Assinado acordo para retomar obras do PAC, com respeito aos trabalhadores

O governo, centrais sindicais e empresas realizaram ontem, 31 de março, a segunda reunião para tentar um acordo que suspenda as greves nos canteiros de obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ambas em Rondônia.



Em Santo Antônio os itens acertados – antecipação de 20% do reajuste salarial, aumento no valor da cesta básica, ajuda para que os trabalhadores possam visitar as famílias (com as empresas fornecendo passagens de avião de ida e volta), mais opções de plano de saúde e substituição do cartão de crédito que os trabalhadores utilizam na região – serão levados a assembléia dos trabalhadores marcada para segunda-feira, 4 de abril. Em Jirau, a situação é mais complicada por causa da destruição de grande parte dos alojamentos e refeitórios. Para retomar os trabalhos e chamar os trabalhadores de volta será necessário reconstruir tudo.

 

Além disso, as empresas não poderão mais contratar trabalhadores arregimentados por “gatos”. Eles terão que se inscrever e ser contratados por meio do Sistema Nacional de Emprego – Sine, numa tentativa de evitar situações de falsas promessas e precarização de trabalho. Essa medida valerá para todas as contratações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

 

As obras do PAC atraem milhares de trabalhadores, de todas as partes do país, em busca de oportunidades de emprego com Carteira de Trabalho assinada. Mas muitos não têm experiência na área e poucas são as empresas que oferecem treinamento e qualificação. O setor da construção civil apresenta altos índices de acidentes de trabalho, graves e fatais.

 

*Embargo negado*

 

A Justiça do Trabalho negou o pedido de embargo da obra da usina de Jirau impetrado pelo Ministério Público do Trabalho.

Apesar da negativa de embargo, ficaram acertadas algumas condições que a empresa deverá cumprir para que as obras voltem à normalidade (leia matéria abaixo).

 

O SINAIT vê com muita preocupação a situação dos trabalhadores e acompanha a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego. “Obras desse porte exigem ações especiais e contínuas, visto que as obras vão durar muito tempo. A fiscalização tem que ser constante. O trabalho é pesado, as condições são muito duras para milhares de pessoas que estão longe de casa, em busca de sobrevivência e realização de sonhos. Somos responsáveis por garantir que eles tenham dignidade e respeito aos seus direitos”, diz Rosângela Rassy, presidente do SINAIT.

 

Veja matérias relacionadas:

 

1º-4-2011 – Valor Econômico

 

*Sai acordo para evitar greve em obras do PAC *

 

Paulo de Tarso Lyra, Francisco Góes e João Villaverde | De Brasília, Rio e São Paulo

 

Governo, sindicatos e empresas da construção civil acertaram ontem procedimentos emergenciais para acabar com a crise nas obras de Jirau e Santo Antônio. Durante reunião no Palácio do Planalto, coordenada pelo chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, ficou definida uma linha geral de ações para impedir novas paralisações nas obras do *PAC*. Ontem, a greve de sete dias nas obras da hidrelétrica de São Domingos (MT), que pertence ao *PAC*, foram encerradas após assembleia com os funcionários.

 

No caso de Santo Antônio, estabeleceu-se uma pauta com cinco itens para ser levada à assembleia dos trabalhadores, marcada para segunda-feira: antecipação de 20% do reajuste salarial, aumento no valor da cesta básica, ajuda para que os trabalhadores possam visitar as famílias - com as empresas fornecendo passagens de avião de ida e volta -, mais opções de plano de saúde e substituição do cartão de crédito que os trabalhadores utilizam na região.

 

No caso de Jirau, a avaliação é que a situação é mais grave, pois os refeitórios e alojamentos foram destruídos. Estava marcada uma reunião no canteiro de obras, envolvendo a CUT, representantes da Camargo Corrêa e do Ministério Público do Trabalho, na tentativa de retomar negociações.

"Lá é preciso reconstruir um mínimo de convivência e diálogo", disse o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.

 

Na reunião de ontem, ficou acertado que não serão mais aceitos, nas obras do *PAC*, trabalhadores contratados pelos chamados "gatos":

intermediários que circulam nos povoados prometendo salários elevados e condições de trabalho atraentes, que acabam não se concretizando no canteiro de obras.

Serão contratados apenas trabalhadores que tiverem cadastro no Sistema Nacional de Empregos (Sine). Além disso, serão oferecidos cursos de qualificação para que os trabalhadores se aperfeiçoem em suas funções.

 

Durante a reunião, apurou o *Valor*, Gilberto Carvalho reforçou a  preocupação que o governo tem no aumento das greves nas obras do *PAC*. O receio do Palácio do Planalto é que a onda de paralisações estenda-se também ao outro programa-chave do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa, Minha Vida.

