contratante.

 

Após a fiscalização, os libertados receberam a guia para sacar três parcelas do Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado e a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) provisória, válida por 90 dias.

 

As vítimas receberam entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil de verbas rescisórias. Os valores foram pagos pela Dorbyn, totalizando R$ 44,8 mil. O total calculado pelos contadores da Pernambucanas e auditores da SRTE/SP, porém, era de R$ 173 mil. "A Dorbyn se recusou a pagar saldos de salários e outras remunerações anteriores", explica a AFT Giuliana Cassiano.

 

Paralelamente, a Defensoria Pública da União (DPU) está encaminhando pedido de regularização migratória das vítimas com base na Resolução Normativa nº 93, de 21/12/2010, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).  A resolução prevê permanência provisória no país, pelo prazo de um ano, de estrangeiros submetidos ao tráfico de pessoas.

 

A fiscalização lavrou 41 autos contra a empresa - cada auto se refere a uma irregularidade constatada.

 

As investigações, que culminaram nesta operação, foram iniciadas em agosto do ano passado, quando outra oficina que empregava imigrantes sem documentos e em condições degradantes foi flagrada costurando vestidos Vanguard, marca feminina adulta da Pernambucanas.

 

Segundo Luís Alexandre Faria, que coordenou a operação, a Pernambucanas não pode alegar que apenas vende - e não produz - peças de vestuário. "Os atos diretivos e empresariais são da Pernambucanas. É a empresa que determina a tendência, faz o controle de qualidade de cada peça, estipula o preço e o prazo que as peças devem ser entregues", acrescentou. Por causa desse papel determinante na produção, foi possível identificar a subordinação dos outros envolvidos frente à Pernambucanas.

 

O SINAIT lembra que problemas semelhantes já ocorreram com a Marisa e a C&A. e como ressalta o AFT Luís Alexandre Faria, a produção pulverizada das peças dos grandes magazines propicia agilidade na entrega e transfere os custos empresariais e trabalhistas para a ponta da cadeia produtiva. "Há uma demanda de consumo muito grande que deu espaço ao chamado fast fashion", complementou Luís. O que ocorre é uma espécie de concorrência ao revés - se uma determinada oficina não aceita produzir peças a um determinado valor, outra certamente aceitará.

 

O relatório final da fiscalização concluiu que "esta forma de superexploração da força de trabalho, negando aos trabalhadores direitos laborais e previdenciários mínimos, dá-se com intuito de maximizar os lucros, atingindo uma redução do preço dos produtos, caracterizando uma vantagem indevida no mercado e levando à concorrência desleal".

 

A fiscalização encaminhará o relatório à Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE para que seja aberto procedimento administrativo. A recomendação é que a loja seja incluída na "lista suja" do trabalho escravo.

 

CLIQUE AQUI ou acesse o link http://www.reporterbrasil.com.br/agencia/ para saber mais sobre esta operação, que foi acompanhada pela jornalista Bianca Pyl, da ONG Repórter Brasil.

 

Veja também vídeo e matéria publicada no site da Revista Época sobre esta fiscalização, CLIQUE AQUI.

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