Bancos públicos concedem financiamentos a empresas que exploram o trabalho escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/04/2011


O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o Banco do Brasil por ter concedido empréstimos a 18 donos de propriedades rurais, onde, em quatro delas, os Auditores Fiscais do Trabalho já haviam flagrado trabalho escravo. Os fazendeiros também haviam praticado desmatamento ilegal, nenhuma das 18 propriedades tinha documentos de regularidade ambiental, fundiária e agrária.


De acordo com o MPF, o BB concedeu mais de R$ 8 milhões em empréstimos para essas propriedades. O Banco da Amazônia (Basa) também responde por outra ação do MPF por fornecer 37 financiamentos com o mesmo problema.

 

Para a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, trata-se de uma informação muito grave, pois o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, onde mais de 50% das ações são do Governo Federal.  “Não dá pra entender como, no Governo que mantém toda uma estrutura para combater o trabalho escravo por meio da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), haja concessão de benefícios para exploradores do trabalho escravo”.

 

Rosângela citou também que o Brasil assinou convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se comprometendo a erradicar o trabalho escravo e que a Secretaria de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça, preside a Comissão Nacional para o Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae).

 

“Enquanto isso, verbas para o orçamento da fiscalização, inclusive de combate ao trabalho escravo são cortadas e a proibição de admissão de novos Auditores Fiscais do Trabalho são mantidas”, alerta a presidente.

 

01/04/2011

BB concede crédito a propriedade com trabalho escravo

 

FELIPE LUCHETE

DE BELÉM

 

O Banco do Brasil fez pelo menos 55 empréstimos a propriedades rurais no Pará que mantinham trabalho escravo, desmataram áreas ou não apresentam documentos de regularidade ambiental, fundiária e agrária, segundo o Ministério Público Federal.

 

Em ação ajuizada ontem na Justiça Federal, o órgão diz que o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 8 milhões em créditos rurais de forma irregular entre 2008 e 2009, e que por isso ajudou a financiar infratores.

 

Outra ação responsabiliza o Banco da Amazônia por 37 financiamentos com os mesmos problemas, no valor de R$ 18 milhões.

 

As duas instituições fizeram mais da metade dos empréstimos concedidos a propriedades rurais da Amazônia Legal entre 1995 e 2009.

 

No caso do Banco do Brasil, a investigação apontou 18 propriedades beneficiadas. Quatro delas tinham trabalho análogo à escravidão e nenhuma possuía a documentação necessária.

 

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é réu nos dois processos. Segundo o MPF, o órgão é ineficiente na emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

 

Esse é um dos documentos exigidos pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional na concessão de crédito para atividades agropecuárias na Amazônia.

 

DOCUMENTOS

Para chegar ao número de empréstimos, o MPF fez uma amostra com os financiamentos realizados por bancos públicos em dez municípios paraenses recordistas em desmatamento.

 

Procurou quatro pontos em cada propriedade: existência do CCIR, embargos por infração ambiental, licença de atividade rural e autuação por trabalho escravo.

 

A fazenda São Francisco, em Marabá, apresentou problemas em todos os critérios, aponta o MPF.

Sem licença e cadastros, havia sido autuada pelo Ibama por vender madeira sem permissão e flagrada com 15 trabalhadores que não tinham salários regulares, comida adequada e boas condições de alojamento.

 

A ação pede que os bancos façam uma auditoria para investigar outras concessões de crédito e paguem indenização por danos materiais e danos morais coletivos.

 

Para o MPF, cada banco deveria pagar no mínimo o mesmo valor que concedeu de empréstimos.

 

OUTRO LADO

Em nota, o Banco da Amazônia disse que ainda não foi notificado sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal e que por isso não iria se manifestar.

 

O banco declarou que "dispõe de uma política socioambiental e trabalha pelo desenvolvimento sustentável da região Amazônica".

 

Procurado, o Incra também argumentou que não foi notificado, mas disse que a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) pode ser feita de maneira simples pela internet.

 

O dono de uma propriedade só não consegue fazer o cadastro se tiver pendências a resolver, diz o Incra.

 

O Banco do Brasil não respondeu questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.

 

Fonte: Folha Online

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