Presidente da Câmara declara que irá viabilizar votação da PEC 438/01

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS) comprometeu-se esta semana a pautar a discussão da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438/01 com líderes e bancadas da Casa. A Proposta também chamada de PEC do trabalho escravo prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo.

 

Maia disse que irá viabilizar a aprovação da matéria e de todas as demais que contribuam para erradicar a prática do País e acrescentou que a matéria não pode aguardar votação eternamente, uma vez que já foi aprovada em primeiro turno pela Casa. Apesar disso, a matéria retornará ao Senado, em razão das alterações promovidas pelos deputados

 

O SINAIT como integrante da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, ao longo desses anos, vem trabalhando em todos os fóruns dos quais participa em favor da aprovação da PEC 438/01. Em maio de 2010, os integrantes da CONATRAE, entre eles o SINAIT, entregaram um abaixo assinado pedindo a sua inclusão na pauta de votação da Câmara, o que não ocorreu devido à grande resistência da bancada ruralista.



O Sindicato Nacional irá continuar trabalhando pela aprovação desta PEC e empenhando esforços para reprimir qualquer tipo de ação que promova o trabalho escravo e degradante no Brasil

Mais detalhes na matéria abaixo da Agência Câmara:

 

29/03/2011 17:26

 

Rodolfo Stuckert

 

Em reunião com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, se comprometeu a discutir a Proposta de Emenda à Constituição contra o Trabalho Escravo (PEC 438/01) com os demais parlamentares e a agilizar a sua tramitação. "Quero ouvir os líderes e as bancadas sobre a matéria, mas tenho o entendimento de que essa proposta não pode ficar ad eternum sem debate. Não acredito que haja alguém que venha a defender a existência do trabalho escravo. Vou trabalhar no sentido de viabilizar a votação da PEC e de todas as medidas que ajudem a erradicar essa prática no País", disse.

A PEC prevê que terras onde exista trabalho escravo serão confiscadas para a construção de casas populares ou para fins de reforma agrária. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, aguarda a análise em segundo turno do Plenário da Câmara desde 2004.

O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, lembrou que os esforços da entidade e de outros segmentos da sociedade ainda não foram suficientes para acabar com o trabalho escravo no Brasil – dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que 33 mil trabalhadores foram resgatados dessa situação nos últimos oito anos. Segundo Barbosa, a aprovação da PEC pode ajudar a melhorar o cenário atual: "Tentamos fazer a nossa parte, mas existem alguns aspectos, como a repressão à prática e a reinserção das vítimas, que precisam de um apoio governamental. A legislação, no caso a PEC, seria um instrumento poderoso no sentido de confiscar terras onde o trabalho escravo for flagrado".

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), que participou da reunião, afirmou que a CNBB mostrou apoio à iniciativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho escravo no País. De acordo com Puty, o requerimento de criação da CPI já conta com mais de 140 assinaturas.

Nobel da Paz

No encontro, Marco Maia também entregou ao secretário-geral da CNBB uma cópia do documento enviado, pela Câmara, ao Comitê do Prêmio Nobel da Paz, que indica a Pastoral da Criança para receber o prêmio em 2011, pelos trabalhos feitos pela médica sanitarista Zilda Arns.

“Nossa intenção é que a doutora Zilda seja reconhecida pela sua dedicação à paz e às pessoas durante toda a vida. Ela é um exemplo para o Brasil e o mundo”, reforçou Maia.

Criada em 1982, a pastoral atendeu até agora mais de dois milhões de crianças. Coordenadora do projeto, a catarinense Zilda Arns morreu em janeiro de 2010, vítima do terremoto que atingiu a capital do Haiti, Porto Príncipe. Ela estava no país caribenho para realizar palestras e prestar ajuda humanitária.

* Matéria atualizada às 18h36.