Presidente do SINAIT concede entrevista a Jornal Sindical sobre a Chacina de Unaí


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
31/03/2011


O SINAIT divulga a entrevista publicada no jornal Ação Sindical, edição Nº 6, de fevereiro/março, órgão de divulgação da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional  de Campinas/Jundiaí (SP), com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, sobre a Chacina de Unaí.  Em 28 de janeiro passado, o crime completou 7 anos sem que seus acusados tenham sido julgados.

 

Na entrevista a presidente do SINAIT denuncia que a segurança para a Auditoria Fiscal do Trabalho continua frágil, e lembra que a punição é lenta.

 

Duas semanas depois de dar esta entrevista, e falar sobre as condições de seguranças para o AFT desempenhar seu trabalho, o SINAIT recebeu a informação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que a portaria que vai regulamentar o uso de armas pelos AFT será publicada no mês de abril, mas a data ainda não foi definida. As informações sobre o porte de armas pelos AFT constarão de uma carteira de identificação que o servidor deverá carregar consigo permanentemente.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:

 

Chacina de Unaí - 7 anos de impunidade

 

No dia 28 de janeiro de 2004 três, Auditores-Fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas no município de Unaí (MG).

 

O crime, que ficou conhecido como “Chacina de Unaí” vitimou os Auditores Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira.

 

Passados sete anos, os nove acusados pelo envolvimento no crime ainda não foram a julgamento e, destes, quatro estão em liberdade. Entre os acusados pela chacina estão os irmãos Antério Mânica e Norberto Mânica, conhecidos fazendeiros naquela região. Mesmo com a acusação pelo envolvimento no assassinato, em 2004 Antério foi eleito, pelo PSDB, prefeito de Unaí, sendo reeleito em 2008.

 

A demora no julgamento, que favorece a impunidade dos criminosos, além de indignação, causa insegurança aos agentes públicos, principalmente aos Auditores-fiscais, seja no Ministério do Trabalho, seja na Receita Federal, que atuam em diversas frentes de combate a crimes contra o Estado.

 

Leia abaixo entrevista com a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (SINAIT), Rosangela Rassy, a respeito do andamento do processo judicial relativo ao assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho.

 

Ação Sindical: Como está o andamento do processo contra os acusados pela “Chacina de Unaí”?

 

Rosangela Rassy: São dois processos: um que reúne oito acusados, e outro com apenas um réu, que é Antério Mânica, prefeito de Unaí, acusado de ser mandante do crime. O processo dos oito réus está livre para voltar a Minas Gerais para que o julgamento seja marcado, pois todos os recursos foram julgados e negados. O processo do Antério somente terá andamento após a conclusão do julgamento dos demais réus, pois ele tem direito a foro especial pelo fato de ser prefeito.

 

Ação Sindical: Como está a mobilização da categoria para que este crime não fique impune?

Rosangela Rassy: O SINAIT promoveu uma manifestação em Belo Horizonte no dia 28 de janeiro e houve manifestações em vários estados, pedindo a agilização do julgamento. Nestes sete anos, houve manifestações todos os anos, em Unaí no local do crime, em Brasília, em Porto Alegre e Belém durante os Fóruns Sociais Mundiais e em Belo Horizonte. O SINAIT e familiares das vítimas estiveram com autoridades do Tribunal Regional Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério Público Federal para fazer este mesmo pedido. Denúncias são feitas em todos os fóruns possíveis, foram aprovadas moções, recebemos apoio de diversas categorias, de parlamentares, de setores da sociedade. Tudo o que está ao nosso alcance tem sido feito.

 

Ação Sindical: Passados sete anos, como estão hoje as condições de segurança para o Auditor-fiscal do Trabalho?

 

Rosangela Rassy: Nas ações dos Grupos Móveis e das equipes de fiscalização rural sempre há parceria com as Polícias Militar, Federal ou Rodoviária Federal. Mas nas ações do dia a dia, ainda é grande a insegurança. Os AFTs têm direito ao porte de arma, mas o Ministério do Trabalho e Emprego ainda não regulamentou os procedimentos necessários para viabilizar este porte, que é exclusivamente para o uso de armas em serviço. Solicitamos frequentemente que o MTE realize treinamentos, capacitação nesta área, mas isso não está acontecendo. Depois do crime de Unaí aconteceram vários episódios de agressões verbais e físicas, e um caso de tiroteio em fazenda no Mato Grosso, em que os AFTs ficaram sob o fogo cruzado da Polícia Federal e de policiais militares locais. Felizmente mais nenhuma morte ocorreu. Mas em carreiras similares, como na Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil, houve casos de vítimas fatais. A segurança é frágil, e o pior, a punição é lenta demais.

 

Ação Sindical: Existe pauta comum de luta com os Auditores-fiscais da Receita Federal, uma vez que ambas as categorias atuam em atividade de risco?

 

Rosangela Rassy: Sim, trabalhamos juntos, inclusive fazendo campanha salarial conjunta, em que várias reivindicações comuns são apresentadas ao Governo. Na questão da segurança a situação é praticamente a mesma, os colegas Auditores-fiscais da Receita do Brasil também reivindicam mais aparato, mais proteção. Na pauta apresentada em 2010, que infelizmente não foi apreciada pelo Governo, incluímos o item “adicional de risco”, pleiteando que seja estabelecido o pagamento deste adicional que, além de justo em razão da natureza das atividades, seria um fator de estímulo para a permanência de servidores em áreas menos favoráveis.

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