"O pior é que isso tudo está acontecendo em programas criados para reverter anos de ausência de planejamento e para aumentar o emprego", lamentou Gilberto, de acordo com relato de alguns dos presentes.

 

Miguel Torres, vice-presidente da Força Sindical, ao qual o sindicato dos trabalhadores em São Domingos é filiado, e Messias Melo, secretário de relações do trabalho da CUT, que representa os operários de Jirau e Santo Antônio, reclamaram da falta de estrutura do Ministério do Trabalho para resolver as pendências trabalhistas nos locais. Carlos Lupi, o ministro do Trabalho, visitará as obras de Jirau no dia 11, acompanhando de sindicalistas e deputados federais.

 

O presidente da CUT espera que as propostas apresentadas para Santo Antonio sejam suficientes para colocar um fim na paralisação. Ele disse também que a central vai recorrer da multa imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O valor da multa é de R$ 200 mil.

 

Ontem, os 1,2 mil trabalhadores do consórcio ARG Civil Port encerraram a paralisação, que se estendeu por três dias nas obras do porto do Açu, em São João da Barra (RJ), projeto da empresa LLX. Os trabalhadores bloqueavam a principal estrada de acesso ao porto, a RJ-240. No início da noite, a LLX divulgou nota dizendo que ARG, sindicato e Ministério do Trabalho tinham assinado acordo atendendo às reivindicações dos trabalhadores.

 

1º-4-2011 – Ministério Público do Trabalho Justiça do Trabalho não embarga as obras da UHE de Jirau, mas mantém atividades paralisadas

 

*Trabalhadores que tiveram seus pertences destruídos nos atos de vandalismo vão receber a título de indenização R$ 500,00*

 

*Porto Velho (RO), 1/4/2011* - Depois de uma inspeção judicial realizada no canteiro de obras da UHE de Jirau na manhã desta quinta-feira (31), a Justiça do Trabalho decidiu manter paralisadas as atividades na usina até o cumprimento de um cronograma de ações para restabelecimento das atividades  normais de produção da obra a partir de 11/4/2011, após inspeção por parte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego a ocorrer em 8/4/2011.

 

*As ações que deverão ser realizadas pela empresa Camargo Corrêa, serão:*

 

*1. Montagem de lan house (margens direita e esquerda) – prazo 8/4/2011;*



*2. Execução da farmácia (margens direita e esquerda) – prazo 8/4/2011;*



*3. Limpeza e organização da obra dos resíduos oriundos dos atos de vandalismos, ressaltando-se que aquele quantitativo que não tenha condição de ser destinado adequadamente conforme legislação ambiental vigente será armazenado e identificado provisoriamente; a empresa se compromete ainda a realizar pintura das estruturas de concreto das áreas remanescentes dos alojamentos destruídos – prazo 10/4/2011.*

 

Na ata da reunião realizada após a inspeção judicial ficou definido que permanece inalterado o cronograma prévio definido em 29/3/2011 entre a Camargo Correa e a Superintendência regional do Trabalho e Emprego; e que a empresa ficou autorizada para,além das atividades de limpeza e reconstrução das áreas de convivência, realizar atividades de caráter essencial que visem a segurança das pessoas e de seu patrimônio e funcionamento das condições operacionais mínimas do canteiro e obras.

 

Ficou acertado ainda que a Camargo Correa efetuará pagamento a título de indenização aos trabalhadores que tiveram seus pertences destruídos nos atos de vandalismos a quantia de R$ 500,00 até a data de 6/4/2011, a ser compensado com eventuais pagamentos futuros referentes ao mesmo título, conforme lista a ser encaminhada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Eventuais outros casos serão analisados posteriormente.

 

O cronograma de ações, resultado da inspeção judicial, foi definido de comum acordo entre o MPT, Justiça do Trabalho, SRTE e representantes da empresa Camargo Corrêa.

 

Em Ação Civil Pública que moveu contra a Camargo Corrêa e a Energia Sustentável do Brasil, o Ministério Público do Trabalho havia requerido que a Justiça do Trabalho determinasse à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RO a formalização do embargo da obra da UHE de Jirau. Para o MPT, em inspeção realizada na obra da Usina pela equipe de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego a conclusão foi de inviabilidade temporária de rosseguimento das atividades das obras.

 

Participaram da inspeção judicial realizada na manhã desta quinta-feira (31) no canteiro de obras da UHE de Jirau, juntamente com o juiz Afrânio Gonçalves o procurador chefe regional do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, Francisco José pinheiro Cruz, e *o auditor fiscal do Trabalho Juscelino José Durgo do Santos, chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.*